Edital Reitoria nº 53/2023

EDITAL Nº 53/REITORIA/2023.

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 80/2023)

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O Pró-Reitor de Administração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias, torna público por meio do presente edital, a habilitação de fiscais para atuarem como voluntários no Processo Seletivo para admissão de Professores, em caráter temporário, conforme Editais nº 2362, 2420, 2488, 2363, 2421 e 2530/2023 da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC), que será realizado pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), no dia 28 de outubro de 2023, em Chapecó, com as seguintes especificações:

1 DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste Edital a habilitação de fiscais para atuarem como voluntários no Processo Seletivo para admissão de Professores, conforme especificado no preâmbulo deste edital, a ser realizado no dia 28 de outubro de 2023 (SÁBADO), no horário das 10h15 às 18h30, no campus de Chapecó.

1.2 O total de vagas é de 252 (duzentos e cinquenta e dois) fiscais.

2 DA RELAÇÃO JURÍDICA

2.1 A atividade será regida pela Lei nº 9.608 /98, não gerando vínculo empregatício, nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, entre o fiscal e a instituição.

2.2 A instituição fará um ressarcimento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada fiscal para fazer frente às despesas de deslocamento, alimentação e materiais necessários.

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 Poderão se inscrever como fiscais:

I - Professores, técnicos administrativos, estagiários e monitores da Fundeste/Unochapecó;

II - Estudantes da Unochapecó com emissão de declaração com carga horária de 08 (oito) horas para validação como ACC;

III - Comunidade externa, tendo idade maior que 16 anos e desde que tenha Cadastro de Pessoa Física - CPF.

3.2 Os interessados deverão acessar o link https://forms.gle/kG9pQHqpYDZU9uBS7 inserindo as informações solicitadas até o dia 13 de outubro de 2023.

4 DA HABILITAÇÃO

4.1 A habilitação dos fiscais será realizada por equipe designada pela Pró-Reitoria de Administração, observado o preenchimento dos requisitos e a ordem cronológica de inscrição.

4.2 Serão habilitados até o número de vagas existentes como preferenciais e os demais serão habilitados como suplentes, para substituição de eventuais faltas.

5 DO RESULTADO

5.1 O resultado final será divulgado até o dia 17 de outubro de 2023, via Portaria da Pró-Reitoria de Administração.

5.2 Todos os habilitados, para poderem desenvolver a atividade, devem participar da reunião de orientação que será realizada pelos coordenadores locais do concurso no dia 28 de outubro de 2023 às 11h30 no respectivo local indicado na homologação.

5.3 Os fiscais habilitados que se atrasarem para a reunião serão automaticamente substituídos.

6 OBRIGAÇÕES DO FISCAL

6.1 São obrigações do fiscal:

I - Estar no local no horário indicado, pontualmente;

II - Usar relógio de pulso, pois não será permitido uso de celular ou afins;

III - Usar sapatos que não façam barulho;

IV - Vestir calça e camiseta;

V - Trazer seu lanche, pois não será fornecido.

6.2 Não será permitida a saída do bloco após assinatura da lista de presença.

7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 O não cumprimento das normas deste edital ensejará no indeferimento da inscrição do candidato.

7.2 Os casos omissos serão resolvidos pela equipe designada pela Pró-Reitoria de Administração.

Publique-se.

Chapecó (SC), 04 de outubro de 2023.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Edital Reitoria:

Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 80/2023 de 16/10/2023 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Edital Reitoria:

Nenhum Ato.