Edital Reitoria nº 33/2025

EDITAL Nº 33/REITORIA/2025

(Vide homologação dada pela Portaria Reitoria nº 275 /2025)

PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO ACADÊMICA PARA LABORATÓRIOS MULTIUSUÁRIOS DEDICADOS À PESQUISA AVANÇADA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - MULTILAB 2ª EDIÇÃO.

O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, em conjunto com a Pró-reitora de Ensino, Pesquisa e Extensão, Prof.ª Andréa de Almeida Leite Marocco, no uso das suas atribuições estatutárias, torna público pelo presente edital a abertura das inscrições para o Programa de Estruturação Acadêmica para Laboratórios Multiusuários que selecionará propostas de apoio financeiro à execução de projetos de pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), nas diferentes áreas de conhecimento e de natureza multidisciplinar, de acordo com o Edital de Chamada Pública Fapesc nº 029/2025 - MULTILAB - 2ª Edição.

1 DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste edital o apoio financeiro projetos para a estruturação de laboratórios multiusuários, de natureza multidisciplinar e dotados de infraestrutura de alta capacidade tecnológica, para o desenvolvimento de projetos de pesquisas inovadoras que contribuam para o ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) do Estado de Santa Catarina, de acordo com o Edital de Chamada Pública Fapesc nº 029/2025 - MULTILAB - 2ª Edição.

1.2 O edital segue especificamente os recursos aprovados, de acordo com o previsto no Edital de Chamada Pública Fapesc nº 029/2025.

2 DOS OBJETIVOS

21 Fomentar e fortalecer laboratórios de pesquisa científica e tecnológica, de caráter multiusuário, por meio de implantação e melhoria das condições laboratoriais para poderem desenvolver pesquisas avançadas com tecnologia de ponta nas diversas áreas do conhecimento.

2.2 Propiciar a aquisição de equipamentos multiusuários, caracterizados por ter utilidade, continuadamente, para um conjunto de pesquisadores com ampla experiência e comprovada competência, buscando a otimização do uso de equipamentos e de recursos.

2.3 Fomentar a cooperação entre grupos e a formação de redes de pesquisa e parcerias.

2.4 Impulsionar parcerias com outras instituições, colaboração e participação em redes e consórcios nacionais e internacionais de pesquisa.

2.5 Estimular as atividades de desenvolvimento da pesquisa em todas as regiões do Estado nas quais as IES catarinenses atuam, bem como incentivar a prestação de serviços, por meio da infraestrutura instalada, para assim fomentar o processo de inovação e o desenvolvimento regional.

3. DAS LINHAS DE FOMENTO

3.1 O projeto submetido deve contemplar uma das linhas de fomento descritas abaixo:

I - Novos laboratórios multiusuários: Fomento a novos laboratórios de pesquisa científica e tecnológica, de caráter multiusuário, por meio de implantação e melhoria das condições laboratoriais para poderem desenvolver pesquisas avançadas com tecnologia de ponta, necessariamente alinhadas aos seguintes eixos prioritários: inteligência artificial, biotecnologia, saúde, mobilidade urbana e cidades inteligentes e transição energética.

II - Fortalecimento de laboratórios multiusuários: Fomento laboratórios de pesquisa científica e tecnológica, de caráter multiusuário, já existentes que tenham atendimento ao público externo, por meio de melhoria das condições laboratoriais para poderem desenvolver pesquisas avançadas com tecnologia de ponta nas diversas áreas do conhecimento.

4 DOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE

4.1 Quanto ao Proponente:

a) Ser obrigatoriamente o(a) coordenador(a) da proposta e principal responsável por seu desenvolvimento e pela sua submissão ao SIGFAPESC, disponível em: sig.fapesc.sc.gov.br/.

b) Não ter recebido fomento na Chamada Pública FAPESC nº 15/2023.

c) Residir no Estado de Santa Catarina.

d) Possuir diploma de doutorado.

e) Possuir vínculo empregatício ou funcional com a Unochapecó.

f) Ter currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br/) com registro ORCID vinculado (https://orcid.org/register).

g) Possuir H-index (Índice H) comprovado por meio do Currículo Lattes e perfil Scopus ou Web of Science ativo.

h) Ter participado, preferencialmente, de pelo menos 01 (um) projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) ou de CTI, com financiamento via agências de fomento brasileiras ou iniciativa privada, em áreas correlatas ao projeto submetido à Chamada Pública nº 029/2025.

i) Estar regular quanto à prestação de contas de recursos estaduais recebidos e adimplentes em relação às obrigações assumidas com a Administração Pública Estadual. Na existência de pendências, de qualquer natureza, esta deverá ser dirimida no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data de submissão da proposta, sob pena de desclassificação do projeto.

j) Possuir cadastro atualizado no SIGFAPESC, disponível em: sig.fapesc.sc.gov.br/.

4.2 Quanto à Proposta:

a) Ser submetida por um(a) único(a) proponente.

b) Ser desenvolvida em Santa Catarina.

c) Não ter recebido fomento na Chamada Pública FAPESC nº 15/2023.

d) Caracterizar-se como projeto para estruturação de laboratório multiusuário e de pesquisa de CTI associada, apresentando com clareza e objetividade as metas, os resultados e as entregas, com adequação metodológica e orçamentária ao objeto da Chamada Pública nº 029/2025.

e) Cada proposta poderá contemplar uma Linha de Fomento, conforme item 3.1.

f) Deverá apresentar plano de adequação da infraestrutura, com as características e avaliação do espaço físico e demandas do ambiente, tais como: temperatura, umidade, energia elétrica e hidráulica; sistema de gestão para acompanhamento e atendimento aos usuários; plano de manutenção, cujas despesas deverão ser assegurada pela Unochapecó para garantir o perfeito funcionamento dos equipamentos adquiridos; e grupos e pesquisas contempladas no ambiente multiusuário. Também deverá ser informado se a Unochapecó já dispõe de laboratórios multiusuários e a que se destinam.

g) Discriminar e justificar a aquisição do(s) equipamento(s) multiusuários e sua vinculação a pesquisas avançadas e de caráter multidisciplinar a serem desenvolvidas ou em desenvolvimento pela Unochapecó.

h) Ter os resultados estimados correlacionados aos desafios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e frente às práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).

i) Desejável a articulação e o apoio financeiro, econômico ou técnico com o setor produtivo e o Governo do Estado de Santa Catarina para fins de aplicação dos resultados, ainda que parciais, da proposta submetida.

j) Estar alinhada às competências e ao desenvolvimento regional.

k) Executar a pesquisa, preparação e entrega dos resultados em 24 (vinte e quatro meses) meses após publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE-SC), prorrogáveis por mais 12 (doze) meses, condicionadas à avaliação de desempenho e resultados obtidos, de acordo com Plano de Trabalho e cumprimento das metas estabelecidas.

l) Ser submetida ao SIGFAPESC, disponível em: sig.fapesc.sc.gov.br/, sendo obrigatório o preenchimento de todos os campos, os quais darão origem ao Plano de Trabalho.

m) Não serão aceitas submissões de propostas de projetos por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma deste Edital.

4.3 Quanto à equipe do projeto:

a) Possuir cadastro atualizado no SIGFAPESC, disponível em: sig.fapesc.sc.gov.br/.

b) Ser composta, preferencialmente, por pesquisadores(as) com atuação em áreas correlatas ao projeto submetido a este Edital.

c) Ter currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br/).

d) Ter registro ORCID (https://orcid.org/register).

e) Possuir, preferencialmente, H-index (Índice H) comprovado por meio do Currículo Lattes e perfil Scopus ou Web of Science ativo.

f) Caso a proposta seja aprovada, a solicitação de alteração de qualquer membro da equipe deverá vir justificada, demonstrando que o(a) novo(a) integrante tem igual ou maior titulação do originalmente aprovado, bem como qualificação na área do projeto, devendo ser encaminhada à FAPESC, via SIGFAPESC, que analisará o pedido podendo deferir ou indeferir a requisição.

5. DO CRONOGRAMA

5.1 Os participantes deste Edital deverão observar o seguinte cronograma:

Tabela 01 - CRONOGRAMA ATIVIDADE DATA

Período de Inscrição até 20/06/2025 até às 12h

Publicação do resultado final até 30/06/2025

Submissão das propostas pré-selecionadas na Plataforma da FAPESC até 30/07/2025 até às 18h

Tabela 01 - CRONOGRAMA ATIVIDADE DATA

Período de Inscrição até 07/07/2025 até às 23h59

Publicação do resultado final até 14/07/2025

Submissão das propostas pré-selecionadas na Plataforma da FAPESC até 30/07/2025 até às 18h

(Redação dada pelo Termo Aditivo nº 1 /2025)

5.2 As demais etapas devem seguir os prazos estabelecidos no Edital de Chamada Pública nº 29/2025, sob responsabilidade exclusiva do proponente pré-selecionado.

5.3 O descumprimento dos prazos previstos no presente cronograma pelo proponente implicará a não aprovação do projeto.

6. DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

6.1 Serão financiados projetos de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) nas rubricas de capital e despesas correntes, devendo ser seguida a ordem de classificação das propostas recomendadas pelo Comitê Permanente de Avaliação e Acompanhamento da FAPESC (CPAA).

6.2 A Unochapecó selecionará até 08 (oito) propostas ranqueadas em ordem de classificação e com identificação da Linha de Fomento, a serem submetidas ao Edital de Chamada Pública nº 29/2025 - Programa de Estruturação Acadêmica para Laboratórios Multiusuários Dedicados à Pesquisa Avançada, seguindo os critérios de avaliação descritos na Tabela 02, e alinhadas a Linha I ou Linha II.

??6.3 O recurso a ser repassado para cada evento será em parcela única, conforme cronograma de repasse a ser estabelecido e a disponibilidade orçamentária e financeira da FAPESC.

7 DOS ITENS FINANCIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS

7.1 Itens financiáveis permitidos no Decreto Estadual nº 2.060 /2009 e aprovados no Plano de Trabalho, tais como:

a) Capital: equipamentos nacionais ou importados de caráter multiusuários, e mobiliário para laboratório, que deverão estar diretamente relacionados ao objeto e às atividades do projeto, conforme as normas da presente Chamada Pública.

b) Despesas Correntes: limitado a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto para propostas submetidas à Linha I, e, até 50% (cinquenta por cento) para propostas submetidas à Linha II. São financiáveis: material de consumo nacional ou importado; serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, contratados segundo o previsto na legislação estadual e de caráter eventual; e despesas acessórias, especialmente as de importação (devem ser consideradas as despesas com tarifas, armazenagem, fretes, seguros, impostos, comissões, desembaraço alfandegário, dentre outros dispêndios inerentes à importação) e as de instalações necessárias ao adequado funcionamento dos equipamentos.

7.2 Não serão financiados os seguintes itens:

a) passagens, hospedagens e/ou diárias;

b) construção de imóveis que impliquem em aumento de patrimônio e aquisição de veículos;

c) pagamento de salário ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual, municipal);

d) despesas de rotina, como as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, e obras civis, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição de execução de projetos e das instituições colaboradoras;

e) pagamento, a qualquer título, a servidor ou agente público, ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e Decreto Federal nº 5.151 /2004;

f) despesas contábeis, administrativas e advocatícias, com exceção dos serviços e taxas de importação discriminados nos itens financiáveis do referido Edital;

g) Taxas e tarifas bancárias, multas, juros ou correção monetária e outros encargos existentes;

h) Pagamento de combustível, pedágio, manutenção de veículos e acessórios;

i) Manutenção de equipamentos;

j) Despesas de publicidade, ornamentação, brindes, camisetas, coquetel, bebidas alcoólicas, coffee break, shows, ou manifestações artísticas e demais itens relacionados no art. 4º. do Decreto Estadual nº 2.060 /2009;

k) Serviços de pronto atendimento de saúde aos membros da equipe e participantes.

7.3 O pagamento para os serviços prestados por pessoas físicas dar-se-á mediante nota fiscal avulsa de prestação de serviço fornecida pela Prefeitura Municipal ou nota fiscal própria do prestador do serviço.

7.4 O(A) proponente deverá observar o melhor aproveitamento dos recursos públicos,

considerando os aspectos de qualidade e de rendimento que comprometam o resultado da pesquisa. A FAPESC poderá solicitar ao(à) proponente a apresentação de orçamentos para a devida comprovação dos serviços e produtos incluídos no Plano de Trabalho.

7.5 É vedada a contratação de serviços de membros da equipe executora do projeto e a contratação de empresas cujo quadro societário seja composto por integrantes da equipe executora do projeto prevista no Plano de Trabalho, bem como por cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, do(a) coordenador(a) do projeto.

8 DA SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS

8.1 As inscrições de propostas para o MULTILAB - Fase 2 deverão ser realizadas pelo coordenador proponente até às 12h do dia 20 de junho de 2025, por meio do e-mail proepe@unochapeco.edu.br, com o título: Edital de Chamada Pública Fapesc nº 29/2025 - MULTILAB, devendo conter um resumo do projeto, conforme indicado no anexo I;

8.1 As inscrições de propostas para o MULTILAB - Fase 2 deverão ser realizadas pelo coordenador proponente até às 23h59 do dia 07 de julho de 2025, por meio do e-mail proepe@unochapeco.edu.br, com o título: Edital de Chamada Pública Fapesc nº 29/2025 - MULTILAB, devendo conter um resumo do projeto, conforme indicado no anexo I; (Redação dada pelo Termo Aditivo nº 1 /2025)

8.2 O projeto deverá conter os itens previstos no anexo I deste edital.

8.3 Os proponentes e integrantes da equipe do projeto deverão estar previamente cadastrados no SIGFAPESC.

9. DA SUBMISSÃO À FAPESC, DAS PROPOSTAS SELECIONADAS INTERNAMENTE PELA UNOCHAPECÓ

9.1 As propostas de projetos de pesquisa aprovadas internamente deverão ser submetidos ao SIGFAPESC pelo(a) proponente, conforme Cronograma previsto no item 4 da Chamada Pública Fapesc nº 029/2025.

9.2 O Escritório de Projetos e Prestação de Serviços (EPPS) da Unochapecó estará à disposição para oferecer suporte e orientações sempre que necessário.

9.3 Os(As) proponentes e integrantes da equipe do projeto deverão estar previamente cadastrados no SIGFAPESC.

9.4 Deverá ser anexada, obrigatoriamente, em formato PDF e de forma legível, não corrompida, a seguinte documentação:

a) Portaria da Reitoria da Unochapecó com resultado da pré-seleção interna, contendo as notas obtidas segundo os critérios de avaliação estabelecidos, ranqueados da maior para menor pontuação obtida, vinculados às linhas de fomento, e assinado pelo Reitor e Pró-reitora de Ensino, Pesquisa e Extensão, que comprove a aprovação no processo de seleção interna da IES. Sendo que este será fornecido pelo EPPS ao selecionado.

b) comprovante de vínculo empregatício ou funcional junto à Unochapecó;

c) Cópia do diploma de doutorado do(a) proponente;

d) Súmula Curricular, com link do Currículo Lattes atualizado e informado no SIGFAPESC, contendo, obrigatoriamente, no currículo e no documento, as seguintes informações de todos os membros da equipe e coordenador(a), tais como:

? registro ORCID (ORCID ID);

? H-index (Índice-H) comprovado por meio do perfil Scopus ou Web of Science ativo, quando houver;

? produção científica indexada, nos últimos 05 (cinco) anos, na área do conhecimento do Edital e produção de patentes, nos últimos 10 (dez) anos, na área do conhecimento do Edital, quando houver;

? registro de participação em, pelo menos, 01 (um) projeto de CT&I ou PD&I, com financiamento via agências de fomento brasileira ou iniciativa privada, em áreas correlatas ao projeto submetido a esta Chamada, quando houver.

Matriz sobre a correlação entre os procedimentos técnico-científicos do Plano de Trabalho e os seus potenciais resultados esperados, cujo arquivo modelo está disponível para preenchimento na etapa de submissão no SIGFAPESC.

Plano de adequação de infraestrutura e gestão (Anexo I), cujo arquivo modelo está disponível para preenchimento na etapa de submissão, no SIGFAPESC.

9.5 A proposta poderá ser submetida até as 18 (dezoito) horas, horário de Santa Catarina, da data-limite de submissão das inscrições, determinado pelo cronograma da Chamada Pública nº 029/2025. O proponente receberá protocolo por e-mail na sua área restrita do SIGFAPESC imediatamente após o envio da proposta.

9.6 Serão aceitas assinaturas eletrônicas devidamente certificadas.

10 DO PROCESSO INTERNO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

10.1 Análise e Julgamento de Mérito

10.1.1 A análise e o julgamento de mérito serão feitos pela Comissão Institucional de Avaliação designada, pela Pró-reitoria de Ensino, Pesquisa, Extensão, em portaria específica, que poderá convocar consultores ad hoc, se entender necessário.

10.1.2 Não será permitido integrar a Comissão Institucional de Avaliação o pesquisador que tiver apresentado proposta a este Edital.

10.1.3 A avaliação será composta pelos critérios estabelecidos abaixo, com os respectivos pesos, atribuindo-se notas de 0 a 10:

Tabela 02 - Critérios para avaliação e julgamento de mérito Item a ser avaliado Critérios Pontuação Máxima

1. Capacidade Técnica e de Infraestrutura 1.1. Adequação da infraestrutura necessária para a instalação e utilização do(s) equipamento(s),

considerando as características do espaço físico e as demandas do ambiente, como temperatura, umidade, energia elétrica e hidráulica. 20

1.2. pertinência do plano de manutenção, cujas despesas deverão ser asseguradas pela IES, garantindo o perfeito funcionamento dos equipamentos adquiridos.

1.3. Qualidade e coerência do sistema de gestão para acompanhamento e atendimento dos usuários, incluindo a equipe de apoio técnico dedicada à operação dos equipamentos e ao suporte tanto para usuários da instituição quanto para externos.

2. Justificativa e Qualidade da Proposta 2.1. Justificativa da aquisição do(s) equipamento(s) multiusuários e sua vinculação a pesquisas avançadas e de caráter multidisciplinar a serem desenvolvidas ou em desenvolvimento pela IES. 20

2.2. Alinhamento do projeto de estruturação de laboratórios multiusuários com as competências da região onde a IES está inserida.

2.3. Clareza e coerência das metas, métodos, resultados e das entregas, com adequação orçamentária, do projeto de pesquisa de CTI associado ao laboratório Multilab

2.4. Relevância da aquisição do(s) equipamento(s) para os grupos de pesquisa contemplados no ambiente multiusuário, bem como para os demais usuários internos e externos previstos.

2.5. Pertinência de uso do orçamento total conforme o cronograma das etapas, assim como boa alocação dos itens de despesa para as necessidades e bom desenvolvimento do projeto.

3. Impacto da Aquisição dos Equipamentos 3.1. Potencial de impacto e benefício da aquisição do(s) equipamento(s) para estimular o desenvolvimento da pesquisa na região de atuação da IES catarinense. 20

3.2. Detalhamento da contribuição estruturante e multidisciplinar para pesquisas avançadas, com tecnologia de ponta, e alinhadas ao desenvolvimento das competências regionais da IES.

3.3. Capacidade de fomento à cooperação entre grupos de pesquisa e à formação de redes de colaboração.

3.4. Pertinência do plano de prestação de serviços, por meio da infraestrutura instalada, visando impulsionar a inovação e o desenvolvimento regional.

4. Resultados Esperados 4.1. Detalhamento do(s) produto(s), processo(s) ou serviço(s) estimado(s). 15

4.2. Grau de maturidade tecnológica atual existente e avanço na maturidade tecnológica pretendido com a execução do projeto, Níveis de Maturidade Tecnológica (TRL, ABNT NBR ISO 16290:2015) do produto, processo ou serviço.

4.3. Entregáveis pretendidos (quantidade): teses de doutorado, dissertações de mestrado, artigos indexados, patentes, desenho industrial e software.

5. Potencial contribuição para a Agenda de Sustentabilidade 5.1. Correlação dos Resultados Esperados na proposta de projeto aos âmbitos ambiental, social e de governança (ESG) e aos ODS da Agenda 2030. 05

6. Qualificação do Proponente e equipe 6.1. Coordenador(a)/proponente do projeto: ? Qualificação: titulação acadêmica e experiência profissional do(a) coordenador(a)/proponente compatível com a natureza da pesquisa. ? H-index em bases de dados (Scopus e Web of Science). ? Produção científica indexada, nos últimos 05 (cinco) anos, e produção de patentes, nos últimos 10 (dez) anos, na área do conhecimento do Edital, quando houver. ? Experiência na coordenação e/ou execução de projetos de CTI e/ou PD&I, com financiamento via agências de fomento brasileira ou iniciativa privada em áreas relacionadas à proposta de projeto submetida a esta Chamada. ? Formação de capital humano: orientações concluídas de mestrado ou doutorado. ? Prêmios e/ou reconhecimento por produtividade científica, ou desenvolvimento tecnológico. 15

6.2. Equipe técnica: ? Qualificação: titulação acadêmica e experiência profissional da equipe compatível com a natureza da pesquisa. ? H-index em bases de dados (Scopus e Web of Science). ? Produção científica indexada, nos últimos 05 (cinco) anos, na área do conhecimento do Edital e produção de patentes, nos últimos 10 (dez) anos, na área do conhecimento do Edital, quando houver; ? Experiência na coordenação e/ou execução de projetos de CT&I e/ou PD&I, com financiamento via agências de fomento brasileira ou iniciativa privada em áreas relacionadas à proposta de projeto submetida a esta Chamada. ? Prêmios e/ou reconhecimento por produtividade científica, ou desenvolvimento tecnológico. 05

10.1.4 A nota final de cada proposta será aferida pela média ponderada das notas atribuídas em cada critério constante no quadro acima.

10.1.5 Caso ocorra empate entre propostas, será considerado item de classificação as melhores notas obtidas conforme a seguinte ordem de critérios: 2.2, 1.1 e 4.1, contidos na Tabela 02 - Critérios para avaliação e julgamento de mérito.

10.1.6 A recomendação (qualificação) do projeto não confere direito subjetivo ao auxílio, caracterizando mera expectativa de direito, sendo a aprovação condicionada à disponibilidade de recursos, observados o ranqueamento pela maior nota e os limites orçamentários, dispostos no Edital de Chamada Pública Fapesc nº 029/2025.

10.1.7 Serão eliminadas as propostas que não atenderem requisitos formais estabelecidos neste edital e na Chamada Pública Fapesc 29/2025 ou não alcançarem média final igual ou superior a 07 (sete).

10.1.8 As propostas aprovadas serão submetidas às análise do Escritório de Projetos da Unochapecó - EPPS, podendo sofrer adequações, antes da submissão na plataforma FAPESC.

11. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO INTERNA

A relação dos projetos selecionados na fase interna será publicada no site https://atosoficiais.com.br/unochapeco até o dia 30/06/2025, conforme previsto no cronograma.

12 DA PROTEÇÃO DE DADOS

12.1 Os partícipes da presente Chamada Pública declaram que conhecem a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e autorizam a Unochapecó a coletar e tratar seus dados pessoais e de seus representantes/beneficiários/proponentes, para o fim exclusivo de viabilizar o presente e a futura execução do objeto contratado, observando-se as exceções previstas no art. 11, II da LGPD e o seguinte:

a) fica autorizada a coleta e o tratamento do nome completo e cópias e números de identidade e CPF dos partícipes, bem como eventuais dados pessoais incluídos em contrato social, estatuto ou documento equivalente, enquanto for necessário ao atingimento da finalidade a seguir exposta;

b) a coleta e tratamento dos dados acima especificados tem por finalidade viabilizar o presente Edital de Chamada Pública e a futura execução do objeto contratado;

c) a Unochapecó não divulgará os dados pessoais coletados.

d) a Unochapecó é a controladora dos dados pessoais tratados neste item, podendo ser contatada por meio do seguinte endereço eletrônico: lgpd@unochapeco.edu.br

12.2 A FAPESC se responsabiliza por todas as medidas de segurança necessárias à proteção dos dados coletados ou tratados de incidentes de segurança da informação e comunicará aos titulares dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, em conformidade ao art. 48 da LGPD.

12.3 Os titulares dos dados, poderão exercer, no que couber, os direitos previstos no art. 18 da LGPD.

12.4 Os titulares dos dados poderão revogar a anuência aqui manifestada, ou solicitar que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados, ficando cientes que isto poderá impedir a continuidade do objeto contratado.

12.5 Os partícipes deverão manter sob sigilo e confidencialidade as metodologias empregadas e os resultados obtidos/desenvolvidos em cada uma das linhas temáticas, que somente poderão ser divulgados e reproduzidos, total ou parcialmente em concordância com as partes.

12.6. Serão consideradas Informações Confidenciais todas as informações que assim forem identificadas pela Unochapecó e pelas legislações aplicáveis, como a Lei nº 13.709 /2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação devam ser consideradas confidenciais ou de propriedade da Instituição proponente/interveniente/beneficiário.

12.7 Outras condições referentes ao sigilo e confidencialidade de dados informações relativas ao objeto da presente Chamada e seus resultados, serão estipuladas em instrumento jurídico específico posterior, entre os partícipes, a Unochapecó e FAPESC.

13 DOS RECURSOS

13.1 Caberá recurso, da publicação prévia dos projetos classificados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da divulgação dos resultados preliminares.

13.2 Os recursos devidamente assinados e com a exposição fundamentada dos motivos, deverão ser encaminhados para a Pró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, por meio do e-mail proepe@unochapeco.edu.br.

13.3 O resultado da avaliação dos recursos será informado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

14 DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS AO EDITAL

14.1 Aplicam-se ao presente edital todas as normas previstas no Edital de Chamada Pública Fapesc nº 29/2025 e suas adequações caso ocorra.

14.2 Os projetos selecionados internamente deverão ser submetidos via SIGFAPESCC pelo proponente/beneficiário, conforme Cronograma previsto no item 5 deste edital, sendo de responsabilidade exclusiva do proponente o envio da documentação, acompanhamento das etapas, cumprimento de prazos e atendimento a todas as normas do Edital de Chamada Pública Fapesc nº 029/2025, após análise do EPPS da Unochapecó e realização das adequações necessárias, quando for o caso.

15 DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A Unochapecó reserva-se o direito de revogar este edital por conveniência administrativa, sem qualquer indenização aos candidatos.

15.2 O não cumprimento dos requisitos deste edital por qualquer um dos membros da proposta implica a desclassificação do projeto.

15.3 A participação neste processo implicará a aceitação das normas constantes neste Edital, na Chamada Pública Fapesc nº 029/2025 e demais normas aplicáveis divulgadas pela internet no site www.fapesc.sc.gov.br. É responsabilidade do Proponente/Beneficiário acompanhar a publicação de todos os atos e comunicações referentes ao Edital de Chamada Pública Fapesc nº 029/2025, não cabendo alegação de desconhecimento ou recurso a qualquer pretexto.

15.4 Caberá ao proponente classificado neste edital, fazer a leitura integral do Edital de Chamada Pública Fapesc nº 029/2025 e submeter o projeto, na modalidade online via SIGFAPESC. A seleção prévia de propostas deste edital, que deverão ser submetidas posteriormente à FAPESC na forma prevista no Edital de Chamada Pública Fapesc nº 029/2025 não garante a seleção pela FAPESC ou execução do projeto, tendo em vista que dependerá do resultado da avaliação da mesma proposta pelos demais órgãos envolvidos, bem como da disponibilidade dos recursos no momento de sua execução.

15.5 Demais informações poderão ser obtidas na Pró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, por meio do e-mail proepe@unochapeco.edu.br.

15.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, observada a legislação e os ordenamentos institucionais vigentes.

Publique-se.

Chapecó (SC), 03 de junho de 2025.

ANEXO I

EDITAL Nº 033/REITORIA/2025

PROPOSTAS PARA O PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO ACADÊMICA PARA LABORATÓRIOS MULTIUSUÁRIOS DEDICADOS À PESQUISA AVANÇADA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - MULTILAB 2ª EDIÇÃO

Instruções:

Os coordenadores de propostas a serem submetidas ao Edital nº 033/REITORIA/2025 devem utilizar obrigatoriamente este modelo de documento para a elaboração de suas propostas. Este modelo está estruturado com base nos campos exigidos para a posterior submissão das propostas selecionadas à FAPESC. Ressalta-se que,

considerando a aprovação das propostas, poderão ocorrer alterações e/ou a necessidade de inclusão de informações adicionais, conforme orientações do EPPS ou FAPESC.

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 029/2025 - MULTILAB - 2ª EDIÇÃO

I - DADOS DO PROPONENTE Nome:

CPF: Identidade: Órgão:

Nacionalidade: Estado Civil: Profissão:

Telefones: E-mail:

Logradouro:

Cidade/Estado/País: CEP:

Link Currículo Lattes:

H-index: ORCID:

Responsável pela execução do projeto e pelo recebimento do recurso* () Pessoa Física

Instituição proponente: () Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - CNPJ 82.804.642/0001-08

Instituição(ões) participante(s): *se houver Instituição interveniente: Instituição que participa do projeto sem assumir obrigações de contrapartida, financeira ou econômica, em nome próprio. *Ter anuência/concordância das Instituições parceiras;

Nome da instituição parceira: CNPJ:

Nome da instituição parceira: CNPJ:

II - DADOS DA PROPOSTA

Observar as informações solicitadas no item 3.4 do Edital de Chamada Pública da FAPESC nº 29/2025. 1. Título do projeto Informar o título mais adequado ao objetivo geral do projeto.

2. Finalidade Descrever detalhadamente que finalidade pública a execução do projeto pretende alcançar. *Máximo 15 linhas.

3. Website do projeto: Se houver.

4. Público-alvo Selecionar um ou mais público-alvo que será beneficiado pelo projeto.

() Comunidade de CTI - cientistas, pesquisadores () Comunidade de CTI - equipes de pesquisa científica () Redes de Pesquisa - grupos de pesquisa em cooperação internacional () Redes de Pesquisa - redes de pesquisa em cooperação internacional () Instituições de CTI - Universidade () Instituições de CTI - Instituto de pesquisa, núcleo de estudos e pesquisa

5. Palavras-chave Informar até cinco palavras-chave (em português e em inglês).

6. Grande e Área do conhecimento Utilizar a grande e a área de conhecimento segundo Tabela do CNPq

7. Setor CNAE Informar um setor CNAE para localizar o setor econômico do projeto Principal município da realização da pesquisa.Selecionar o município e a região onde a inovação será realizada.

8. Descrição do Projeto

9. Informações Relevantes para Avaliação da Proposta

10. Linhas de Fomento

() Novos laboratórios multiusuários () Fortalecimento de laboratórios multiusuários

11. Experiência do Coordenador da Proposta

12. Impactos Esperados Inserir informações alinhadas com os objetivos e metas de forma qualitativa. *Máximo de 1200 palavras

13. Termo de Aceite * Disponível apenas na plataforma FAPESC.

() Estou de acordo. () Não estou de acordo.

14. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)*:

15. Chamada Pública FAPESC nº 15/2023

() Não recebi fomento da Chamada Pública FAPESC nº 15/2023. () Recebi fomento da Chamada Pública FAPESC nº 15/2023.

III - DESCRIÇÃO DO PROJETO

Observar as informações solicitadas no item 3.4 do Edital de Chamada Pública da FAPESC nº 29/2025. 1. Resumo do Projeto Apresentar os principais tópicos do projeto de forma resumida: objeto da pesquisa, como e quando será executada, porque realizá-la, citar parceiros, para quem será realizada e resultados dos impactos esperados. *Máximo 20 linhas (em português em inglês)

2. Descrição da problemática Descrever a problematização do tema central da pesquisa. *Máximo 60 linhas.

3. Justificativa Descrever a importância da pesquisa a ser desenvolvida (por que fazê-la?), indicando as suas contribuições tanto para o desenvolvimento da CTI quanto para sociedade. Destacar a problemática central identificada, o caráter multidisciplinar e impactos positivos esperados (melhorias e/ou potencial de inovação) para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina por meio da ciência, tecnologia e inovação. Correlacionar o projeto a um ou mais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS/ONU). *Máximo 30 linhas.

4. Aplicabilidade dos resultados e potenciais impactos Informar o potencial de geração dos benefícios socioeconômicos e ambientais e os impactos decorrentes da aplicação prática dos resultados. *Máximo 30 linhas.

5. Objetivo geral Definir de forma clara e concisa o que se pretende com a pesquisa. *Máximo 10 linhas.

6. Objetivos específicos Definir de forma clara e concisa os objetivos específicos e devem estar diretamente ligados ao objetivo geral. Os objetivos específicos a serem alcançados por meio da metodologia e etapas deverão ser correlacionados com os resultados esperados. *Máximo 60 linhas.

7. Estado da arte Informar o estágio de desenvolvimento do tema do projeto e como vem sendo tratado na literatura. *Máximo 120 linhas.

8. Metodologia Descrever os métodos e os procedimentos que serão adotados para o alcance dos objetivos propostos, metas propostas e seus respectivos entregáveis.

9. Referências bibliográficas Listar as referências bibliográficas utilizadas para embasar a elaboração do projeto. *Máximo 50 referências

IV - ETAPAS E METAS 1. CRONOGRAMA DO PROJETO Descreva todas as etapas e metas do projeto. *Quantas forem necessárias.

Etapa 1 Início (mês/ano) Fim (mês/ano)

Título:

Descrição:

Metas da etapa:

Objetivos específicos:

Etapa 2 Início (mês/ano) Fim (mês/ano)

Título:

Descrição:

Metas da etapa:

Objetivos específicos:

Etapa 3 Início (mês/ano) Fim (mês/ano)

Título:

Descrição:

Metas da etapa:

Objetivos específicos:

V - RESULTADOS ESPERADOS

Selecionar resultados esperados da execução da pesquisa, alinhados obrigatoriamente com um ou mais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS. Destacar obrigatoriamente um resultado principal, alinhado ao objetivo geral da pesquisa. Redes/Grupos de pesquisa Quantidade

Criação de redes/grupos de pesquisa

Consolidação de redes/grupos de pesquisa

Apoio a redes/grupos de pesquisa

Participação em eventos Quantidade

Nacionais

Internacionais

Produção bibliográfica Quantidade

Trabalhos publicados em eventos internacionais com "proceedings"* *Volumes de editorações especiais em parceria com jornal/periódicos indexados.

Trabalhos publicados em eventos nacionais com "proceedings"

Artigos indexado** publicados em periódicos e revistas científicas nacionais ** Material de produção intelectual indexado em base de dados globalmente reconhecidas (Elsevier e/ou Clarivate - Web of Science).

Artigos indexado publicados em periódicos e revistas científicas internacionais

Livro(s)

Capítulo(s) de livro(s)

Inserção social Quantidade

Processos e produtos Quantidade

Novos processos

Processos melhorados

Proteção intelectual: patentes, registros, cultivares

Criação de serviços logísticos ou softwares de gestão

Nova tecnologia

Tecnologia melhorada

Novos produtos

Produtos melhorados

Transferência de tecnologia

Geração de novos projetos

Divulgação/difusão de produção técnica e científica Quantidade

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Quantidade

1 Erradicação da pobreza

2 Fome zero e agricultura sustentável

3 Saúde e bem-estar

4 Educação de qualidade

5 Igualdade de gênero

6 Água potável e saneamento

7 Energia limpa e acessível

8 Trabalho decente e crescimento econômico

9 Indústria, inovação e infraestrutura

10 Redução das desigualdades

11 Cidades e comunidades sustentáveis

12 Consumo e produção responsáveis

13 Ação contra a mudança global do clima

14 Vida na água

15 Vida terrestre

16 Paz, justiça e instituições eficazes

17 Parcerias e meios de implementação

Ambientes empreendedores inovadores Quantidade

Empregos Quantidade

Formação Quantidade

Fomento editorial Quantidade

Fomento institucional Quantidade

Estruturação de laboratório Quantidade

Quadro 01 - Matriz sobre a correlação entre os procedimentos técnico-científicos do plano de trabalho e os seus potenciais resultados esperados. Perspectivas de correlação do plano de trabalho com a Agenda 2030. Apresentar correlação entre o objetivo geral, objetivos específicos, etapas, procedimentos metodológicos a serem utilizados e resultados esperados com os âmbitos ambiental, social e governança (ESG) e à pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.

VI - EQUIPE TÉCNICA 1. MEMBROS: *Quantos forem necessários.

a) Membro da Equipe - Coordenador Proponente/Beneficiário (responsável pela execução do projeto e pelo recebimento do recurso).

Nome:

Instituição de vínculo:

Data de inserção:

Data de aceite:

() Participei de, no mínimo, um projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) ou de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), financiado por agências de fomento brasileiras ou por iniciativa privada, em áreas relacionadas ao projeto submetido à Chamada Pública nº 029/2025. () Estou regular quanto à prestação de contas de recursos estaduais recebidos e adimplente em relação às obrigações assumidas com a Administração Pública Estadual. *Na existência de pendências, de qualquer natureza, esta deverá ser dirimida no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data de submissão da proposta, sob pena de desclassificação do projeto.

Função no projeto: *conferir na plataforma FAPESC as opções

b) Membro da Equipe *Repetir quantas vezes for necessário

Nome:

Instituição de vínculo:

Qualificação:

Data de inserção:

Data de aceite:

Link do Currículo Lattes:

H-index: ORCID:

Função no projeto: *conferir na plataforma FAPESC as opções

c) Membro da Equipe

Nome:

Instituição de vínculo:

Qualificação:

Data de inserção:

Data de aceite:

Função no projeto: *conferir na plataforma FAPESC as opções

VII - DESPESAS DO PROJETO DESPESAS

Despesas FAPESC (em R$) Contrapartida (em R$) Total (em R$)

Corrente R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Material de consumo

Serviço de terceiros pessoa física

Serviço de terceiros pessoa jurídica

Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Equipamentos

Total de despesas do projeto R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

VIII - DESPESAS CORRENTES 1. DESPESAS *Repetir quantas vezes for necessário. Exemplo: Serviço de terceira pessoa jurídica Categoria: Corrente Qtde.: 01 Valor unitário: R$ 2.000,00 Total: R$ 2.000,00 Fonte do recurso: FAPESC Descrição/Justificativa: Serviço de instalação de equipamento

a) Despesas Solicitadas

Tipo: Categoria:

Qtde.: Valor unitário: Total:

Fonte do recurso:

Descrição/Justificativa:

b) Despesas Solicitadas

Tipo: Categoria:

Qtde.: Valor unitário: Total:

Fonte do recurso:

Descrição/Justificativa:

IX - CRONOGRAMA DE REPASSE 1. Despesas correntes

Parcela Mês de desembolso Valor (em R$)

1 1 R$ 0,00

X - ANEXOS OBRIGATÓRIOS: 1. ARQUIVOS

() Comprovante atualizado de vínculo empregatício empregatício ou funcional com a Unochapecó. Providenciado pelo EPPS. () Cópia do diploma com titulação mínima de Doutor do(a) proponente - Faça o upload do arquivo PDF; () Currículo Lattes atualizado, de todos os membros da equipe, com registro ORCID vinculado - Faça o upload do arquivo PDF; () CPF do proponente/beneficiário - Faça o upload do arquivo PDF; () Cópia do comprovante de residência do proponente/beneficiário - Faça o upload do arquivo PDF; () Termo de anuência/concordância de instituições parceiras - Faça o upload do arquivo PDF; () Termo de anuência/concordância do projeto pré-selecionado emitido pela Instituição Proponente, assinado pelo representante legal da Instituição Proponente (permitido a assinatura eletrônica). Providenciado pelo EPPS.

ANEXO II

EDITAL Nº 033/REITORIA/2025

PLANO DE ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO

Informação:

Necessário somente para as propostas aprovadas no Edital Interno nº 033/REITORIA/2025.

I - PLANO DE ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO

OBS: Expanda o espaço destinado a cada item abaixo para adequar à sua resposta. Limitar o documento a 30 páginas

*Somente para as propostas aprovadas no Edital Interno nº 033/REITORIA/2025. 1. APRESENTAR PLANO DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA COM AS CARACTERÍSTICAS E AVALIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO E DEMANDAS DO AMBIENTE. Exemplo: temperatura, umidade, energia elétrica e hidráulica

1.1) Inserir fotos do espaço físico destinado à instalação do laboratório multilab

2. APRESENTAR SISTEMA DE GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS

3. APRESENTAR PLANO DE MANUTENÇÃO, CUJAS DESPESAS DEVERÃO SER ASSEGURADAS PELA UNOCHAPECÓ PARA GARANTIR O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

4. INFORMAR GRUPOS E PESQUISAS CONTEMPLADAS NO AMBIENTE MULTIUSUÁRIO

5. ARQUIVOS

() Comprovante atualizado de vínculo empregatício empregatício ou funcional com a Unochapecó. Faça o upload do arquivo PDF; () Cópia do diploma com titulação mínima de Doutor do(a) proponente - Faça o upload do arquivo PDF; () Currículo Lattes atualizado, de todos os membros da equipe, com registro ORCID vinculado - Faça o upload do arquivo PDF;

II - UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

*Somente para as propostas aprovadas no Edital Interno nº 033/REITORIA/2025. Valor global: R$ insira o valor (insira o valor por extenso)

Valor FAPESC: R$ insira o valor (insira o valor por extenso)

Valor de bolsa: R$ insira o valor (insira o valor por extenso)

Valor de contrapartida da Instituição Interveniente: R$ insira o valor (insira o valor por extenso)

Repasse da FAPESC

N.º CATEGORIA AÇÃO ITEM PAGADOR VALOR (R$) EMPENHO

Justificativa:

N.º CATEGORIA AÇÃO ITEM PAGADOR VALOR (R$) EMPENHO

Justificativa:

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Edital Reitoria:

Portaria Reitoria nº 275/2025 de 14/07/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 500341 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria Reitoria nº 283/2025 de 14/07/2025 - Norma em vigor

Termo Aditivo nº 1/2025 de 06/02/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Edital Reitoria:

Nenhum Ato.