Portaria FUNOESC nº 2/2024
Reajusta os valores de que trata o art. 6º. do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).
PORTARIA Nº 2/FUNOESC/2024.
Reajusta os valores de que trata o art. 6º. do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).
O Presidente da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, Prof. Genesio Téo, no uso das atribuições legais que lhe confere art. 15,
§1º do Regimento
Interno da Funoesc e parágrafo único do art. 6º., do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Funoesc, RESOLVE:
Art. 1º Reajustar os valores de que trata o art. 6º., do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Funoesc, em 4,62% (quatro virgula sessenta e dois por cento), correspondente ao IPCA do período (2023), incidentes sobre os valores da Portaria nº 11/ FUNOESC/2023, na seguinte forma: Modalidade de procedimento para contratações Demais Relacionadas a trabalhos de engenharia
Compra direta mediante simples pesquisa de mercado: R$ 25.529,26 R$ 48.221,89
Compra mediante 3 (três) orçamentos: R$ 249.079,04 R$ 467.938,11
Concorrência: acima de R$ 249.079,05 R$ 467.938,12
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 11/FUNOESC/2023.
Joaçaba, SC, 29 de janeiro de 2024.
Prof. Genesio Téo
Presidente da Funoesc
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria FUNOESC:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria FUNOESC:
Portaria FUNOESC nº 11/2023 de 22/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 201667 AND idambito = 4 LIMIT 1