Unochapecó · SC

Portaria Reitoria nº 186/2023

Estabelecer procedimentos relacionados ao envio de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, para divulgação das ações educacionais e institucionais.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA Nº 186/REITORIA/2023

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 202/2026)

Estabelecer procedimentos relacionados ao envio de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, para divulgação das ações educacionais e institucionais.

O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer procedimentos relacionados ao envio de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, para divulgação das ações educacionais e institucionais.

Art. 2º Recomendar que os funcionários salvem o número institucional (49) 98421-0015 em seus contatos para que consigam receber as informações relativas à Universidade, quando enviadas através de lista de transmissão.

Art. 3º Os funcionários com vínculo institucional serão incluídos em grupos criados no aplicativo "WhatsApp".

§ 1º A lista deverá ser constantemente atualizada, mantendo os funcionários efetivamente contratados e excluídos, quando da contratação ou do desligamento.

§ 2º Caso algum funcionário se oponha à participação, poderá sair do grupo de forma espontânea e/ou solicitar a exclusão do grupo.

Art. 4º A divulgação das ações ficará a cargo da Diretoria de Marketing e Estratégia da Marca e/ou Reitoria.

Art. 5º Determinar que o envio de mensagens é restrito apenas ao(s) administrador(es) do grupo.

Art. 6º Os grupos não serão canais de comunicação para sanar dúvidas acerca das ações divulgadas.

Art. 7º A divulgação das ações por meio de mensagens não substitui a publicação nos veículos oficiais, sempre que a legalidade do procedimento assim exigir.

Art. 8º O descumprimento das disposições estabelecidas nesta normativa, de forma isolada ou cumulativa, é considerada infração disciplinar, sujeitando o usuário infrator às medidas previstas no Estatuto da Unochapecó e nos demais ordenamentos jurídicos.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Chapecó - SC, 23 de novembro de 2023.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 202/2026 de 12/06/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Nenhum Ato.