Lei Ordinária nº 5.042/2026
Altera o Anexo I da Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências".
LEI Nº 5.042, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Altera o Anexo I da Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, passa a vigorar em conformidade com o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 12 dias do mês de junho de 2026, 205º da Independência, 13 8º da República e 3 8º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO À LEI Nº 5.042, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
"ANEXO IÀ LEI Nº 3.464, DE 25 DE ABRIL DE 2019 CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO SÍMBOLO QUANTIDADE
Diretor-Geral - 1
Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça DAM 7 5
Assessor Jurídico da Corregedoria-Geral DAM 7 3
Assessor Jurídico de Procurador de Justiça DAM 7 80
Assessor Jurídico da Diretoria-Geral DAM 7 3
Assessor Jurídico da Subprocuradoria-Geral de Justiça DAM 7 2
Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral DAM 7 1
Diretor de Comunicação Social DAM 7 1
Diretor de Expediente DAM 7 1
Diretor de Inteligência DAM 7 1
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações DAM 7 1
Assessor Militar DAM 7 1
Chefe de Departamento DAM 7 6
Chefe da Controladoria Interna DAM 7 1
Chefe da Assessoria de Cerimonial DAM 6 1
Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação - Governança, Planejamento e Inovação DAM 6 1
Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Redes, Segurança da Informação e Comunicações DAM 6 1
Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação - Atendimento ao Usuário, Controle e Manutenção de Equipamentos DAM 6 1
Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação - Sistemas Finalísticos e Administrativos DAM 6 1
Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento de Sistemas DAM 6 1
Chefe de Cartório DAM 6 1
CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO SÍMBOLO QUANTIDADE
Chefe de Secretaria do Colégio de Procuradores DAM 6 1
Chefe de Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público DAM 6 1
Assessor Técnico do Procurador-Geral de Justiça DAM 5 10
Assessor Técnico do Ouvidor-Geral DAM 5 2
Assessor Técnico da Subprocuradoria-Geral de Justiça DAM 5 1
Assessor Técnico do Corregedor DAM 5 1
Assessor Técnico do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento - CESAF DAM 5 2
Assessor Técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente - CAOMA DAM 5 1
Assessor Técnico de Tecnologia da Informação DAM 5 10
Assessor Técnico de Arquitetura DAM 5 1
Assessor Técnico de Engenharia DAM 5 1
Encarregado de Área DAM 4 33
Secretário de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça DAM 4 1
Secretário da Corregedoria-Geral DAM 4 1
Secretário do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento DAM 4 1
Secretário do Conselho Superior do Ministério Público DAM 4 1
Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça DAM 4 1
Assessor Ministerial DAM 2 123
Agente de Apoio à Administração Superior DAM 1 1
Agente de Apoio ao Cerimonial DAM 1 2
"(NR)
Publicado no Diário Oficial nº 7.078, de 12/06/2026.