Edital Reitoria nº 4/2025

EDITAL Nº 04/REITORIA/2025.

(Vide Termo de Homologação nº 1 /2025)

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O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) Prof. Claudio Alcides Jacoski, em conjunto com o Vice-Reitor e Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias e

considerando a Norma Regulamentadora (NR-5), aprovada pela Portaria/SSST Nº 8, de 23 de fevereiro de 1999, faz saber pelo presente edital que ficam convocados todos os colaboradores da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste) para eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), conforme itens abaixo especificados, que passam a fazer parte do presente Edital.

1 DO OBJETO O objeto do presente Edital é a instauração do processo eleitoral para escolha de representantes dos empregados junto a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), na forma da Norma Regulamentadora NR-5, de acordo com o Quadro I - Dimensionamento da CIPA, com as seguintes vagas:

a) 05 (cinco) membros efetivos;

b) 04 (quatro) membros suplentes.

2 DA FORMA DE ESCOLHA Os representantes serão escolhidos por seus pares, sendo a classificação designada pelo maior número de votos dos candidatos.

3 DO MANDATO O mandato dos eleitos, será de 01 (um) ano a partir da data de posse, efetivos e suplentes.

4 DO CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES O cronograma do processo eleitoral para escolha dos representantes dos empregados junto a CIPA, fica assim estabelecido:

a) Inscrições: 10 a 24 de fevereiro de 2025

b) Homologação: 05 de março de 2025

c) Data da eleição: 12 de março de 2025

5 DA COMISSÃO ELEITORAL A organização e acompanhamento do processo eleitoral serão coordenados por uma comissão, composta por 05 (cinco) membros atuais da CIPA indicada pelo Presidente e Vice-Presidente, com a seguinte composição:

1. Joseane Dalla`Cort

2. Tatiane Pizzolatto

3. Teylor Henrique de Lima

4. Patricia Possebon Maia

5. Andreia de Fatima dos Reis Bublitz

5.1 Designa-se o técnico administrativo Joseane Dalla`Cort para presidir a Comissão.

6 DOS CANDIDATOS Podem ser candidatos todos os colaboradores da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste).

7 DAS INSCRIÇÕES As inscrições dos candidatos a representantes dos empregados junto a CIPA deverão ser efetuadas no período de 10 a 24/02/2025, via formulário on-line, por meio do endereço https://forms.gle/5NEXxPxWonMiMgDd6 ou via presencial no período de 10 a 24 de fevereiro de 2025, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e 14h às 17h, mediante preenchimento de requerimento específico (Anexo I) e entrega na Reitoria da Unochapecó localizada no bloco A3.

8 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES A homologação das inscrições será efetuada pela Comissão Eleitoral e publicada no endereço eletrônico da Unochapecó, no dia 05 de março de 2025, sendo admitido recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data da publicação.

9 DO PROCESSO DE ESCOLHA A escolha dos representantes dos empregados junto a CIPA será realizada por meio de universal de votos, do colégio eleitoral, com votação nominal em um candidato, sendo considerados eleitos como membros efetivos os 05 (cinco) candidatos mais votados na classificação geral e como suplentes, para o caso de vacância, os 04 (quatro) subsequentes.

10 DO CRITÉRIO DE DESEMPATE Ocorrendo empate entre os candidatos, será considerado eleito o candidato que contar com o maior tempo de vínculo empregatício mantido com a Fundeste e como segundo critério, se persistir o empate, será considerado eleito o candidato com maior idade.

11 DA DATA E LOCAL DAS ELEIÇÕES A eleição ocorrerá no dia 12 de março de 2025 por meio eletrônico no site www.unochapeco.edu.br/eleicao, no horário das 9h às 22h.

12 DO COLÉGIO ELEITORAL Constituem o colégio eleitoral, os colaboradores da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste Fundeste), cuja listagem será expedida pela Diretoria Administrativa e encaminhada à Comissão Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias antes das eleições.

13 DA IDENTIFICAÇÃO DOS ELEITORES O eleitor deverá possuir usuário de e-mail da Unochapecó (@unochapeco.edu.br), e senha cadastrada na Central de Relacionamento, para votação.

14 DA VOTAÇÃO A votação será eletrônica por meio do site www.unochapeco.edu.br/eleicao.

15 DA APURAÇÃO DO RESULTADO A apuração do resultado será realizada no dia 13 de março de 2025, após as votações, conforme procedimento a ser definido pela Comissão Eleitoral, que será acompanhado dos empregados que assim desejarem.

15.1 Havendo participação inferior a 50% (cinquenta por cento) dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral irá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, a qual será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos empregados.

15.2 Constatada a participação inferior a um terço dos empregados no segundo dia de votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral irá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados nos dias anteriores, a qual será considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.

16 HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS O resultado das eleições deverá ser encaminhado pela Comissão Eleitoral à Pró-Reitoria de Infraestrutura e Gestão da Unochapecó, até às 12 horas do dia útil subsequente ao encerramento da votação.

17 DA NOMEAÇÃO A nomeação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), na forma da Norma Regulamentadora (NR5), será realizada pela Pró-Reitoria de Infraestrutura e Gestão.

18 DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E SUAS NORMAS REGULAMENTARES Os casos omissos e não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Publique-se.

Chapecó (SC), 07 de fevereiro de 2025.

ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO (CIPA) Eu, ___________________________________________________________________________________, Código Funcional/Matrícula _________________, solicito à Pró-Reitoria de Infraestrutura e Gestão da Unochapecó, inscrição para processo de eleição de membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), conforme Edital nº 0XX/Reitoria/2025.

Diretoria/Setor:_________________________________________________________________________ E-mail: _______________________________________________________________________________ Telefone/Ramal:________________________________________________________________________ _____________________________________________________ Assinatura Para uso interno: Data do Recebimento: _____/_____/_____ Nº do Protocolo: ____________________________________ Nome do(a) Responsável pelo Recebimento: ________________________________________________ Rubrica: ______________________________________________________________________________

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Edital Reitoria:

Termo de Homologação nº 1/2025 de 25/02/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Edital Reitoria:

Nenhum Ato.