Portaria Reitoria nº 468/2024

PORTARIA Nº 468/REITORIA/2024

Designa o Procurador Educacional Institucional (PI) e Recenseador Institucional e dá outras providências.

O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) Prof. Claudio Alcides Jacoski, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º Designar a técnica-administrativa Alcione Ziliotto para responder pelas atribuições de Procurador Educacional Institucional (PI) e Recenseador Institucional da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó).

Art. 2º Estabelecer que as atribuições são as seguintes:

I - Cadastrar os cursos da Instituição no e-MEC;

II - Manter atualizado junto ao MEC atos legais da Instituição e dos cursos;

III - Cadastrar os dados da Instituição, dos dirigentes, dos membros da CPA e das coordenações de curso;

IV - Acompanhar o relatório de Avaliação da CPA e postar junto ao e-MEC;

V - Acompanhar a realização das demandas encaminhadas pelo MEC e-MEC via sistema;

VI - Organizar os dados institucionais, preencher, conferir e acompanhar a coleta anual do Censo da Educação Superior;

VII - Atualizar e acompanhar os cadastros institucionais de forma a contemplar as diretrizes do Programa de Financiamento Estudantil - FIES;

VIII - Acompanhar as comissões de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de curso;

IX - Acompanhar, quando solicitado, a criação/elaboração dos Projetos Pedagógico dos Cursos;

X - Fornecer informações similares referente a instituição e aos cursos a outros órgãos, mediante autorização prévia da Reitoria;

XI - Informar dados ao Cadastro Nacional de Docentes;

XII - Acompanhar a legislação educacional referente à Educação Superior e que possuam vinculação com o e-MEC, Censo da Educação Superior e Enade;

XIII - Elaborar e redigir comunicações internas, ofícios, declarações, relatórios, entre outros documentos;

XIV - Organizar e atualizar arquivos;

XV - Realizar outras tarefas deliberadas pelo Reitor, Vice-Reitor e Pró-Reitor;

XVI - Executar tarefas semelhantes.

Art. 3º O Procurador Educacional Institucional (PI) e Recenseador Institucional está vinculado administrativamente à Pró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Art. 4º Determinar que a função será exercida em 40 horas semanais.

Art. 5º Determinar que a gratificação pelo cargo seja de acordo com Resolução do Conselho Superior da Fundeste, cargo da estrutura operacional.

Art. 6º Este ato possui efeito retroativo ao dia 01 de julho de 2024, revogando-se a Portaria nº 187 /REITORIA/2020.

Publique-se.

Chapecó - SC, 07 de agosto de 2024.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 187/2020 de 11/12/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 81464 AND idambito = 4 LIMIT 1