Portaria Reitoria nº 241/2024

PORTARIA Nº 241/REITORIA/2024

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 629 /2024)

Altera o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da Unochapecó e dá outras providências.

O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da Unochapecó, que será composta pelos seguintes membros:

1. Alan Dalpiaz de Oliveira;

2. Camila Tecchio Bender;

3. Cristiane Ribeiro da Rocha;

4. Cristiano Rodrigo Cella;

5. Denise Maria Herbert;

6. Fabiano Marcos Bagatini;

7. Jaqueline Buratti;

8. Jhony Maiki Maseto;

9. Roberto Lampugnani.

Art. 2º Determinar que o Comitê ficará vinculado diretamente à Reitoria da Unochapecó.

Art. 3º Determinar que o Comitê de LGPD ficará responsável em emitir parecer consultivo, sendo as decisões finais tomadas pela Reitoria da Unochapecó.

Art. 4º Estabelecer que a comissão é responsável por:

I - Coordenar as atividades relacionadas ao programa de governança em privacidade e proteção de dados, a partir do projeto de adequação ou conformidade à LGPD da Unochapecó;

II - acompanhar os regulamentos e normatizações da LGPD, investigações, elaboração de inventário e mapeamento de dados, bem como de relatórios de impacto;

III - zelar pela elaboração do relatório de impacto;

IV - Deliberar sobre as ações relacionadas.

Art. 5º Este ato entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 65 /REITORIA/2022.

Publique-se.

Chapecó (SC), 12 de junho de 2024.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 629/2024 de 18/12/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 483535 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 65/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 148264 AND idambito = 4 LIMIT 1