Edital Reitoria nº 29/2024
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EDITAL Nº 29/REITORIA/2024.
(Vide Portaria Reitoria nº 204 /2024)
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O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, em conjunto com a Pró-Reitora de Graduação, Prof.ª Silvana Muraro Wildner, no uso das atribuições estatutárias, torna público por meio deste edital, a abertura de inscrições para seleção de estudantes interessados em atuar no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde: Equidade, conforme prevê o Edital do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde nº 11/2024, nos termos que seguem.
PROGRAMA PET-SAÚDE EQUIDADE O PET-Saúde é uma ação do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, conduzida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), que visa à qualificação da integração ensino-serviço-comunidade, aprimorando, em serviço, o conhecimento dos profissionais da saúde, bem como dos estudantes dos cursos de graduação na área da saúde e tem como pressuposto a educação pelo trabalho, sendo um importante dispositivo, voltado para o fortalecimento das ações de integração ensino-serviço-comunidade, por meio de atividades que envolvem o ensino, a pesquisa, a extensão universitária e a participação social.
O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), que se encontra em sua 11ª edição, contemplará projetos que se proponham a desenvolver ações de educação pelo trabalho para a saúde, visando o fortalecimento do processo de integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as Instituições de Ensino Superior (IES), a fim de contribuir para a formação de futuros profissionais, bem como para a criação e a ampliação das condições necessárias ao exercício da valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS,
considerando a equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e deficiências, em conformidade com o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme instituído pela Portaria de GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023.
1 DO OBJETO O objeto do presente Edital é a abertura do processo de seleção de estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da Escola de Saúde e da Escola de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, a fim de participar do Programa de Educação pelo Trabalho e Saúde - PET-SAÚDE: Equidade no âmbito da Unochapecó, conforme prevê o Edital do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde nº 11/2024.
Os cursos de graduação que poderão participar da seleção, envolvem:
1.1 Área da Saúde: Biomedicina; Educação Física; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Nutrição; Psicologia; Odontologia e Medicina.
1.2 Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas: Direito; Jornalismo; Publicidade e Propaganda e Relações Internacionais.
2 DOS CANDIDATOS
2.1 Poderão participar do processo de seleção os estudantes regularmente matriculados, nos cursos de graduação elencados nos itens 1.1 e 1.2 da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó, que tenham disponibilidade de atuar, no mínimo, 8 (oito) horas semanais para realização das atividades.
3 DAS VAGAS
3.1 Estão previstas 40 (quarenta) vagas destinadas a estudantes bolsistas, sendo (30 trinta) vagas para a Escola de Saúde distribuídas de acordo com os grupos de aprendizagem tutorial; e 10 (dez) vagas para a Escola de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas também distribuídas de acordo com os grupos de aprendizagem tutorial. Aponta-se que o PET-SAÚDE: Equidade terá cinco grupos de aprendizagem:
Grupo 1 - Eixo Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, Gênero, Identidade de Gênero, Sexualidade, Raça, Etnia, Deficiência e as interseccionalidades no trabalho na saúde CURSO Nº DE VAGAS
Educação Física 01
Enfermagem 01
Fisioterapia 01
Fonoaudiologia 01
Medicina 01
Odontologia 01
Publicidade e Propaganda 01
Relações Internacionais 01
Grupo 2 - Eixo Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, Gênero, Identidade de Gênero, Sexualidade, Raça, Etnia, Deficiência e as interseccionalidades no trabalho na saúde CURSO Nº DE VAGAS
Psicologia 01
Medicina 01
Enfermagem 01
Farmácia 01
Nutrição 01
Fisioterapia 01
Direito 01
Relações Internacionais 01
Grupo 3 - Eixo Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, saúde mental e as violências relacionadas ao trabalho na saúde CURSO Nº DE VAGAS
Biomedicina 01
Educação Física 01
Farmácia 01
Fonoaudiologia 01
Nutrição 01
Psicologia 01
Publicidade e Propaganda 01
Jornalismo 01
Grupo 4 - Eixo Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, saúde mental e as violências relacionadas ao trabalho na saúde CURSO Nº DE VAGAS
Biomedicina 01
Farmácia 01
Fisioterapia 01
Nutrição 01
Psicologia 01
Odontologia 01
Jornalismo 01
Relações Internacionais 01
Grupo 5 - Eixo Acolhimento e Valorização às trabalhadoras e trabalhadores e futuras trabalhadoras e trabalhadores da saúde no processo de maternagem, acolhimento e valorização de mulheres, homens trans e outras pessoas que gestam CURSO Nº DE VAGAS
Educação Física 01
Enfermagem 01
Biomedicina 01
Fonoaudiologia 01
Fisioterapia 01
Odontologia 01
Direito 01
Jornalismo 01
3.2 No caso de vacância durante o desenvolvimento do projeto, as vagas para estudante bolsista serão preenchidas, prioritariamente, pelos estudantes voluntários do grupo a que está vinculado e, na indisponibilidade destes, pelos voluntários dos demais grupos, observando-se a diversidade dos cursos da Escola de Saúde, como previsto no item 4.4.1 do Edital do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde nº 11/2024.
4 ATRIBUIÇÕES DO/A ESTUDANTE BOLSISTA
4.1 Compete ao/à estudante bolsista, as seguintes responsabilidades/atribuições:
a) Participar de atividades nos Serviços de Saúde, atividades de grupo e atividades coletivas de acordo com o que for acordado com o grupo;
b) Realizar atividades de dispersão orientadas pelo coordenador de grupo e elaborar relatório conforme combinado;
c) Informar via e-mail suas ausências ao coordenador de grupo, enviando atestado médico em até 48 horas após a falta para justificativa, após isso será considerada falta não justificada;
d) Participar durante a sua permanência no PET-Saúde Equidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão;
e) Publicar ou apresentar em evento de natureza científica, trabalhos acadêmicos de acordo com o previsto no Edital do PET-Saúde Equidade e acordado no grupo;
f) Informar via e-mail ao coordenador do projeto em caso de desistência na participação do projeto;
g) Fazer referência à sua condição de acadêmico do PET-Saúde Equidade nas publicações e trabalhos apresentados.
5 DAS BOLSAS
5.1 Os valores das bolsas para estudantes bolsistas do PET-SAÚDE EQUIDADE 2024/2026 terão como referência as bolsas de Iniciação Científica, modalidade IC, em conformidade com a Portaria CNPq nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no valor vigente de R$ 700,00 (setecentos reais).
5.2 O período de vigência da bolsa é de até 24 (vinte e quatro) meses.
5.3 O pagamento das bolsas terá início após assinatura de convênios dos órgãos de fomento e liberação orçamentária.
5.4 Os/As participantes que estiverem com restrição na Receita Federal deverão regularizar a situação juntamente ao órgão em questão para fazer jus à bolsa. A não regularização permitirá a participação somente na condição de voluntário/a.
5.5 É vedado o repasse ou a divisão da mensalidade da bolsa, entre duas ou mais pessoas.
5.6 A bolsa referente ao PET-SAÚDE NÃO PODE ser acumulada com o recebimento de qualquer outro tipo de bolsa PET-SAÚDE e/ou de qualquer bolsa que tenha como atividade a monitoria/orientação/supervisão estudantil na graduação.
5.7 O estudante contemplado com bolsa a que se refere este edital, não poderá acumular com bolsas de estudos das modalidades Universidade Gratuita, Uniedu, Fesporte e Lei Federal.
5.8 É permitida a acumulação de bolsas a que se refere este edital com as bolsas das modalidades Esporte Parcial, Bolsas Cultural e de Extensão Institucional, FIES, CredIES, Uniprime, Unicred e incentivos ofertados pela Unochapecó, sendo que não configuram bolsas/benefícios as modalidades: estágio curricular não obrigatório e monitoria. Demais tipos de bolsas serão avaliados pela comissão avaliadora.
5.9 A bolsa concedida não implica em vínculo empregatício.
6 DAS INSCRIÇÕES
6.1 As inscrições serão online e deverão ser realizadas no período de 23 a 28 de abril de 2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdvEzuEgKmJaZowKJ1fEIhHEVpu1CMDvdET6P6qJv8gy52g4Q/viewform?usp=pp_url&entry.541169582=Op%C3%A7%C3%A3º+1
6.1 As inscrições serão online e deverão ser realizadas no período de 23 de abril a 06 de maio de 2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no link
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdvEzuEgKmJaZowKJ1fEIhHEVpu1CMDvdET6P6qJv8gy52g4Q
/viewform?usp=pp_url&entry.541169582=Op%C3%A7%C3%A3º+1 (Redação dada pelo Termo Aditivo nº 1 /2024)
atendendo as seguintes etapas:
1ª Etapa: Preenchimento do formulário de inscrição;
2ª Etapa: Anexar os documentos:
I - Atestado de frequência e matrícula do curso pelo qual está efetuando sua inscrição (rascunho retirado do Sistema "Minha Uno");
II - Cópia do histórico escolar (rascunho retirado do Sistema "Minha Uno").
III - Carta de intenção - descrever em 500 palavras o porquê desejas participar do no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde: Equidade.
3ª Etapa: O candidato deverá, no formulário de inscrição, atestar que tem disponibilidade para a realização das atividades de, no mínimo, 8 (oito) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas previstas em seu ano letivo, selecionando o item "Declaro que possuo disponibilidade/compromisso de dedicação".
4ª Etapa: O candidato deverá, no formulário de inscrição, atestar que não possui outra modalidade de bolsas, selecionando o item "Declaro que não possuo nenhuma outra modalidade de bolsa financiada por recursos públicos".
7 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
7.1 Todas as inscrições emitidas, desde que completas e atendendo aos itens 2 (dois) e 5 (cinco) deste edital, serão consideradas homologadas;
7.2 Nos casos de duplicidade, será considerada apenas a última inscrição.
7.3 A relação das inscrições homologadas será divulgada via e-mail do candidato e exposta no hall de entrada da Escola de Saúde, no dia 30 de abril de 2024.
8 DA SELEÇÃO
8.1 O processo de seleção será conduzido pela Comissão Avaliadora, pela análise do histórico escolar e da Carta de Intenção, já encaminhado no formulário de inscrição.
9 DA PONTUAÇÃO
9.1 Ao final processo de seleção, uma nota geral será atribuída a cada candidato: Critérios Peso
I. Média do histórico escolar 60%
II. Carta de Intenção 40%
9.2 Serão aprovados 40 (quarenta) bolsistas, sendo os 30 (trinta) da Escola de Saúde e 10 (dez) da Escola de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas que atenderem aos critérios indicados no item 2 (dois) e item 3 (três) do presente edital e que tiverem a maior pontuação relativa ao item 9.1 do presente edital.
9.3 Havendo empate no resultado de seleção, será critério de desempate:
a) Candidato com maior idade.
9.4 Além dos 40 estudantes aprovados para as bolsas, será realizado um cadastro de reserva dos estudantes para vagas abertas posteriormente.
10 DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
10.1 A relação dos candidatos selecionados será publicada no site www.unochapeco.edu.br, menu Institucional, Normativas Institucionais até às 17 horas do dia 30 de abril de 2024.
10.1 A relação dos candidatos selecionados será publicada no site www.unochapeco.edu.br, menu Institucional, Normativas Institucionais até às 17 horas do dia 07 de maio de 2024. (Redação dada pelo Termo Aditivo nº 1 /2024)
11 DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
11.1 Caberá recurso à Comissão Avaliadora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação da homologação do resultado, que deverão ser encaminhados via formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScWQR2Z6crH7EF0ºvL2b5NU1wo4vAJWtHGY85UXJIiMFUMlgw/viewform?usp=pp_url&entry.1787986236=Op%C3%A7%C3%A3º+1
12 DO RECRUTAMENTO
12.1 O recrutamento será definido pela ordem de classificação, de maneira a garantir os itens 2 (dois), 3 (três) e 9 (nove). Os estudantes que não forem chamados irão permanecer na lista de classificação, na ordem a qual pertencem, aguardando uma próxima chamada.
13 DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
13.1 O início das atividades está previsto para o dia 01 de maio de 2024, ficando condicionado ao contato realizado pelo coordenador geral do projeto para cadastramento na plataforma SIGPET, que poderá estar solicitando informações para a efetivação do cadastro. Após o cadastro, será repassado ao estudante o contato do coordenador do grupo tutorial ao qual estará vinculado para que com esse possa acordar agendas, atividades e dar outros encaminhamentos.
14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Aplicam-se supletivamente ao presente Edital as disposições do Edital do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde nº 11/2024 - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-sgtes/ms-n-11-de-16-de-setembro-de-2023-523637034;
14.2 Normas e avisos suplementares poderão ser publicados sempre que necessário;
14.3 Ao inscrever-se no presente Edital, o candidato fica ciente de que deverá cumprir com as atividades propostas no projeto aprovado por meio do Edital do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde nº 11/2024, no que concerne à execução das atividades programadas para o projeto.
14.4 Somente receberão bolsa os 40 bolsistas selecionados, e que atendam as especificidades do item 3.1. Os demais classificados como cadastro reserva não receberão bolsa, somente em caso de remanejamento de um dos bolsistas já contemplado;
14.5 Os valores das bolsas para alunos do PET-Saúde: Equidade terão como referência as bolsas de Iniciação Científica, modalidade IC, em conformidade com a Portaria CNPq nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
14.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Avaliadora.
Publique-se.
Chapecó (SC), 24 de abril de 2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Edital Reitoria:
Portaria Reitoria nº 204/2024 de 08/05/2024 - Norma em vigor
Termo Aditivo nº 1/2024 de 01/02/2024 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Edital Reitoria:
Nenhum Ato.