Portaria Reitoria nº 23/2025
Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da Unochapecó e dá outras providências.
PORTARIA Nº 23/REITORIA/2025
Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da Unochapecó e dá outras providências.
O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, em conjunto com o Vice-Reitor e Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVEM:
Art. 1º Proibir, por prazo indeterminado, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da Unochapecó, no campus de Chapecó e Unidade Fora de Sede São Lourenço do Oeste.
§ 1º Fica excepcionalmente permitido no Pollen Parque Científico e Tecnológico e no Salão Nobre o consumo de bebidas alcoólicas, uma vez que estes espaços são demandados para eventos externos e que contemplam confraternizações.
§ 2º Em casos excepcionais, a Reitoria poderá autorizar o consumo de bebidas alcoólicas em eventos específicos, mediante solicitação formal e justificativa.
Art. 2º Determinar que o descumprimento da presente Portaria ensejará na aplicação das penalidades previstas no Título V,
Capítulo II do Estatuto da Unochapecó, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais descritas na legislação brasileira em vigor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 016 /PRÓ-ADM/2022.
Publique-se.
Chapecó (SC), 07 de fevereiro de 2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:
Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 16/2022 de 04/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 145541 AND idambito = 4 LIMIT 1