Portaria FUNOESC nº 11/2023

PORTARIA Nº 11/FUNOESC/2023.

(Revogada pela Portaria FUNOESC nº 1/2025)

(Revogada pela Portaria FUNOESC nº 2/2024)

Reajusta os valores de que trata o art. 6º do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).

O Presidente da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, Prof. Genesio Téo, no uso das atribuições legais que lhe confere art. 15,

§1º do Regimento Interno da Funoesc e parágrafo único do art. 6º, do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Funoesc, RESOLVE:

Art. 1º Reajustar os valores de que trata o art. 6º, do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Funoesc, em 5,78% (cinco virgula setenta e oito porcento), correspondente ao IPCA do período (2022), incidentes sobre os valores da Resolução nº 10 /CONS.ADM/FUNOESC/2022, na seguinte forma: Modalidade de procedimento para contratações Demais Relacionadas a trabalhos de engenharia

Compra direta mediante simples pesquisa de mercado: até: R$ 24.401,89 R$ 46.092,42

Compra mediante 3 (três) orçamentos: até R$ 238.079,76 R$ 447.274,05

Concorrência: acima de R$ 238.079,77 R$ 447.274,06

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Joaçaba/SC, 22 de março de 2023.

Prof. Genesio Téo

Presidente da Funoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria FUNOESC:

Portaria FUNOESC nº 1/2025 de 27/01/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 485850 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria FUNOESC nº 2/2024 de 29/01/2024 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria FUNOESC:

Resolução do Conselho de Administração nº 10/2022 de 23/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 195084 AND idambito = 4 LIMIT 1