Portaria FUNOESC nº 14/2025

PORTARIA Nº 14/FUNOESC/2025

(Revogada pela Portaria FUNOESC nº 20/2025)

Nomeia a Comissão do Processo Administrativo Interno - CPAI do Programa Universidade Gratuita da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).

O Presidente da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, no uso de suas atribuições legais, especificamente para cumprimento das determinações da Lei Complementar nº 831 /2023, alterada pela Lei Complementar nº 866 /2024, bem como das disposições do Decreto nº 219 /2023 com alterações efetuadas pelo Decreto nº 893 /2025, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão do Processo Administrativo Interno - CPAI do Programa Universidade Gratuita da Unoesc, conforme:

I - Angela Dri - Presidente;

II - Fernanda Regensburger Poletto - Vice-presidente;

III - Luana Paliano Guardini Meotti - Secretária;

IV - Cherla Aparecida Piva Callegari - membro;

V - Ana Lúcia Behrend Listone - membro.

Suplentes: Sandra da Silva, Viviana Laskoski e Alinne Junges Nunes da Silva

Art. 2º As atribuições da CPAI estão estabelecidas na Portaria nº 13/FUNOESC/2025, que regulamenta o processo administrativo interno do Programa Universidade Gratuita da Unoesc, conforme art. 18º. da Lei Complementar nº 831 , de 2023.

Art. 3º O membro que receber para análise os documentos de cônjuges e parentes até o terceiro grau, consanguíneos ou afins se dará por impedido.

Art. 4º As atividades da Comissão serão exercidas de forma benemerente por seus membros.

Art. 5º Os membros da CPAI terão mandato de dois (02) anos.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Joaçaba/SC, 27 de junho de 2025.

Prof. Genesio Téo, Presidente da Funoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria FUNOESC:

Portaria FUNOESC nº 20/2025 de 03/09/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria FUNOESC:

Nenhum Ato.