Lei Ordinária nº 5.032/2026
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneraçãodos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneraçãodos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 18, de 27 de março de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no
§3º, do art. 27 da Constituição Estadual , promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida revisão geral anual de 3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento) referente à data-base de maio de2026, a incidir sobre a remuneração:
I - dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;
II - dos cartorários inativos que tenham benefícios reajustadosna mesma proporção e data da remuneração dos servidores ativos dequetrata estaLei.
Art. 2º Os anexos das leis a seguir especificadas, passam a vigorar, respectivamente, na conformidade dos seguintes anexos a esta Lei:
I - Anexos I e II - Anexos III e VI da Lei nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012;
II - Anexos III, IV e V - Anexos III, V e VII da Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012;
III - Anexos VI e VII - Anexos II e IV da Lei nº 2.805, de 12 de dezembro de 2013;
IV - Anexos VIII e IX - Anexos II e IV da Lei nº 2.806, de 12 de dezembro de 2013;
V - Anexos X e XI - Anexos II e IV da Lei nº 2.807, de 12 de dezembro de 2013;
VI - Anexos XII e XIII - Anexos III e IV da Lei nº 2.890, de 7 de julho de 2014;
VII - Anexo XIV - Anexo II da Lei nº 1.609, de 23 de setembro de 2005;
VIII - Anexo XV - Anexo II da Lei nº 1.635, de 20 de dezembro de 2005;
IX - Anexo XVI - Anexo Único da Lei nº 2.326, de 30 de março de 2010;
X - Anexo XVII - Anexo II da Lei nº 2.314, de 30 de março de 2010;
XI - Anexo XVIII - Anexo II da Lei nº 1.545, de 30 de dezembro de 2004;
XII - Anexo XIX - Anexo III da Lei nº 2.887, de 26 de junho de 2014;
XIII - Anexo XX - Anexo I da Lei nº 3.879, de 07 de janeiro de 2022;
XIV - Anexo XXI - Anexo II da Lei nº 3.904, de 1º de abril de 2022;
XV - Anexo XXII - Anexo I da Lei nº 2.822, de 30 de dezembro de 2013;
XVI - Anexo XXIII - Anexo I da Lei nº 2.823, de 30 de dezembro de 2013;
XVII - Anexos XXIV e XXV - Anexos II e III da Lei nº 4.902, de 27 de novembro de 2025;
XVIII - Anexo XXVI - Anexo II da Lei nº 4.589, de 29 de novembro de 2024.
XIX - Anexo XXVII - Anexos III e IV da Lei nº 2.892, de 19 de agosto de 2014;
XX - Anexo XXVIII - Tabelas I e II do Anexo Único da Lei nº 2.893, de 19 de agosto de 2014;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1ºde maio de 2026.
Palácio Deputado João D`Abreu, em Palmas, aos 19 dias do mês de maio de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 38º do Estado.
Deputado AMÉLIO CAYRES
Presidente
ANEXO I À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IIIÀ LEI 2.669, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO (40 HORAS SEMANAIS)
TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 4.917,01 5.162,86 5.423,28 5.695,92 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,31 8.421,31
II 5.457,85 5.730,74 6.017,27 6.318,16 6.634,06 6.965,77 7.314,06 7.679,75 8.063,72 8.466,93 8.890,29 9.334,78
III 6.058,22 6.361,13 6.679,19 7.013,16 7.363,81 7.732,00 8.118,59 8.524,53 8.950,76 9.398,28 9.868,20 10.361,62
IV 6.724,64 7.060,86 7.413,89 7.784,59 8.173,83 8.582,53 9.011,64 9.462,21 9.935,34 10.432,09 10.953,71 11.501,39
V 7.464,35 7.837,56 8.229,45 8.640,91 9.072,94 9.526,59 10.002,91 10.503,07 11.028,22 11.579,62 12.158,61 12.766,54
VI 8.285,41 8.699,67 9.134,66 9.591,39 10.070,94 10.574,53 11.103,24 11.658,40 12.241,33 12.853,40 13.496,07 14.170,87
VII 9.196,81 9.656,64 10.139,49 10.646,45 11.178,79 11.737,71 12.324,60 12.940,85 13.587,85 14.267,28 14.980,62 15.729,64
VIII 10.208,46 10.718,89 11.254,82 11.817,57 12.408,42 13.028,87 13.680,31 14.364,33 15.082,55 15.836,68 16.628,51 17.459,93
IX 11.331,37 11.897,95 12.492,85 13.117,50 13.773,37 14.462,05 15.185,13 15.944,39 16.741,61 17.578,69 18.457,64 19.380,50
X 12.577,84 13.206,75 13.867,06 14.560,42 15.288,46 16.052,87 16.855,52 17.698,28 18.583,19 19.512,36 20.487,97 21.512,37
XI 13.961,40 14.659,47 15.392,45 16.162,06 16.970,19 17.818,68 18.709,62 19.645,09 20.627,34 21.658,70 22.741,63 23.878,71
XII 15.497,16 16.272,02 17.085,61 17.939,90 18.836,88 19.778,74 20.767,65 21.806,04 22.896,35 24.041,17 25.243,22 26.505,38
XIII 17.201,83 18.061,94 18.965,03 19.913,29 20.908,95 21.954,38 23.052,11 24.204,71 25.414,97 26.685,71 28.019,98 29.420,99
XIV 19.094,04 20.048,74 21.051,18 22.103,75 23.208,94 24.369,38 25.587,85 26.867,22 28.210,60 29.621,12 31.102,16 32.657,28
XV 21.194,38 22.254,11 23.366,80 24.535,14 25.761,91 27.050,01 28.402,51 29.822,61 31.313,77 32.879,44 34.523,41 36.249,59
XVI 23.525,78 24.702,07 25.937,15 27.234,03 28.595,72 30.025,51 31.526,77 33.103,12 34.758,26 36.496,19 38.320,99 40.237,04
XVII 26.113,60 27.419,29 28.790,24 30.229,77 31.741,26 33.328,33 34.994,73 36.744,45 38.581,69 40.510,76 42.536,30 44.663,12
PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.735,56 1.823,17 1.915,70 2.013,03 2.115,26 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,35 2.704,33 2.839,56 2.981,55
II 1.926,46 2.022,80 2.123,92 2.230,13 2.341,65 2.458,73 2.581,67 2.710,73 2.846,30 2.988,59 3.138,02 3.294,91
III 2.138,40 2.245,32 2.357,56 2.475,45 2.599,21 2.729,18 2.865,67 3.008,93 3.159,36 3.317,33 3.483,21 3.657,36
IV 2.373,61 2.492,28 2.616,90 2.747,77 2.885,15 3.029,39 3.180,87 3.339,91 3.506,90 3.682,26 3.866,36 4.059,66
V 2.634,70 2.766,44 2.904,78 3.049,99 3.202,51 3.362,64 3.530,76 3.707,30 3.892,68 4.087,29 4.291,65 4.506,26
VI 2.924,51 3.070,73 3.224,29 3.385,50 3.554,76 3.732,52 3.919,16 4.115,10 4.320,84 4.536,89 4.763,75 5.001,92
VII 3.246,20 3.408,53 3.578,94 3.757,90 3.945,81 4.143,10 4.350,25 4.567,76 4.796,16 5.035,96 5.287,75 5.552,14
VIII 3.603,30 3.783,48 3.972,66 4.171,28 4.379,84 4.598,83 4.828,76 5.070,23 5.323,71 5.589,90 5.869,41 6.162,86
IX 3.999,66 4.199,64 4.409,65 4.630,11 4.861,64 5.104,70 5.359,96 5.627,94 5.909,33 6.204,80 6.515,05 6.840,78
X 4.439,64 4.661,61 4.894,71 5.139,42 5.396,39 5.666,23 5.949,51 6.247,03 6.559,37 6.887,32 7.231,70 7.593,26
XI 4.928,00 5.174,39 5.433,12 5.704,75 5.990,00 6.289,50 6.603,98 6.934,18 7.280,90 7.644,95 8.027,17 8.428,56
XII 5.470,08 5.743,58 6.030,76 6.332,29 6.648,90 6.981,34 7.330,40 7.696,94 8.081,79 8.485,89 8.910,16 9.355,69
XIII 6.071,77 6.375,37 6.694,13 7.028,85 7.380,29 7.749,30 8.136,79 8.543,59 8.970,79 9.419,34 9.890,28 10.384,82
XIV 6.739,68 7.076,66 7.430,48 7.802,01 8.192,12 8.601,73 9.031,81 9.483,41 9.957,57 10.455,45 10.978,23 11.527,12
XV 7.481,04 7.855,10 8.247,85 8.660,24 9.093,26 9.547,90 10.025,31 10.526,58 11.052,92 11.605,55 12.185,83 12.795,13
XVI 8.303,97 8.719,13 9.155,10 9.612,87 10.093,51 10.598,17 11.128,10 11.684,50 12.268,73 12.882,18 13.526,26 14.202,59
XVII 9.217,41 9.678,24 10.162,17 10.670,29 11.203,81 11.763,97 12.352,18 12.969,79 13.618,29 14.299,21 15.014,15 15.764,87
PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.095,37 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.783,95 1.873,17
II 1.215,88 1.276,66 1.340,50 1.407,52 1.477,89 1.551,80 1.629,38 1.710,85 1.796,39 1.886,20 1.980,52 2.079,55
III 1.349,62 1.417,09 1.487,95 1.562,33 1.640,46 1.722,47 1.808,62 1.899,04 1.993,98 2.093,70 2.198,39 2.308,29
IV 1.498,08 1.572,97 1.651,62 1.734,22 1.820,90 1.911,95 2.007,56 2.107,95 2.213,33 2.324,00 2.440,20 2.562,22
V 1.662,87 1.746,01 1.833,28 1.924,97 2.021,21 2.122,27 2.228,40 2.339,81 2.456,80 2.579,64 2.708,61 2.844,05
VI 1.845,77 1.938,06 2.034,96 2.136,71 2.243,54 2.355,71 2.473,51 2.597,19 2.727,03 2.863,39 3.006,58 3.156,89
VII 2.048,80 2.151,25 2.258,82 2.371,75 2.490,34 2.614,87 2.745,61 2.882,90 3.027,03 3.178,36 3.337,30 3.504,16
VIII 2.274,17 2.387,87 2.507,28 2.632,65 2.764,26 2.902,49 3.047,62 3.200,01 3.359,98 3.528,01 3.704,40 3.889,60
IX 2.524,33 2.650,55 2.783,10 2.922,24 3.068,34 3.221,77 3.382,86 3.552,00 3.729,59 3.916,06 4.111,88 4.317,47
X 2.802,01 2.942,11 3.089,22 3.243,67 3.405,85 3.576,15 3.754,96 3.942,71 4.139,85 4.346,85 4.564,19 4.792,40
XI 3.110,23 3.265,73 3.429,04 3.600,48 3.780,52 3.969,53 4.168,03 4.376,42 4.595,23 4.824,98 5.066,24 5.319,54
XII 3.452,37 3.624,96 3.806,22 3.996,53 4.196,37 4.406,16 4.626,49 4.857,81 5.100,71 5.355,74 5.623,55 5.904,71
XIII 3.832,12 4.023,74 4.224,91 4.436,16 4.657,96 4.890,87 5.135,39 5.392,17 5.661,80 5.944,87 6.242,12 6.554,23
XIV 4.253,66 4.466,36 4.689,64 4.924,13 5.170,35 5.428,86 5.700,31 5.985,33 6.284,58 6.598,81 6.928,75 7.275,20
XV 4.721,56 4.957,64 5.205,53 5.465,80 5.739,08 6.026,04 6.327,34 6.643,70 6.975,89 7.324,69 7.690,93 8.075,47
XVI 5.240,92 5.502,97 5.778,12 6.067,04 6.370,38 6.688,89 7.023,34 7.374,52 7.743,23 8.130,39 8.536,91 8.963,78
XVII 5.817,45 6.108,29 6.413,71 6.734,40 7.071,12 7.424,67 7.795,91 8.185,70 8.595,00 9.024,74 9.475,99 9.949,79
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA DEFESA SOCIAL
TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - AGENTE ANALISTA EM EXECUÇÃO PENAL PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 5.856,78 6.149,61 6.457,10 6.779,95 7.118,95 7.474,90 7.848,65 8.241,07 8.653,12 9.085,77 9.540,07 10.017,08
II 6.501,02 6.826,07 7.167,38 7.525,75 7.902,03 8.297,13 8.711,99 9.147,59 9.604,97 10.085,21 10.589,49 11.118,94
III 7.216,14 7.576,96 7.955,79 8.353,58 8.771,26 9.209,82 9.670,33 10.153,82 10.661,52 11.194,60 11.754,32 12.342,05
IV 8.009,91 8.410,40 8.830,93 9.272,47 9.736,09 10.222,92 10.734,05 11.270,76 11.834,27 12.426,00 13.047,32 13.699,67
V 8.890,98 9.335,55 9.802,31 10.292,46 10.807,09 11.347,42 11.914,82 12.510,56 13.136,07 13.792,86 14.482,50 15.206,64
VI 9.869,01 10.362,48 10.880,57 11.424,63 11.995,86 12.595,65 13.225,42 13.886,70 14.581,01 15.310,08 16.075,57 16.879,36
VII 10.954,60 11.502,34 12.077,45 12.681,33 13.315,40 13.981,17 14.680,21 15.414,23 16.184,95 16.994,19 17.843,89 18.736,09
VIII 12.159,61 12.767,59 13.405,97 14.076,27 14.780,09 15.519,08 16.295,06 17.109,81 17.965,28 18.863,54 19.806,73 20.797,06
IX 13.497,17 14.172,02 14.880,62 15.624,65 16.405,87 17.226,18 18.087,49 18.991,87 19.941,45 20.938,54 21.985,47 23.084,73
X 14.981,84 15.730,94 16.517,49 17.343,37 18.210,53 19.121,08 20.077,14 21.080,97 22.135,02 23.241,77 24.403,86 25.624,06
XI 16.629,88 17.461,35 18.334,42 19.251,13 20.213,70 21.224,36 22.285,61 23.399,89 24.569,89 25.798,37 27.088,29 28.442,69
XII 18.459,16 19.382,10 20.351,20 21.368,77 22.437,22 23.559,08 24.737,01 25.973,87 27.272,58 28.636,18 30.068,00 31.571,41
XIII 20.489,66 21.514,13 22.589,85 23.719,34 24.905,28 26.150,56 27.458,09 28.830,99 30.272,54 31.786,17 33.375,46 35.044,25
XIV 22.743,48 23.880,71 25.074,71 26.328,45 27.644,88 29.027,11 30.478,47 32.002,43 33.602,53 35.282,65 37.046,78 38.899,13
XV 25.245,30 26.507,57 27.832,93 29.224,58 30.685,81 32.220,11 33.831,12 35.522,68 37.298,80 39.163,74 41.121,93 43.178,05
XVI 28.022,31 29.423,39 30.894,55 32.439,28 34.061,26 35.764,33 37.552,53 39.430,15 41.401,67 43.471,76 45.645,33 47.927,62
XVII 31.104,72 32.659,97 34.292,96 36.007,62 37.807,98 39.698,39 41.683,31 43.767,48 45.955,84 48.253,65 50.666,33 53.199,63
"(NR)
ANEXO II À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO VIÀ LEI 2.669, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
TABELAS TRANSITÓRIAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO (40 HORAS SEMANAIS)
TABELA I - CARGO DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 4.917,01 5.162,86 5.423,28 5.695,92 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,31 8.421,31
II 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,54 8.422,17 8.843,30 9.286,30 9.750,61 10.238,16
III 7.273,27 7.638,37 8.020,54 8.422,17 8.843,30 9.286,30 9.751,23 10.240,49 10.751,67 11.289,63 11.854,11 12.446,80
IV 8.843,30 9.286,30 9.751,23 10.240,49 10.751,67 11.289,63 11.854,10 12.446,80 13.069,13 13.722,59 14.408,71 15.129,15
V 10.081,35 10.586,37 11.116,41 11.674,15 12.256,88 12.870,16 13.513,67 14.189,35 14.898,80 15.643,72 16.425,93 17.247,21
TABELA II - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DE INSPEÇÃO PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 5.287,74 5.552,13 5.832,18 6.125,40 6.431,67 6.753,62 7.091,34 7.447,32 7.821,65 8.214,31 8.625,02 9.056,27
II 6.431,67 6.753,62 7.091,34 7.447,32 7.821,65 8.214,31 8.625,30 9.057,21 9.510,06 9.986,48 10.485,80 11.010,10
III 7.821,65 8.214,31 8.625,30 9.057,21 9.510,06 9.986,48 10.486,47 11.012,63 11.562,36 12.140,88 12.747,90 13.385,29
IV 9.510,06 9.986,48 10.486,47 11.012,63 11.562,36 12.140,88 12.747,90 13.385,28 14.054,56 14.757,25 15.495,12 16.269,89
V 10.841,47 11.384,58 11.954,58 12.554,40 13.181,08 13.840,57 14.532,60 15.259,22 16.022,17 16.823,28 17.664,43 18.547,66
TABELA III - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR ESTRATÉGICO PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 8.400,26 8.821,38 9.264,39 9.729,33 10.216,13 10.727,32 11.265,30 11.829,96 12.421,50 13.044,65 13.696,89 14.381,73
II 10.216,13 10.727,32 11.265,30 11.829,96 12.421,50 13.044,65 13.697,01 14.383,44 15.103,92 15.860,97 16.654,04 17.486,73
III 12.421,50 13.044,65 13.697,01 14.383,44 15.103,92 15.860,97 16.654,49 17.489,40 18.363,27 19.280,93 20.244,96 21.257,23
IV 15.103,92 15.860,97 16.654,49 17.489,40 18.363,27 19.280,93 20.244,96 21.257,23 22.320,10 23.436,13 24.607,95 25.838,32
V 17.218,47 18.081,51 18.986,12 19.937,91 20.934,14 21.980,27 23.079,28 24.233,23 25.444,90 26.717,19 28.053,04 29.455,68
PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 2.008,18 2.110,42 2.217,53 2.329,47 2.446,33 2.570,43 2.699,49 2.835,79 2.979,39 3.130,30 3.286,83 3.451,17
II 2.446,33 2.570,43 2.699,49 2.835,79 2.979,39 3.130,30 3.288,53 3.454,06 3.626,90 3.809,46 3.999,91 4.199,90
III 2.979,39 3.130,30 3.288,53 3.454,06 3.626,90 3.809,46 4.001,76 4.203,78 4.413,11 4.634,63 4.866,36 5.109,68
IV 3.626,90 3.809,46 4.001,76 4.203,78 4.413,11 4.634,63 4.866,37 5.109,67 5.365,16 5.633,43 5.915,08 6.210,84
V 4.134,66 4.342,76 4.561,96 4.792,35 5.030,95 5.283,49 5.547,66 5.825,04 6.116,27 6.422,09 6.743,19 7.080,37
TABELA V - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE EXTENSÃO RURAL E FISCALIZAÇÃO PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 2.434,15 2.555,87 2.684,88 2.821,17 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.432,18 3.604,99 3.787,53 3.976,93 4.175,77
II 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.432,18 3.604,99 3.787,53 3.977,40 4.176,99 4.386,37 4.607,87 4.838,25 5.080,18
III 3.604,99 3.787,53 3.977,40 4.176,99 4.386,37 4.607,87 4.839,11 5.082,53 5.335,65 5.603,41 5.883,60 6.177,78
IV 4.386,37 4.607,87 4.839,11 5.082,53 5.335,65 5.603,41 5.883,58 6.177,79 6.486,66 6.810,99 7.151,56 7.509,11
V 5.000,44 5.252,97 5.516,58 5.794,07 6.082,64 6.387,90 6.707,30 7.042,65 7.394,80 7.764,52 8.152,75 8.560,39
TABELA VI - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 2.617,66 2.748,55 2.887,32 3.033,91 3.185,74 3.345,40 3.512,94 3.690,93 3.876,81 4.073,13 4.276,78 4.490,63
II 3.185,74 3.345,40 3.512,94 3.690,93 3.876,81 4.073,13 4.277,30 4.491,98 4.717,09 4.955,29 5.203,05 5.463,21
III 3.876,81 4.073,13 4.277,30 4.491,98 4.717,09 4.955,29 5.203,98 5.465,73 5.737,97 6.025,94 6.327,22 6.643,59
IV 4.717,09 4.955,29 5.203,98 5.465,73 5.737,97 6.025,94 6.327,23 6.643,55 6.975,78 7.324,58 7.690,81 8.075,34
V 5.377,45 5.649,03 5.932,52 6.230,95 6.541,32 6.869,55 7.213,03 7.573,63 7.952,38 8.350,01 8.767,50 9.205,89
PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.735,56 1.823,17 1.915,70 2.013,03 2.115,26 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,35 2.704,33 2.839,56 2.981,55
II 2.115,26 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,35 2.704,33 2.840,67 2.984,30 3.135,18 3.293,42 3.458,09 3.630,97
III 2.575,35 2.704,33 2.840,67 2.984,30 3.135,18 3.293,42 3.458,92 3.634,18 3.816,74 4.006,62 4.206,97 4.417,30
IV 3.135,18 3.293,42 3.458,92 3.634,18 3.816,74 4.006,62 4.206,95 4.417,29 4.638,19 4.870,06 5.113,57 5.369,25
V 3.574,11 3.754,48 3.943,17 4.142,96 4.351,09 4.567,57 4.795,92 5.035,71 5.287,52 5.551,85 5.829,47 6.120,95
TABELA VIII - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIAL PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.428,84 1.499,43 1.577,34 1.655,22 1.735,56 1.823,17 1.910,80 2.005,74 2.105,52 2.210,23 2.320,73 2.436,77
II 1.735,56 1.823,17 1.910,80 2.005,74 2.105,52 2.210,23 2.319,75 2.436,61 2.558,31 2.687,31 2.821,65 2.962,74
III 2.105,52 2.210,23 2.319,75 2.436,61 2.558,31 2.687,31 2.821,17 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.429,98 3.601,49
IV 2.558,31 2.687,31 2.821,17 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.429,98 3.601,45 3.781,57 3.970,61 4.169,14 4.377,61
V 2.916,45 3.063,53 3.216,12 3.377,08 3.546,39 3.723,96 3.910,18 4.105,67 4.311,00 4.526,50 4.752,83 4.990,47
TABELA IX - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXÍLIAR ADMINISTRATIVO PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.873,46 1.967,12
II 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.277,28 2.391,12
III 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.638,61 2.770,52 2.909,06
IV 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.638,61 2.770,56 2.909,06 3.054,54 3.207,26 3.367,63 3.536,01
V 2.355,91 2.472,47 2.597,34 2.727,77 2.863,72 3.008,03 3.158,46 3.316,33 3.482,16 3.656,29 3.839,09 4.031,05
TABELA X - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.095,37 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.783,95 1.873,17
II 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.169,94 2.278,42
III 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.637,62 2.769,51
IV 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.637,66 2.769,51 2.908,01 3.053,38 3.206,05 3.366,36
V 2.244,90 2.355,91 2.472,47 2.597,34 2.727,77 2.863,72 3.006,93 3.157,24 3.315,14 3.480,86 3.654,91 3.837,66
"(NR)
ANEXO III À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IIIÀ LEI Nº 2.670, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
TABELA I - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE PADRÃO REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J K L
I 4.917,01 5.162,86 5.423,30 5.695,91 5.980,71 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,36 8.020,30 8.421,31
II 5.457,85 5.730,74 6.017,27 6.318,16 6.634,06 6.965,77 7.314,06 7.679,77 8.063,72 8.466,93 8.890,29 9.334,80
III 6.058,22 6.361,13 6.679,19 7.013,16 7.363,82 7.732,00 8.118,59 8.524,53 8.950,76 9.398,30 9.868,20 10.361,62
IV 6.724,64 7.060,86 7.413,89 7.784,59 8.173,83 8.582,53 9.011,64 9.462,21 9.935,34 10.432,12 10.953,73 11.501,41
V 7.464,35 7.837,56 8.229,45 8.640,93 9.072,94 9.526,60 10.002,92 10.503,07 11.028,22 11.579,62 12.158,61 12.766,55
VI 8.285,41 8.699,68 9.134,67 9.591,39 10.070,98 10.574,53 11.103,24 11.658,41 12.241,33 12.853,40 13.496,08 14.170,87
VII 9.196,81 9.656,66 10.139,49 10.646,45 11.178,79 11.737,73 12.324,62 12.940,85 13.587,88 14.267,28 14.980,67 15.729,66
VIII 10.208,46 10.718,89 11.254,82 11.817,58 12.408,44 13.028,87 13.680,32 14.364,34 15.082,56 15.836,69 16.628,52 17.459,93
IX 11.331,39 11.897,95 12.492,86 13.117,50 13.773,37 14.462,07 15.185,16 15.944,40 16.741,61 17.578,71 18.457,64 19.380,53
X 12.577,84 13.206,75 13.867,07 14.560,44 15.288,46 16.052,88 16.855,52 17.698,29 18.583,20 19.512,38 20.487,98 21.512,39
XI 13.961,40 14.659,48 15.392,45 16.162,10 16.970,19 17.818,68 18.709,63 19.645,10 20.627,35 21.658,71 22.741,64 23.878,72
XII 15.497,16 16.272,02 17.085,63 17.939,90 18.836,88 19.778,76 20.767,68 21.806,07 22.896,37 24.041,18 25.243,23 26.505,39
XIII 17.201,84 18.061,96 18.965,04 19.913,30 20.908,95 21.954,39 23.052,12 24.204,73 25.414,98 26.685,72 28.020,00 29.421,00
XIV 19.094,05 20.048,76 21.051,20 22.103,76 23.208,95 24.369,38 25.587,86 26.867,24 28.210,61 29.621,14 31.102,19 32.657,30
XV 21.194,41 22.254,13 23.366,84 24.535,16 25.761,92 27.050,02 28.402,53 29.822,65 31.313,79 32.879,50 34.523,43 36.249,60
XVI 23.525,79 24.702,07 25.937,18 27.234,04 28.595,73 30.025,53 31.526,82 33.103,13 34.758,29 36.496,22 38.321,03 40.237,07
XVII 26.113,63 27.419,30 28.790,28 30.229,78 31.741,27 33.328,34 34.994,75 36.744,49 38.581,71 40.510,77 42.536,34 44.663,15
PADRÃO REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J K L
I 55,97 58,78 61,73 64,82 68,05 71,44 75,02 78,76 82,73 86,84 91,18 95,76
II 62,12 65,23 68,49 71,91 75,51 79,28 83,24 87,43 91,80 96,38 101,22 106,25
III 68,97 72,41 76,03 79,84 83,83 88,01 92,42 97,03 101,89 106,99 112,33 117,96
IV 76,54 80,39 84,39 88,62 93,02 97,70 102,58 107,71 113,10 118,73 124,68 130,92
V 84,96 89,23 93,68 98,36 103,28 108,43 113,85 119,55 125,54 131,83 138,39 145,32
VI 94,31 99,04 104,00 109,20 114,64 120,37 126,38 132,70 139,34 146,33 153,63 161,33
VII 104,67 109,90 115,41 121,17 127,26 133,61 140,31 147,32 154,67 162,41 170,52 179,05
VIII 116,19 122,02 128,11 134,52 141,23 148,31 155,73 163,50 171,66 180,28 189,29 198,74
IX 128,98 135,43 142,20 149,31 156,77 164,61 172,85 181,49 190,55 200,09 210,09 220,60
X 143,17 150,33 157,84 165,75 174,01 182,74 191,85 201,45 211,53 222,10 233,21 244,86
XI 158,93 166,85 175,21 183,99 193,16 202,82 212,97 223,63 234,80 246,55 258,87 271,81
XII 176,41 185,23 194,48 204,19 214,41 225,13 236,40 248,22 260,63 273,65 287,35 301,70
XIII 195,81 205,60 215,88 226,67 238,00 249,90 262,40 275,52 289,29 303,75 318,95 334,89
XIV 217,34 228,21 239,61 251,61 264,19 277,40 291,27 305,83 321,10 337,18 354,03 371,73
XV 241,24 253,31 265,99 279,27 293,24 307,92 323,30 339,47 356,43 374,28 392,98 412,62
XVI 267,80 281,17 295,22 310,01 325,50 341,77 358,86 376,80 395,66 415,43 436,21 458,02
XVII 297,24 312,13 327,71 344,09 361,31 379,38 398,34 418,26 439,17 461,13 484,17 508,37
PADRÃO REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J K L
I 72,67 76,30 80,09 84,14 88,32 92,76 97,40 102,25 107,37 112,75 118,37 124,32
II 80,68 84,70 88,96 93,41 98,06 102,98 108,12 113,50 119,18 125,16 131,41 137,99
III 89,55 94,03 98,73 103,67 108,86 114,30 119,99 126,00 132,32 138,92 145,87 153,16
IV 99,41 104,38 109,59 115,06 120,84 126,87 133,21 139,88 146,85 154,21 161,91 170,01
V 110,34 115,86 121,66 127,72 134,11 140,83 147,86 155,25 163,02 171,19 179,73 188,70
VI 122,48 128,59 135,02 141,78 148,87 156,32 164,12 172,33 180,94 189,98 199,51 209,48
VII 135,94 142,75 149,90 157,38 165,25 173,49 182,18 191,29 200,86 210,91 221,43 232,53
VIII 150,91 158,44 166,38 174,69 183,43 192,61 202,22 212,34 222,95 234,09 245,80 258,09
IX 167,50 175,87 184,65 193,90 203,59 213,78 224,49 235,69 247,46 259,84 272,84 286,49
X 185,91 195,22 204,99 215,23 226,01 237,28 249,17 261,63 274,70 288,43 302,85 318,00
XI 206,37 216,70 227,53 238,90 250,84 263,41 276,57 290,39 304,93 320,17 336,15 352,97
XII 229,08 240,54 252,54 265,18 278,45 292,37 306,98 322,33 338,45 355,38 373,15 391,81
XIII 254,26 267,00 280,35 294,35 309,08 324,54 340,75 357,80 375,68 394,47 414,20 434,89
XIV 282,25 296,36 311,16 326,74 343,08 360,24 378,24 397,16 417,01 437,86 459,76 482,75
XV 313,29 328,95 345,42 362,68 380,81 399,87 419,86 440,84 462,90 486,03 510,32 535,83
XVI 347,74 365,15 383,40 402,57 422,70 443,85 466,00 489,31 513,81 539,49 566,45 594,78
XVII 386,01 405,30 425,57 446,86 469,21 492,65 517,30 543,17 570,31 598,82 628,77 660,21
TABELA IV - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL) PADRÃO REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J K L
I 36,43 38,28 40,18 42,19 44,31 46,48 48,80 51,24 53,82 56,52 59,38 62,33
II 40,46 42,46 44,59 46,84 49,18 51,65 51,22 56,92 59,78 62,76 65,91 69,19
III 44,90 47,15 49,51 51,99 54,57 57,31 60,19 63,18 66,34 69,65 73,14 76,80
IV 49,84 52,33 54,95 57,70 60,58 63,61 66,78 70,14 73,63 77,33 81,20 85,24
V 55,32 58,10 61,00 64,05 67,24 70,60 74,14 77,84 81,75 85,83 90,12 94,63
VI 61,40 64,48 67,71 71,10 74,65 78,38 82,30 86,41 90,73 95,28 100,03 105,04
VII 68,18 71,59 75,16 78,92 82,85 87,00 91,36 95,91 100,71 105,73 111,04 116,58
VIII 75,64 79,43 83,42 87,58 91,97 96,58 101,41 106,48 111,81 117,38 123,25 129,42
IX 83,99 88,19 92,60 97,22 102,07 107,19 112,55 118,19 124,09 130,29 136,78 143,65
X 93,23 97,88 102,79 107,93 113,32 118,97 124,93 131,16 137,74 144,63 151,85 159,43
XI 103,48 108,65 114,09 119,80 125,79 132,10 138,68 145,60 152,90 160,53 168,56 176,99
XII 114,87 120,63 126,61 132,95 139,62 146,60 153,94 161,63 169,70 178,20 187,09 196,44
XIII 127,50 133,86 140,57 147,60 154,98 162,74 170,85 179,41 188,38 197,79 207,69 218,07
XIV 141,52 148,59 156,05 163,84 172,04 180,63 189,66 199,12 209,09 219,55 230,52 242,06
XV 157,08 164,96 173,20 181,87 190,95 200,50 210,52 221,06 232,08 243,69 255,88 268,69
XVI 174,38 183,08 192,25 201,87 211,94 222,54 233,66 245,37 257,62 270,51 284,04 298,23
XVII 193,56 203,25 213,40 224,08 235,26 247,03 259,39 272,33 285,96 300,25 315,27 331,03
PADRÃO REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J K L
I 1.735,56 1.823,17 1.915,70 2.013,03 2.115,28 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,34 2.704,33 2.839,56 2.981,55
II 1.926,46 2.022,79 2.123,92 2.230,11 2.341,62 2.458,71 2.581,66 2.710,72 2.846,27 2.988,58 3.138,01 3.294,91
III 2.138,40 2.245,30 2.357,56 2.475,43 2.599,20 2.729,16 2.865,62 3.008,92 3.159,35 3.317,31 3.483,17 3.657,34
IV 2.373,60 2.492,26 2.616,90 2.747,72 2.885,12 3.029,38 3.180,85 3.339,90 3.506,88 3.682,23 3.866,33 4.059,65
V 2.634,70 2.766,43 2.904,75 3.049,98 3.202,49 3.362,62 3.530,73 3.707,26 3.892,66 4.087,26 4.291,63 4.506,23
VI 2.924,50 3.070,72 3.224,28 3.385,48 3.554,75 3.732,49 3.919,14 4.115,09 4.320,83 4.536,88 4.763,72 5.001,88
VII 3.246,19 3.408,52 3.578,93 3.757,88 3.945,79 4.143,06 4.350,21 4.567,72 4.796,13 5.035,92 5.287,74 5.552,13
VIII 3.603,29 3.783,47 3.972,62 4.171,25 4.379,83 4.598,81 4.828,75 5.070,18 5.323,70 5.589,89 5.869,38 6.162,83
IX 3.999,65 4.199,63 4.409,63 4.630,10 4.861,60 5.104,68 5.359,91 5.627,89 5.909,30 6.204,79 6.515,01 6.840,76
X 4.439,63 4.661,58 4.894,68 5.139,41 5.396,38 5.666,22 5.949,50 6.246,97 6.559,33 6.887,28 7.231,67 7.593,24
XI 4.927,97 5.174,38 5.433,09 5.704,72 5.989,97 6.289,48 6.603,95 6.934,15 7.280,83 7.644,89 8.027,15 8.428,49
XII 5.470,04 5.743,55 6.030,72 6.332,25 6.648,88 6.981,31 7.330,37 7.696,91 8.081,77 8.485,82 8.910,13 9.355,62
XIII 6.071,75 6.375,34 6.694,11 7.028,79 7.380,26 7.749,26 8.136,74 8.543,56 8.970,75 9.419,27 9.890,23 10.384,77
XIV 6.739,65 7.076,63 7.430,45 7.801,99 8.192,08 8.601,67 9.031,78 9.483,35 9.957,51 10.455,39 10.978,18 11.527,08
XV 7.481,01 7.855,07 8.247,79 8.660,18 9.093,20 9.547,85 10.025,25 10.526,53 11.052,85 11.605,49 12.185,79 12.795,05
XVI 8.303,91 8.719,10 9.155,07 9.612,81 10.093,46 10.598,13 11.128,03 11.684,44 12.268,66 12.882,10 13.526,21 14.202,52
XVII 9.217,35 9.678,22 10.162,13 10.670,23 11.203,73 11.763,93 12.352,13 12.969,73 13.618,22 14.299,13 15.014,07 15.764,77
PADRÃO REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J K L
I 1.428,84 1.501,87 1.577,34 1.657,65 1.742,85 1.830,50 1.922,98 2.020,35 2.122,56 2.229,70 2.341,17 2.458,23
II 1.586,02 1.665,32 1.748,59 1.836,01 1.927,80 2.024,20 2.125,43 2.231,70 2.343,28 2.460,45 2.583,45 2.712,62
III 1.760,49 1.848,52 1.940,95 2.037,99 2.139,88 2.246,88 2.359,23 2.477,19 2.601,02 2.731,07 2.867,63 3.011,03
IV 1.954,15 2.051,85 2.154,45 2.262,16 2.375,26 2.494,03 2.618,71 2.749,67 2.887,15 3.031,50 3.183,09 3.342,24
V 2.169,09 2.277,55 2.391,44 2.511,00 2.636,54 2.768,37 2.906,78 3.052,12 3.204,73 3.364,98 3.533,23 3.709,87
VI 2.407,69 2.528,07 2.654,49 2.787,19 2.926,57 3.072,88 3.226,53 3.387,86 3.557,26 3.735,12 3.921,88 4.117,97
VII 2.672,53 2.806,16 2.946,49 3.093,80 3.248,50 3.410,91 3.581,44 3.760,54 3.948,55 4.145,98 4.353,30 4.570,96
VIII 2.966,51 3.114,84 3.270,57 3.434,11 3.605,83 3.786,11 3.975,42 4.174,19 4.382,89 4.602,04 4.832,14 5.073,75
IX 3.292,84 3.457,47 3.630,35 3.811,87 4.002,48 4.202,57 4.412,70 4.633,35 4.865,02 5.108,27 5.363,66 5.631,85
X 3.655,07 3.837,82 4.029,70 4.231,17 4.442,73 4.664,88 4.898,12 5.143,02 5.400,17 5.670,18 5.953,68 6.251,36
XI 4.057,10 4.259,95 4.472,98 4.696,60 4.931,43 5.178,02 5.436,90 5.708,75 5.994,18 6.293,89 6.608,59 6.939,02
XII 4.503,38 4.728,55 4.964,98 5.213,22 5.473,88 5.747,57 6.034,98 6.336,73 6.653,56 6.986,25 7.335,53 7.702,33
XIII 4.998,76 5.248,69 5.511,11 5.786,69 6.076,02 6.379,81 6.698,80 7.033,75 7.385,44 7.754,71 8.142,45 8.549,57
XIV 5.548,62 5.826,07 6.117,35 6.423,21 6.744,38 7.081,60 7.435,67 7.807,45 8.197,83 8.607,74 9.038,12 9.490,03
XV 6.158,95 6.466,91 6.790,26 7.129,78 7.486,27 7.860,58 8.253,61 8.666,30 9.099,60 9.554,58 10.032,31 10.533,93
XVI 6.836,46 7.178,30 7.537,19 7.914,04 8.309,76 8.725,22 9.161,50 9.619,58 10.100,53 10.605,56 11.135,87 11.692,65
XVII 7.588,47 7.967,87 8.366,28 8.784,61 9.223,83 9.685,02 10.169,25 10.677,73 11.211,61 11.772,19 12.360,81 12.978,85
* Cargos a serem extintos com a vacância PADRÃO REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J K L
I 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,04 1.784,23 1.873,46 1.967,12
II 1.278,01 1.341,89 1.408,99 1.479,44 1.553,41 1.631,08 1.712,63 1.798,27 1.888,19 1.982,60 2.081,70 2.185,79
III 1.418,59 1.489,50 1.563,98 1.642,17 1.724,28 1.810,51 1.901,02 1.996,06 2.095,87 2.200,69 2.310,70 2.426,25
IV 1.574,63 1.653,36 1.736,02 1.822,82 1.913,95 2.009,66 2.110,15 2.215,64 2.326,41 2.442,77 2.564,89 2.693,13
V 1.747,83 1.835,22 1.926,96 2.023,31 2.124,47 2.230,72 2.342,25 2.459,36 2.582,34 2.711,47 2.847,02 2.989,37
VI 1.940,09 2.037,07 2.138,95 2.245,89 2.358,19 2.476,10 2.599,89 2.729,91 2.866,39 3.009,71 3.160,21 3.318,20
VII 2.153,51 2.261,18 2.374,22 2.492,96 2.617,58 2.748,46 2.885,87 3.030,18 3.181,68 3.340,77 3.507,82 3.683,21
VIII 2.390,39 2.509,89 2.635,39 2.767,16 2.905,51 3.050,79 3.203,34 3.363,50 3.531,66 3.708,25 3.893,68 4.088,39
IX 2.653,33 2.785,98 2.925,29 3.071,54 3.225,14 3.386,39 3.555,70 3.733,49 3.920,19 4.116,18 4.321,99 4.538,07
X 2.945,17 3.092,45 3.247,07 3.409,42 3.579,90 3.758,88 3.946,83 4.144,17 4.351,38 4.568,93 4.797,40 5.037,28
XI 3.269,16 3.432,62 3.604,24 3.784,46 3.973,70 4.172,35 4.380,97 4.600,04 4.830,02 5.071,55 5.325,10 5.591,36
XII 3.628,78 3.810,20 4.000,71 4.200,75 4.410,79 4.631,32 4.862,90 5.106,04 5.361,32 5.629,42 5.910,86 6.206,41
XIII 4.027,93 4.229,31 4.440,79 4.662,82 4.895,97 5.140,76 5.397,80 5.667,70 5.951,08 6.248,64 6.561,08 6.889,13
XIV 4.470,99 4.694,54 4.929,28 5.175,74 5.434,52 5.706,25 5.991,57 6.291,16 6.605,70 6.935,99 7.282,80 7.646,93
XV 4.962,81 5.210,94 5.471,50 5.745,07 6.032,32 6.333,95 6.650,64 6.983,19 7.332,34 7.698,94 8.083,90 8.488,09
XVI 5.508,72 5.784,15 6.073,38 6.377,01 6.695,88 7.030,67 7.382,23 7.751,32 8.138,91 8.545,85 8.973,14 9.421,78
XVII 6.114,67 6.420,43 6.741,45 7.078,51 7.432,44 7.804,05 8.194,24 8.603,97 9.034,18 9.485,87 9.960,18 10.458,18
PADRÃO REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J K L
I 98,49 103,41 108,53 114,04 119,70 125,73 132,02 138,58 145,52 152,83 160,44 168,49
II 109,34 114,80 120,58 126,60 132,91 139,57 146,54 153,84 161,53 169,65 178,12 187,03
III 121,38 127,45 133,82 140,51 147,54 154,93 162,65 170,78 179,33 188,30 197,70 207,59
IV 134,74 141,47 148,55 155,95 163,77 171,96 180,56 189,59 199,04 209,01 219,44 230,43
V 149,55 157,03 164,88 173,12 181,76 190,86 200,40 210,43 220,95 232,02 243,60 255,76
VI 166,00 174,28 183,00 192,16 201,76 211,87 222,45 233,57 245,25 257,50 270,41 283,93
VII 184,26 193,47 203,17 213,32 223,98 235,16 246,92 259,27 272,24 285,85 300,13 315,16
VIII 204,55 214,74 225,50 236,77 248,61 261,06 274,09 287,80 302,17 317,27 333,16 349,81
IX 227,03 238,37 250,27 262,82 275,95 289,75 304,26 319,45 335,40 352,19 369,81 388,31
X 251,98 264,59 277,84 291,72 306,33 321,60 337,72 354,61 372,34 390,92 410,47 431,01
XI 279,71 293,71 308,39 323,80 339,98 357,02 374,85 393,58 413,28 433,94 455,60 478,41
XII 310,48 326,02 342,29 359,42 377,41 396,28 416,08 436,87 458,73 481,68 505,75 531,04
XIII 344,63 361,88 379,98 398,96 418,91 439,88 461,84 484,94 509,19 534,65 561,39 589,44
XIV 382,57 401,69 421,74 442,85 465,00 488,26 512,65 538,31 565,21 593,46 623,15 654,31
XV 424,63 445,86 468,16 491,58 516,15 541,96 569,07 597,51 627,40 658,76 691,67 726,26
XVI 471,32 494,91 519,66 545,63 572,90 601,59 631,61 663,19 696,39 731,21 767,76 806,14
XVII 523,20 549,33 576,80 605,65 635,95 667,73 701,13 736,19 772,98 811,63 852,21 894,84
"(NR)
ANEXO IV À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO V À LEI 2.670, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
TABELAS TRANSITÓRIAS DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
TABELA I - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 4.917,01 5.162,86 5.423,30 5.695,91 5.980,71 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,36 8.020,30 8.421,31
II 5.980,71 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,36 8.020,54 8.422,17 8.843,27 9.286,30 9.750,61 10.238,16
III 7.273,27 7.638,36 8.020,54 8.422,17 8.843,27 9.286,30 9.751,23 10.240,49 10.754,09 11.292,04 11.856,65 12.449,50
IV 8.843,27 9.286,30 9.751,23 10.240,49 10.754,09 11.292,04 11.856,79 12.450,71 13.073,84 13.728,64 14.415,08 15.135,82
V 10.081,35 10.586,38 11.116,42 11.674,15 12.259,68 12.872,93 13.516,71 14.193,81 14.904,21 15.650,65 16.433,20 17.254,85
TABELA II - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (CIRURGIÃO DENTISTA) PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 54,67 57,39 60,24 63,25 66,39 69,75 73,25 76,88 80,69 84,73 88,98 93,43
II 66,39 69,75 73,25 76,88 80,69 84,79 88,98 93,44 98,10 103,03 108,20 113,58
III 80,69 84,79 88,98 93,44 98,10 103,03 108,20 113,58 119,26 125,20 131,48 138,03
IV 98,10 103,03 108,20 113,58 119,26 125,20 131,49 138,07 144,94 152,19 159,81 167,81
V 111,85 117,46 123,35 129,49 135,94 142,73 149,90 157,40 165,24 173,47 182,16 191,27
TABELA III - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (MÉDICO) PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 72,67 76,30 80,10 84,11 88,32 92,76 97,40 102,25 107,37 112,74 118,37 124,30
II 88,32 92,76 97,40 102,25 107,37 112,71 118,37 124,32 130,50 137,01 143,85 151,05
III 107,37 112,71 118,37 124,32 130,50 137,01 143,90 151,06 158,61 166,55 174,86 183,60
IV 130,50 137,01 143,90 151,06 158,61 166,55 174,88 183,60 192,81 202,45 212,57 223,19
V 148,76 156,19 164,04 172,22 180,83 189,87 199,36 209,31 219,80 230,79 242,34 254,43
TABELA IV - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL) PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 36,48 38,28 40,17 42,19 44,31 46,48 48,80 51,23 53,82 56,52 59,36 62,33
II 44,31 46,48 48,80 51,23 53,82 56,52 59,36 62,32 65,42 68,71 72,13 75,72
III 53,82 56,52 59,36 62,32 65,42 68,71 72,13 75,75 79,49 83,53 87,69 92,07
IV 65,42 68,71 72,13 75,75 79,49 83,53 87,67 92,07 96,67 101,52 106,59 111,93
V 74,60 78,32 82,23 86,36 90,63 95,20 99,94 104,95 110,23 115,73 121,51 127,60
TABELA V - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DE INSPEÇÃO E ESPECIALISTA DA SAÚDE PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 5.793,29 6.082,95 6.387,23 6.708,54 7.044,45 7.397,40 7.767,41 8.156,85 8.565,78 8.994,19 9.443,93 9.916,12
II 7.044,45 7.397,40 7.767,41 8.156,85 8.565,78 8.994,19 9.444,52 9.916,75 10.413,32 10.934,24 11.480,94 12.055,00
III 8.565,78 8.994,19 9.444,52 9.916,75 10.413,32 10.934,24 11.481,93 12.056,39 12.660,03 13.295,38 13.960,13 14.658,14
IV 10.413,32 10.934,24 11.481,93 12.056,39 12.660,03 13.295,38 13.962,31 14.660,90 15.393,59 16.162,79 16.970,93 17.819,48
V 11.871,18 12.465,02 13.089,36 13.744,29 14.432,43 15.156,71 15.917,03 16.713,43 17.548,69 18.425,58 19.346,89 20.314,22
TABELA VI - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - ESTRATÉGICO DA SAÚDE PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 8.400,26 8.821,39 9.264,39 9.729,31 10.216,14 10.727,32 11.265,28 11.829,99 12.421,50 13.044,65 13.696,89 14.381,73
II 10.216,14 10.727,32 11.265,28 11.829,99 12.421,50 13.044,65 13.696,99 14.383,42 15.103,92 15.860,97 16.654,04 17.486,72
III 12.421,50 13.044,65 13.696,99 14.383,42 15.103,92 15.860,97 16.654,49 17.489,40 18.365,71 19.285,82 20.250,12 21.262,61
IV 15.103,92 15.860,97 16.654,49 17.489,40 18.365,71 19.285,82 20.252,17 21.264,80 22.328,54 23.445,78 24.618,08 25.848,99
V 17.218,50 18.081,51 18.986,12 19.937,91 20.936,90 21.985,82 23.087,47 24.241,84 25.454,53 26.728,21 28.064,63 29.467,86
PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 55,97 58,78 61,72 64,82 68,03 71,44 75,02 78,76 82,73 86,84 91,18 95,76
II 68,03 71,44 75,02 78,76 82,73 86,84 91,18 95,78 100,53 105,59 110,86 116,39
III 82,73 86,84 91,18 95,78 100,53 105,59 110,84 116,43 122,24 128,32 134,74 141,46
IV 100,53 105,59 110,84 116,43 122,24 128,32 134,74 141,49 148,49 155,79 163,57 171,77
V 114,63 120,37 126,34 132,72 139,34 146,28 153,60 161,28 169,28 177,59 186,47 195,79
TABELA VIII - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL DA SAÚDE PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 2.008,18 2.110,42 2.217,53 2.329,47 2.446,30 2.570,43 2.699,49 2.835,79 2.979,39 3.130,30 3.286,83 3.451,17
II 2.446,30 2.570,43 2.699,49 2.835,79 2.979,39 3.130,30 3.288,53 3.454,06 3.626,90 3.809,46 3.999,90 4.199,90
III 2.979,39 3.130,30 3.288,53 3.454,06 3.626,90 3.809,46 4.001,76 4.203,78 4.415,56 4.637,09 4.868,92 5.112,36
IV 3.626,90 3.809,46 4.001,76 4.203,78 4.415,56 4.637,09 4.870,74 5.116,60 5.372,17 5.639,96 5.921,95 6.218,06
V 4.134,66 4.342,76 4.562,00 4.792,35 5.033,74 5.286,27 5.552,65 5.832,93 6.124,28 6.429,57 6.751,02 7.088,57
TABELA IX - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.735,56 1.823,17 1.915,70 2.013,03 2.115,28 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,34 2.704,33 2.839,56 2.981,55
II 2.115,28 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,34 2.704,33 2.840,67 2.984,27 3.135,18 3.293,40 3.458,09 3.630,97
III 2.575,34 2.704,33 2.840,67 2.984,27 3.135,18 3.293,40 3.458,92 3.634,18 3.816,75 4.006,62 4.206,97 4.417,30
IV 3.135,18 3.293,40 3.458,92 3.634,18 3.816,75 4.006,62 4.206,20 4.415,56 4.637,09 4.868,31 5.111,74 5.367,33
V 3.574,11 3.754,48 3.943,17 4.142,98 4.351,09 4.567,57 4.795,10 5.033,74 5.286,27 5.549,88 5.827,40 6.118,75
TABELA X - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA SAÚDE PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,04 1.784,23 1.873,46 1.967,12
II 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,04 1.784,23 1.874,27 1.966,82 2.064,13 2.168,82 2.277,26 2.391,12
III 1.699,04 1.784,23 1.874,27 1.966,82 2.064,13 2.168,82 2.275,95 2.390,35 2.509,61 2.636,18 2.768,01 2.906,41
IV 2.064,13 2.168,82 2.275,95 2.390,35 2.509,61 2.636,18 2.767,65 2.906,38 3.052,43 3.203,35 3.363,50 3.531,69
V 2.353,15 2.472,47 2.594,57 2.725,01 2.860,96 3.005,26 3.155,12 3.313,27 3.479,78 3.651,83 3.834,41 4.026,13
"(NR)
ANEXO V À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO VII À LEI 2.670, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
TABELA TRANSITÓRIA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PROVISÓRIO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL (AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE LABORATÓRIO) PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.428,85 1.501,87 1.577,34 1.657,65 1.742,85 1.830,47 1.922,98 2.020,35 2.122,56 2.229,70 2.341,18 2.458,24
II 1.742,85 1.830,47 1.922,98 2.020,35 2.122,56 2.229,70 2.341,68 2.460,92 2.585,07 2.716,51 2.852,31 2.994,94
III 2.122,56 2.229,70 2.341,68 2.460,92 2.585,07 2.716,51 2.852,82 2.996,46 3.144,94 3.303,18 3.468,31 3.641,72
IV 2.585,07 2.716,51 2.852,82 2.996,46 3.144,94 3.303,18 3.468,67 3.641,49 3.824,04 4.016,35 4.217,18 4.428,00
V 2.946,97 3.096,81 3.252,21 3.415,93 3.585,21 3.765,60 3.954,29 4.151,28 4.359,43 4.578,65 4.807,58 5.047,94
* Cargos a serem extintos com a vacância
"(NR)
ANEXO VI À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO II À LEI 2.805, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
TABELAS DE VENCIMENTOS (40h semanais)
TABELA I - INSPETOR DE DEFESA AGROPECUÁRIA PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 5.423,28 5.695,92 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,31 8.421,31 8.842,39 9.284,49
II 6.017,27 6.318,16 6.634,06 6.965,77 7.314,06 7.679,75 8.063,72 8.466,93 8.890,29 9.334,78 9.801,53 10.291,62
III 6.679,19 7.013,16 7.363,81 7.732,00 8.118,59 8.524,53 8.950,76 9.398,28 9.868,20 10.361,62 10.879,69 11.423,68
IV 7.413,89 7.784,59 8.173,83 8.582,53 9.011,64 9.462,21 9.935,34 10.432,09 10.953,71 11.501,39 12.076,46 12.680,29
V 8.229,45 8.640,91 9.072,94 9.526,59 10.002,91 10.503,07 11.028,22 11.579,62 12.158,61 12.766,54 13.404,86 14.075,13
VI 9.134,66 9.591,39 10.070,94 10.574,53 11.103,24 11.658,40 12.241,33 12.853,40 13.496,07 14.170,87 14.879,43 15.623,38
VII 10.139,49 10.646,45 11.178,79 11.737,71 12.324,60 12.940,85 13.587,85 14.267,28 14.980,62 15.729,64 16.516,13 17.341,95
VIII 11.254,82 11.817,57 12.408,42 13.028,87 13.680,31 14.364,33 15.082,55 15.836,68 16.628,51 17.459,93 18.332,92 19.249,56
IX 12.492,85 13.117,50 13.773,37 14.462,05 15.185,13 15.944,39 16.741,61 17.578,69 18.457,64 19.380,50 20.349,54 21.367,02
X 13.867,06 14.560,42 15.288,46 16.052,87 16.855,52 17.698,28 18.583,19 19.512,36 20.487,97 21.512,37 22.587,97 23.717,37
XI 15.392,45 16.162,06 16.970,19 17.818,68 18.709,62 19.645,09 20.627,34 21.658,70 22.741,63 23.878,71 25.072,67 26.326,30
XII 17.085,61 17.939,90 18.836,88 19.778,74 20.767,65 21.806,04 22.896,35 24.041,17 25.243,22 26.505,38 27.830,65 29.222,20
XIII 18.965,03 19.913,29 20.908,95 21.954,38 23.052,11 24.204,71 25.414,97 26.685,71 28.019,98 29.420,99 30.892,03 32.436,63
XIV 21.051,18 22.103,75 23.208,94 24.369,38 25.587,85 26.867,22 28.210,60 29.621,12 31.102,16 32.657,28 34.290,16 36.004,67
XV 23.366,80 24.535,14 25.761,91 27.050,01 28.402,51 29.822,61 31.313,77 32.879,44 34.523,41 36.249,59 38.062,06 39.965,17
XVI 25.937,15 27.234,03 28.595,72 30.025,51 31.526,77 33.103,12 34.758,26 36.496,19 38.320,99 40.237,04 42.248,91 44.361,35
XVII 28.790,24 30.229,77 31.741,26 33.328,33 34.994,73 36.744,45 38.581,69 40.510,76 42.536,30 44.663,12 46.896,27 49.241,10
TABELA II - FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 2.634,70 2.766,44 2.904,78 3.049,99 3.202,51 3.362,64 3.530,76 3.707,30 3.892,68 4.087,29 4.291,65 4.506,26
II 2.924,51 3.070,73 3.224,29 3.385,50 3.554,76 3.732,52 3.919,16 4.115,10 4.320,84 4.536,89 4.763,75 5.001,92
III 3.246,20 3.408,53 3.578,94 3.757,90 3.945,81 4.143,10 4.350,25 4.567,76 4.796,16 5.035,96 5.287,75 5.552,14
IV 3.603,30 3.783,48 3.972,66 4.171,28 4.379,84 4.598,83 4.828,76 5.070,23 5.323,71 5.589,90 5.869,41 6.162,86
V 3.999,66 4.199,64 4.409,65 4.630,11 4.861,64 5.104,70 5.359,96 5.627,94 5.909,33 6.204,80 6.515,05 6.840,78
VI 4.439,64 4.661,61 4.894,71 5.139,42 5.396,39 5.666,23 5.949,51 6.247,03 6.559,37 6.887,32 7.231,70 7.593,26
VII 4.928,00 5.174,39 5.433,12 5.704,75 5.990,00 6.289,50 6.603,98 6.934,18 7.280,90 7.644,95 8.027,17 8.428,56
VIII 5.470,08 5.743,58 6.030,76 6.332,29 6.648,90 6.981,34 7.330,40 7.696,94 8.081,79 8.485,89 8.910,16 9.355,69
IX 6.071,77 6.375,37 6.694,13 7.028,85 7.380,29 7.749,30 8.136,79 8.543,59 8.970,79 9.419,34 9.890,28 10.384,82
X 6.739,68 7.076,66 7.430,48 7.802,01 8.192,12 8.601,73 9.031,81 9.483,41 9.957,57 10.455,45 10.978,23 11.527,12
XI 7.481,04 7.855,10 8.247,85 8.660,24 9.093,26 9.547,90 10.025,31 10.526,58 11.052,92 11.605,55 12.185,83 12.795,13
XII 8.303,97 8.719,13 9.155,10 9.612,87 10.093,51 10.598,17 11.128,10 11.684,50 12.268,73 12.882,18 13.526,26 14.202,59
XIII 9.217,41 9.678,24 10.162,17 10.670,29 11.203,81 11.763,97 12.352,18 12.969,79 13.618,29 14.299,21 15.014,15 15.764,87
XIV 10.231,27 10.742,88 11.280,02 11.844,02 12.436,21 13.058,03 13.710,93 14.396,48 15.116,29 15.872,10 16.665,71 17.498,99
XV 11.356,74 11.924,57 12.520,82 13.146,86 13.804,19 14.494,41 15.219,12 15.980,07 16.779,09 17.618,05 18.498,94 19.423,89
XVI 12.606,00 13.236,29 13.898,11 14.593,01 15.322,66 16.088,79 16.893,24 17.737,89 18.624,79 19.556,03 20.533,82 21.560,53
XVII 13.992,64 14.692,29 15.426,91 16.198,25 17.008,15 17.858,57 18.751,48 19.689,07 20.673,52 21.707,19 22.792,54 23.932,18
"(NR)
ANEXO VII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IV À LEI 2.805, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
TABELAS TRANSITÓRIAS DE VENCIMENTOS (40h semanais)
TABELA I - INSPETOR DE DEFESA AGROPECUÁRIA PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F 1 G 1 H 1 I 1 J 1 K 1 L
I 5.287,74 5.552,13 5.832,18 6.125,40 6.431,67 6.753,62 7.091,34 7.447,32 7.821,65 8.214,31 8.625,02 9.056,27
II 6.431,67 6.753,62 7.091,34 7.447,32 7.821,65 8.214,31 8.625,30 9.057,21 9.510,06 9.986,48 10.485,80 11.010,10
III 7.821,65 8.214,31 8.625,30 9.057,21 9.510,06 9.986,48 10.486,47 11.012,63 11.562,36 12.140,88 12.747,90 13.385,29
IV 9.510,06 9.986,48 10.486,47 11.012,63 11.562,36 12.140,88 12.747,90 13.385,28 14.054,56 14.757,25 15.495,12 16.269,89
V 10.841,47 11.384,58 11.954,58 12.554,40 13.181,08 13.840,57 14.532,60 15.259,22 16.022,17 16.823,28 17.664,43 18.547,66
TABELA II - FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 2.617,66 2.748,55 2.887,32 3.033,91 3.185,74 3.345,40 3.512,94 3.690,93 3.876,81 4.073,13 4.276,78 4.490,63
II 3.185,74 3.345,40 3.512,94 3.690,93 3.876,81 4.073,13 4.277,30 4.491,98 4.717,09 4.955,29 5.203,05 5.463,21
III 3.876,81 4.073,13 4.277,30 4.491,98 4.717,09 4.955,29 5.203,98 5.465,73 5.737,97 6.025,94 6.327,22 6.643,59
IV 4.717,09 4.955,29 5.203,98 5.465,73 5.737,97 6.025,94 6.327,23 6.643,55 6.975,78 7.324,58 7.690,81 8.075,34
V 5.377,45 5.649,03 5.932,52 6.230,95 6.541,32 6.869,55 7.213,03 7.573,63 7.952,38 8.350,01 8.767,50 9.205,89
ANEXO VIII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO II DA LEI 2.806, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
TABELAS DE VENCIMENTOS (40h semanais)
TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - EXTENSIONISTA RURAL PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 4.917,01 5.162,86 5.423,28 5.695,92 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,31 8.421,31
II 5.457,85 5.730,74 6.017,27 6.318,16 6.634,06 6.965,77 7.314,06 7.679,75 8.063,72 8.466,93 8.890,29 9.334,78
III 6.058,22 6.361,13 6.679,19 7.013,16 7.363,81 7.732,00 8.118,59 8.524,53 8.950,76 9.398,28 9.868,20 10.361,62
IV 6.724,64 7.060,86 7.413,89 7.784,59 8.173,83 8.582,53 9.011,64 9.462,21 9.935,34 10.432,09 10.953,71 11.501,39
V 7.464,35 7.837,56 8.229,45 8.640,91 9.072,94 9.526,59 10.002,91 10.503,07 11.028,22 11.579,62 12.158,61 12.766,54
VI 8.285,41 8.699,67 9.134,66 9.591,39 10.070,94 10.574,53 11.103,24 11.658,40 12.241,33 12.853,40 13.496,07 14.170,87
VII 9.196,81 9.656,64 10.139,49 10.646,45 11.178,79 11.737,71 12.324,60 12.940,85 13.587,85 14.267,28 14.980,62 15.729,64
VIII 10.208,46 10.718,89 11.254,82 11.817,57 12.408,42 13.028,87 13.680,31 14.364,33 15.082,55 15.836,68 16.628,51 17.459,93
IX 11.331,37 11.897,95 12.492,85 13.117,50 13.773,37 14.462,05 15.185,13 15.944,39 16.741,61 17.578,69 18.457,64 19.380,50
X 12.577,84 13.206,75 13.867,06 14.560,42 15.288,46 16.052,87 16.855,52 17.698,28 18.583,19 19.512,36 20.487,97 21.512,37
XI 13.961,40 14.659,47 15.392,45 16.162,06 16.970,19 17.818,68 18.709,62 19.645,09 20.627,34 21.658,70 22.741,63 23.878,71
XII 15.497,16 16.272,02 17.085,61 17.939,90 18.836,88 19.778,74 20.767,65 21.806,04 22.896,35 24.041,17 25.243,22 26.505,38
XIII 17.201,83 18.061,94 18.965,03 19.913,29 20.908,95 21.954,38 23.052,11 24.204,71 25.414,97 26.685,71 28.019,98 29.420,99
XIV 19.094,04 20.048,74 21.051,18 22.103,75 23.208,94 24.369,38 25.587,85 26.867,22 28.210,60 29.621,12 31.102,16 32.657,28
XV 21.194,38 22.254,11 23.366,80 24.535,14 25.761,91 27.050,01 28.402,51 29.822,61 31.313,77 32.879,44 34.523,41 36.249,59
XVI 23.525,78 24.702,07 25.937,15 27.234,03 28.595,72 30.025,51 31.526,77 33.103,12 34.758,26 36.496,19 38.320,99 40.237,04
XVII 26.113,60 27.419,29 28.790,24 30.229,77 31.741,26 33.328,33 34.994,73 36.744,45 38.581,69 40.510,76 42.536,30 44.663,12
TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO EM EXTENSÃO RURAL PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 2.451,22 2.575,35 2.704,33 2.839,56 2.981,55 3.130,62 3.287,17 3.451,51 3.624,08 3.805,29 3.995,56 4.195,34
II 2.710,73 2.846,30 2.988,59 3.138,02 3.294,91 3.459,67 3.632,67 3.814,29 4.005,01 4.205,25 4.415,52 4.636,30
III 3.008,93 3.159,36 3.317,33 3.483,21 3.657,36 3.840,25 4.032,26 4.233,86 4.445,56 4.667,83 4.901,20 5.146,29
IV 3.339,91 3.506,90 3.682,26 3.866,36 4.059,66 4.262,67 4.475,80 4.699,59 4.934,57 5.181,30 5.440,37 5.712,37
V 3.707,30 3.892,68 4.087,29 4.291,65 4.506,26 4.731,55 4.968,13 5.216,55 5.477,38 5.751,23 6.038,79 6.340,75
VI 4.115,10 4.320,84 4.536,89 4.763,75 5.001,92 5.252,03 5.514,63 5.790,37 6.079,87 6.383,88 6.703,09 7.038,22
VII 4.567,76 4.796,16 5.035,96 5.287,75 5.552,14 5.829,75 6.121,25 6.427,30 6.748,66 7.086,10 7.440,40 7.812,43
VIII 5.070,23 5.323,71 5.589,90 5.869,41 6.162,86 6.471,02 6.794,56 7.134,28 7.491,01 7.865,57 8.258,86 8.671,81
IX 5.627,94 5.909,33 6.204,80 6.515,05 6.840,78 7.182,80 7.541,98 7.919,07 8.315,03 8.730,76 9.167,30 9.625,69
X 6.247,03 6.559,37 6.887,32 7.231,70 7.593,26 7.972,94 8.371,59 8.790,17 9.229,67 9.691,16 10.175,73 10.684,49
XI 6.934,18 7.280,90 7.644,95 8.027,17 8.428,56 8.849,97 9.292,46 9.757,09 10.244,96 10.757,18 11.295,05 11.859,80
XII 7.696,94 8.081,79 8.485,89 8.910,16 9.355,69 9.823,46 10.314,64 10.830,36 11.371,89 11.940,48 12.537,51 13.164,38
XIII 8.543,59 8.970,79 9.419,34 9.890,28 10.384,82 10.904,05 11.449,27 12.021,72 12.622,79 13.253,95 13.916,63 14.612,46
XIV 9.483,41 9.957,57 10.455,45 10.978,23 11.527,12 12.103,49 12.708,65 13.344,11 14.011,30 14.711,87 15.447,48 16.219,85
XV 10.526,58 11.052,92 11.605,55 12.185,83 12.795,13 13.434,88 14.106,62 14.811,96 15.552,55 16.330,17 17.146,69 18.004,02
XVI 11.684,50 12.268,73 12.882,18 13.526,26 14.202,59 14.912,72 15.658,34 16.441,26 17.263,33 18.126,49 19.032,83 19.984,47
XVII 12.969,79 13.618,29 14.299,21 15.014,15 15.764,87 16.553,10 17.380,78 18.249,81 19.162,30 20.120,42 21.126,43 22.182,75
"(NR)
ANEXO IX À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IV À LEI 2.806, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
TABELAS TRANSITÓRIAS DE VENCIMENTOS (40h Semanais)
TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - EXTENSIONISTA RURAL PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 4.917,01 5.162,86 5.423,28 5.695,92 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,31 8.421,31
II 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,54 8.422,17 8.843,30 9.286,30 9.750,61 10.238,16
III 7.273,27 7.638,37 8.020,54 8.422,17 8.843,30 9.286,30 9.751,23 10.240,49 10.751,67 11.289,63 11.854,11 12.446,80
IV 8.843,30 9.286,30 9.751,23 10.240,49 10.751,67 11.289,63 11.854,10 12.446,80 13.069,13 13.722,59 14.408,71 15.129,15
V 10.081,35 10.586,37 11.116,41 11.674,15 12.256,88 12.870,16 13.513,67 14.189,35 14.898,80 15.643,72 16.425,93 17.247,21
TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE EXTENSÃO RURAL PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 2.434,15 2.555,87 2.684,88 2.821,17 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.432,18 3.604,99 3.787,53 3.976,93 4.175,77
II 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.432,18 3.604,99 3.787,53 3.977,40 4.176,99 4.386,37 4.607,87 4.838,25 5.080,18
III 3.604,99 3.787,53 3.977,40 4.176,99 4.386,37 4.607,87 4.839,11 5.082,53 5.335,65 5.603,41 5.883,60 6.177,78
IV 4.386,37 4.607,87 4.839,11 5.082,53 5.335,65 5.603,41 5.883,58 6.177,79 6.486,66 6.810,99 7.151,56 7.509,11
V 5.000,44 5.252,97 5.516,58 5.794,07 6.082,64 6.387,90 6.707,30 7.042,65 7.394,80 7.764,52 8.152,75 8.560,39
"(NR)
ANEXO X À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IIÀ LEI 2.807, DE 12 DEZEMBRO DE 2013
TABELAS DE VENCIMENTOS (40h semanais)
TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 5.965,61 6.265,51 6.578,77 6.908,10 7.253,56 7.617,67 8.000,60 8.402,21 8.822,34 9.263,44 9.726,63 10.212,94
II 6.619,00 6.949,97 7.297,46 7.662,34 8.045,47 8.447,72 8.870,09 9.313,62 9.779,32 10.268,26 10.781,68 11.320,78
III 7.347,11 7.714,47 8.100,19 8.505,20 8.930,45 9.376,98 9.845,83 10.338,11 10.855,02 11.397,79 11.967,66 12.566,05
IV 8.155,28 8.563,05 8.991,22 9.440,79 9.912,81 10.408,44 10.928,88 11.475,30 12.049,08 12.651,53 13.284,11 13.948,32
V 9.052,40 9.505,00 9.980,24 10.479,25 11.003,20 11.553,38 12.131,04 12.737,59 13.374,47 14.043,19 14.745,34 15.482,64
VI 10.048,13 10.550,53 11.078,04 11.631,98 12.213,57 12.824,24 13.465,46 14.138,74 14.845,68 15.587,96 16.367,37 17.185,72
VII 11.153,44 11.711,09 12.296,67 12.911,48 13.557,06 14.234,93 14.946,64 15.694,01 16.478,69 17.302,60 18.167,74 19.076,14
VIII 12.380,30 12.999,32 13.649,27 14.331,76 15.048,34 15.800,76 16.590,80 17.420,34 18.291,36 19.205,92 20.166,21 21.174,52
IX 13.742,14 14.429,25 15.150,71 15.908,25 16.703,64 17.538,83 18.415,78 19.336,55 20.303,40 21.318,55 22.384,50 23.503,73
X 15.253,76 16.016,46 16.817,30 17.658,16 18.541,07 19.468,11 20.441,51 21.463,59 22.536,77 23.663,61 24.846,77 26.089,10
XI 16.931,70 17.778,27 18.667,21 19.600,55 20.580,58 21.609,60 22.690,07 23.824,57 25.015,80 26.266,58 27.579,94 28.958,93
XII 18.794,17 19.733,89 20.720,57 21.756,61 22.844,41 23.986,65 25.185,98 26.445,29 27.767,54 29.155,92 30.613,72 32.144,42
XIII 20.861,54 21.904,62 22.999,85 24.149,82 25.357,32 26.625,18 27.956,47 29.354,28 30.821,98 32.363,09 33.981,23 35.680,30
XIV 23.156,30 24.314,12 25.529,84 26.806,32 28.146,63 29.553,94 31.031,66 32.583,23 34.212,38 35.923,00 37.719,17 39.605,14
XV 25.703,48 26.988,66 28.338,10 29.755,01 31.242,76 32.804,88 34.445,14 36.167,38 37.975,76 39.874,55 41.868,27 43.961,68
XVI 28.530,86 29.957,43 31.455,29 33.028,06 34.679,45 36.413,43 38.234,09 40.145,81 42.153,09 44.260,75 46.473,80 48.797,49
XVII 31.669,27 33.252,74 34.915,39 36.661,16 38.494,20 40.418,90 42.439,85 44.561,83 46.789,93 49.129,43 51.585,90 54.165,21
TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO - FISCAL AMBIENTAL PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 2.898,17 3.043,09 3.195,26 3.354,99 3.522,76 3.698,90 3.883,84 4.078,03 4.281,94 4.496,02 4.720,82 4.956,88
II 3.216,97 3.377,81 3.546,72 3.724,05 3.910,24 4.105,78 4.311,08 4.526,62 4.752,92 4.990,58 5.240,13 5.502,11
III 3.570,82 3.749,39 3.936,83 4.133,69 4.340,39 4.557,41 4.785,28 5.024,53 5.275,77 5.539,56 5.816,53 6.107,35
IV 3.963,63 4.161,82 4.369,92 4.588,41 4.817,83 5.058,72 5.311,64 5.577,25 5.856,08 6.148,89 6.456,36 6.779,15
V 4.399,63 4.619,60 4.850,62 5.093,12 5.347,80 5.615,17 5.895,96 6.190,74 6.500,27 6.825,28 7.166,55 7.524,85
VI 4.883,60 5.127,77 5.384,18 5.653,37 5.936,03 6.232,85 6.544,46 6.871,73 7.215,31 7.576,06 7.954,87 8.352,59
VII 5.420,80 5.691,82 5.976,43 6.275,23 6.589,00 6.918,45 7.264,38 7.627,60 8.008,99 8.409,45 8.829,89 9.271,41
VIII 6.017,08 6.317,94 6.633,84 6.965,52 7.313,79 7.679,48 8.063,45 8.466,64 8.889,97 9.334,48 9.801,18 10.291,25
IX 6.678,95 7.012,90 7.363,54 7.731,73 8.118,32 8.524,23 8.950,47 9.397,95 9.867,87 10.361,27 10.879,31 11.423,30
X 7.413,65 7.784,33 8.173,53 8.582,21 9.011,33 9.461,90 9.934,99 10.431,75 10.953,33 11.500,99 12.076,05 12.679,84
XI 8.229,14 8.640,61 9.072,64 9.526,27 10.002,58 10.502,69 11.027,84 11.579,23 12.158,22 12.766,10 13.404,41 14.074,64
XII 9.134,37 9.591,05 10.070,61 10.574,16 11.102,86 11.657,99 12.240,90 12.852,95 13.495,60 14.170,39 14.878,89 15.622,85
XIII 10.139,15 10.646,07 11.178,38 11.737,32 12.324,19 12.940,37 13.587,40 14.266,76 14.980,12 15.729,13 16.515,57 17.341,36
XIV 11.254,40 11.817,16 12.408,02 13.028,42 13.679,83 14.363,83 15.082,03 15.836,13 16.627,91 17.459,31 18.332,28 19.248,89
XV 12.492,41 13.117,03 13.772,91 14.461,55 15.184,60 15.943,86 16.741,03 17.578,08 18.457,00 19.379,86 20.348,83 21.366,28
XVI 13.866,60 14.559,92 15.287,92 16.052,32 16.854,93 17.697,67 18.582,56 19.511,68 20.487,27 21.511,63 22.587,20 23.716,58
XVII 15.391,90 16.161,52 16.969,60 17.818,07 18.708,96 19.644,43 20.626,62 21.657,98 22.740,88 23.877,91 25.071,80 26.325,40
TABELA III - CARGO DE NÍVEL MÉDIO - GUARDA DE PARQUE PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 2.696,34 2.832,88 2.974,76 3.123,51 3.279,70 3.443,68 3.615,88 3.796,66 3.986,49 4.185,81 4.395,11 4.614,87
II 2.981,80 3.130,93 3.287,45 3.451,82 3.624,40 3.805,64 3.995,93 4.195,72 4.405,51 4.625,77 4.857,07 5.099,93
III 3.309,83 3.475,30 3.649,06 3.831,53 4.023,10 4.224,27 4.435,48 4.657,25 4.890,11 5.134,62 5.391,32 5.660,92
IV 3.673,90 3.857,58 4.050,48 4.252,99 4.465,63 4.688,94 4.923,38 5.169,55 5.428,03 5.699,43 5.984,41 6.283,61
V 4.078,03 4.281,94 4.496,02 4.720,82 4.956,88 5.204,71 5.464,95 5.738,20 6.025,12 6.326,35 6.642,67 6.974,82
VI 4.526,62 4.752,92 4.990,58 5.240,13 5.502,11 5.777,23 6.066,09 6.369,40 6.687,86 7.022,26 7.373,40 7.742,04
VII 5.024,53 5.275,77 5.539,56 5.816,53 6.107,35 6.412,72 6.733,37 7.070,03 7.423,52 7.794,72 8.184,44 8.593,67
VIII 5.577,25 5.856,08 6.148,89 6.456,36 6.779,15 7.118,12 7.474,02 7.847,71 8.240,11 8.652,13 9.084,74 9.538,99
IX 6.190,74 6.500,27 6.825,28 7.166,55 7.524,85 7.901,08 8.296,17 8.710,98 9.146,54 9.603,83 10.084,04 10.588,26
X 6.871,73 7.215,31 7.576,06 7.954,87 8.352,59 8.770,24 9.208,75 9.669,19 10.152,63 10.660,27 11.193,30 11.752,94
XI 7.627,60 8.008,99 8.409,45 8.829,89 9.271,41 9.734,97 10.221,71 10.732,80 11.269,45 11.832,90 12.424,56 13.045,78
XII 8.466,64 8.889,97 9.334,48 9.801,18 10.291,25 10.805,81 11.346,11 11.913,40 12.509,07 13.134,53 13.791,26 14.480,82
XIII 9.397,95 9.867,87 10.361,27 10.879,31 11.423,30 11.994,45 12.594,20 13.223,89 13.885,07 14.579,35 15.308,29 16.073,71
XIV 10.431,75 10.953,33 11.500,99 12.076,05 12.679,84 13.313,84 13.979,52 14.678,52 15.412,43 16.183,05 16.992,23 17.841,83
XV 11.579,23 12.158,22 12.766,10 13.404,41 14.074,64 14.778,37 15.517,28 16.293,16 17.107,81 17.963,19 18.861,36 19.804,42
XVI 12.852,95 13.495,60 14.170,39 14.878,89 15.622,85 16.403,99 17.224,18 18.085,39 18.989,66 19.939,14 20.936,11 21.982,92
XVII 14.266,76 14.980,12 15.729,13 16.515,57 17.341,36 18.208,41 19.118,85 20.074,79 21.078,53 22.132,46 23.239,08 24.401,03
"(NR)
ANEXO XI À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IV À LEI 2.807, DE 12 DEZEMBRO DE 2013 TABELAS TRANSITÓRIAS DE VENCIMENTOS (40h Semanais)
TABELA I - CARGO DE INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 5.816,52 6.107,34 6.415,39 6.737,94 7.074,84 7.428,99 7.800,48 8.192,06 8.603,82 9.035,74 9.487,52 9.961,89
II 7.074,84 7.428,99 7.800,48 8.192,06 8.603,82 9.035,74 9.487,83 9.962,93 10.461,07 10.985,13 11.534,38 12.111,11
III 8.603,82 9.035,74 9.487,83 9.962,93 10.461,07 10.985,13 11.535,12 12.113,89 12.718,59 13.354,97 14.022,69 14.723,82
IV 10.461,07 10.985,13 11.535,12 12.113,89 12.718,59 13.354,97 14.022,69 14.723,81 15.460,02 16.232,97 17.044,63 17.896,88
V 11.925,61 12.523,04 13.150,04 13.809,84 14.499,18 15.224,63 15.985,86 16.785,14 17.624,39 18.505,61 19.430,88 20.402,42
TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO - FISCAL AMBIENTAL PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 2.879,42 3.023,40 3.176,05 3.337,30 3.504,31 3.679,94 3.864,24 4.060,03 4.264,49 4.480,44 4.704,46 4.939,69
II 3.504,31 3.679,94 3.864,24 4.060,03 4.264,49 4.480,44 4.705,03 4.941,18 5.188,80 5.450,82 5.723,36 6.009,53
III 4.264,49 4.480,44 4.705,03 4.941,18 5.188,80 5.450,82 5.724,37 6.012,31 6.311,77 6.628,53 6.959,94 7.307,95
IV 5.188,80 5.450,82 5.724,37 6.012,31 6.311,77 6.628,53 6.959,95 7.307,91 7.673,36 8.057,03 8.459,89 8.882,87
V 5.915,19 6.213,94 6.525,78 6.854,04 7.195,45 7.556,50 7.934,33 8.331,00 8.747,62 9.185,01 9.644,25 10.126,48
TABELA III - CARGO DE NÍVEL MÉDIO - GUARDA DE PARQUE PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 2.677,56 2.811,45 2.953,37 3.103,28 3.258,59 3.421,95 3.593,31 3.775,40 3.965,49 4.166,28 4.374,62 4.593,35
II 3.258,59 3.421,95 3.593,31 3.775,40 3.965,49 4.166,28 4.375,14 4.594,69 4.825,00 5.068,66 5.322,07 5.588,20
III 3.965,49 4.166,28 4.375,14 4.594,69 4.825,00 5.068,66 5.323,02 5.590,78 5.869,21 6.163,75 6.471,96 6.795,56
IV 4.825,00 5.068,66 5.323,02 5.590,78 5.869,21 6.163,75 6.471,93 6.795,57 7.135,33 7.492,09 7.866,72 8.260,02
V 5.500,48 5.778,26 6.068,24 6.373,47 6.690,90 7.026,69 7.378,03 7.746,92 8.134,28 8.540,97 8.968,03 9.416,43
"(NR)
ANEXO XII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IIIÀ LEI 2.890, DE 7 DE JULHO DE 2014
TABELAS DE VENCIMENTOS (40 HORAS SEMANAIS)
TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR FAZENDÁRIO PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 4.917,01 5.162,86 5.423,28 5.695,92 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,31 8.421,31
II 5.457,85 5.730,74 6.017,27 6.318,16 6.634,06 6.965,77 7.314,06 7.679,75 8.063,72 8.466,93 8.890,29 9.334,78
III 6.058,22 6.361,13 6.679,19 7.013,16 7.363,81 7.732,00 8.118,59 8.524,53 8.950,76 9.398,28 9.868,20 10.361,62
IV 6.724,64 7.060,86 7.413,89 7.784,59 8.173,83 8.582,53 9.011,64 9.462,21 9.935,34 10.432,09 10.953,71 11.501,39
V 7.464,35 7.837,56 8.229,45 8.640,91 9.072,94 9.526,59 10.002,91 10.503,07 11.028,22 11.579,62 12.158,61 12.766,54
VI 8.285,41 8.699,67 9.134,66 9.591,39 10.070,94 10.574,53 11.103,24 11.658,40 12.241,33 12.853,40 13.496,07 14.170,87
VII 9.196,81 9.656,64 10.139,49 10.646,45 11.178,79 11.737,71 12.324,60 12.940,85 13.587,85 14.267,28 14.980,62 15.729,64
VIII 10.208,46 10.718,89 11.254,82 11.817,57 12.408,42 13.028,87 13.680,31 14.364,33 15.082,55 15.836,68 16.628,51 17.459,93
IX 11.331,37 11.897,95 12.492,85 13.117,50 13.773,37 14.462,05 15.185,13 15.944,39 16.741,61 17.578,69 18.457,64 19.380,50
X 12.577,84 13.206,75 13.867,06 14.560,42 15.288,46 16.052,87 16.855,52 17.698,28 18.583,19 19.512,36 20.487,97 21.512,37
XI 13.961,40 14.659,47 15.392,45 16.162,06 16.970,19 17.818,68 18.709,62 19.645,09 20.627,34 21.658,70 22.741,63 23.878,71
XII 15.497,16 16.272,02 17.085,61 17.939,90 18.836,88 19.778,74 20.767,65 21.806,04 22.896,35 24.041,17 25.243,22 26.505,38
XIII 17.201,83 18.061,94 18.965,03 19.913,29 20.908,95 21.954,38 23.052,11 24.204,71 25.414,97 26.685,71 28.019,98 29.420,99
XIV 19.094,04 20.048,74 21.051,18 22.103,75 23.208,94 24.369,38 25.587,85 26.867,22 28.210,60 29.621,12 31.102,16 32.657,28
XV 21.194,38 22.254,11 23.366,80 24.535,14 25.761,91 27.050,01 28.402,51 29.822,61 31.313,77 32.879,44 34.523,41 36.249,59
XVI 23.525,78 24.702,07 25.937,15 27.234,03 28.595,72 30.025,51 31.526,77 33.103,12 34.758,26 36.496,19 38.320,99 40.237,04
XVII 26.113,60 27.419,29 28.790,24 30.229,77 31.741,26 33.328,33 34.994,73 36.744,45 38.581,69 40.510,76 42.536,30 44.663,12
TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.735,56 1.823,17 1.915,70 2.013,03 2.115,26 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,35 2.704,33 2.839,56 2.981,55
II 1.926,46 2.022,80 2.123,92 2.230,13 2.341,65 2.458,73 2.581,67 2.710,73 2.846,30 2.988,59 3.138,02 3.294,91
III 2.138,40 2.245,32 2.357,56 2.475,45 2.599,21 2.729,18 2.865,67 3.008,93 3.159,36 3.317,33 3.483,21 3.657,36
IV 2.373,61 2.492,28 2.616,90 2.747,77 2.885,15 3.029,39 3.180,87 3.339,91 3.506,90 3.682,26 3.866,36 4.059,66
V 2.634,70 2.766,44 2.904,78 3.049,99 3.202,51 3.362,64 3.530,76 3.707,30 3.892,68 4.087,29 4.291,65 4.506,26
VI 2.924,51 3.070,73 3.224,29 3.385,50 3.554,76 3.732,52 3.919,16 4.115,10 4.320,84 4.536,89 4.763,75 5.001,92
VII 3.246,20 3.408,53 3.578,94 3.757,90 3.945,81 4.143,10 4.350,25 4.567,76 4.796,16 5.035,96 5.287,75 5.552,14
VIII 3.603,30 3.783,48 3.972,66 4.171,28 4.379,84 4.598,83 4.828,76 5.070,23 5.323,71 5.589,90 5.869,41 6.162,86
IX 3.999,66 4.199,64 4.409,65 4.630,11 4.861,64 5.104,70 5.359,96 5.627,94 5.909,33 6.204,80 6.515,05 6.840,78
X 4.439,64 4.661,61 4.894,71 5.139,42 5.396,39 5.666,23 5.949,51 6.247,03 6.559,37 6.887,32 7.231,70 7.593,26
XI 4.928,00 5.174,39 5.433,12 5.704,75 5.990,00 6.289,50 6.603,98 6.934,18 7.280,90 7.644,95 8.027,17 8.428,56
XII 5.470,08 5.743,58 6.030,76 6.332,29 6.648,90 6.981,34 7.330,40 7.696,94 8.081,79 8.485,89 8.910,16 9.355,69
XIII 6.071,77 6.375,37 6.694,13 7.028,85 7.380,29 7.749,30 8.136,79 8.543,59 8.970,79 9.419,34 9.890,28 10.384,82
XIV 6.739,68 7.076,66 7.430,48 7.802,01 8.192,12 8.601,73 9.031,81 9.483,41 9.957,57 10.455,45 10.978,23 11.527,12
XV 7.481,04 7.855,10 8.247,85 8.660,24 9.093,26 9.547,90 10.025,31 10.526,58 11.052,92 11.605,55 12.185,83 12.795,13
XVI 8.303,97 8.719,13 9.155,10 9.612,87 10.093,51 10.598,17 11.128,10 11.684,50 12.268,73 12.882,18 13.526,26 14.202,59
XVII 9.217,41 9.678,24 10.162,17 10.670,29 11.203,81 11.763,97 12.352,18 12.969,79 13.618,29 14.299,21 15.014,15 15.764,87
TABELA III - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.095,37 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.783,95 1.873,17
II 1.215,88 1.276,66 1.340,50 1.407,52 1.477,89 1.551,80 1.629,38 1.710,85 1.796,39 1.886,20 1.980,52 2.079,55
III 1.349,62 1.417,09 1.487,95 1.562,33 1.640,46 1.722,47 1.808,62 1.899,04 1.993,98 2.093,70 2.198,39 2.308,29
IV 1.498,08 1.572,97 1.651,62 1.734,22 1.820,90 1.911,95 2.007,56 2.107,95 2.213,33 2.324,00 2.440,20 2.562,22
V 1.662,87 1.746,01 1.833,28 1.924,97 2.021,21 2.122,27 2.228,40 2.339,81 2.456,80 2.579,64 2.708,61 2.844,05
VI 1.845,77 1.938,06 2.034,96 2.136,71 2.243,54 2.355,71 2.473,51 2.597,19 2.727,03 2.863,39 3.006,58 3.156,89
VII 2.048,80 2.151,25 2.258,82 2.371,75 2.490,34 2.614,87 2.745,61 2.882,90 3.027,03 3.178,36 3.337,30 3.504,16
VIII 2.274,17 2.387,87 2.507,28 2.632,65 2.764,26 2.902,49 3.047,62 3.200,01 3.359,98 3.528,01 3.704,40 3.889,60
IX 2.524,33 2.650,55 2.783,10 2.922,24 3.068,34 3.221,77 3.382,86 3.552,00 3.729,59 3.916,06 4.111,88 4.317,47
X 2.802,01 2.942,11 3.089,22 3.243,67 3.405,85 3.576,15 3.754,96 3.942,71 4.139,85 4.346,85 4.564,19 4.792,40
XI 3.110,23 3.265,73 3.429,04 3.600,48 3.780,52 3.969,53 4.168,03 4.376,42 4.595,23 4.824,98 5.066,24 5.319,54
XII 3.452,37 3.624,96 3.806,22 3.996,53 4.196,37 4.406,16 4.626,49 4.857,81 5.100,71 5.355,74 5.623,55 5.904,71
XIII 3.832,12 4.023,74 4.224,91 4.436,16 4.657,96 4.890,87 5.135,39 5.392,17 5.661,80 5.944,87 6.242,12 6.554,23
XIV 4.253,66 4.466,36 4.689,64 4.924,13 5.170,35 5.428,86 5.700,31 5.985,33 6.284,58 6.598,81 6.928,75 7.275,20
XV 4.721,56 4.957,64 5.205,53 5.465,80 5.739,08 6.026,04 6.327,34 6.643,70 6.975,89 7.324,69 7.690,93 8.075,47
XVI 5.240,92 5.502,97 5.778,12 6.067,04 6.370,38 6.688,89 7.023,34 7.374,52 7.743,23 8.130,39 8.536,91 8.963,78
XVII 5.817,45 6.108,29 6.413,71 6.734,40 7.071,12 7.424,67 7.795,91 8.185,70 8.595,00 9.024,74 9.475,99 9.949,79
"(NR)
ANEXO XIII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO IV À LEI 2.890, DE 7 DE JULHO DE 2014 TABELAS DE VENCIMENTOS (40 HORAS SEMANAIS)
TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR ESTRATÉGICO FAZENDÁRIO PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 8.400,26 8.821,38 9.264,39 9.729,33 10.216,13 10.727,32 11.265,30 11.829,96 12.421,50 13.044,65 13.696,89 14.381,73
II 10.216,13 10.727,32 11.265,30 11.829,96 12.421,50 13.044,65 13.697,01 14.383,44 15.103,92 15.860,97 16.654,04 17.486,73
III 12.421,50 13.044,65 13.697,01 14.383,44 15.103,92 15.860,97 16.654,49 17.489,40 18.363,27 19.280,93 20.244,96 21.257,23
IV 15.103,92 15.860,97 16.654,49 17.489,40 18.363,27 19.280,93 20.244,96 21.257,23 22.320,10 23.436,13 24.607,95 25.838,32
V 17.218,47 18.081,51 18.986,12 19.937,91 20.934,14 21.980,27 23.079,28 24.233,23 25.444,90 26.717,19 28.053,04 29.455,68
TABELA II - CARGO DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR FAZENDÁRIO PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 4.917,01 5.162,86 5.423,28 5.695,92 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,31 8.421,31
II 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,54 8.422,17 8.843,30 9.286,30 9.750,61 10.238,16
III 7.273,27 7.638,37 8.020,54 8.422,17 8.843,30 9.286,30 9.751,23 10.240,49 10.751,67 11.289,63 11.854,11 12.446,80
IV 8.843,30 9.286,30 9.751,23 10.240,49 10.751,67 11.289,63 11.854,10 12.446,80 13.069,13 13.722,59 14.408,71 15.129,15
V 10.081,35 10.586,37 11.116,41 11.674,15 12.256,88 12.870,16 13.513,67 14.189,35 14.898,80 15.643,72 16.425,93 17.247,21
TABELA III - CARGO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 2.008,18 2.110,42 2.217,53 2.329,47 2.446,33 2.570,43 2.699,49 2.835,79 2.979,39 3.130,30 3.286,83 3.451,17
II 2.446,33 2.570,43 2.699,49 2.835,79 2.979,39 3.130,30 3.288,53 3.454,06 3.626,90 3.809,46 3.999,91 4.199,90
III 2.979,39 3.130,30 3.288,53 3.454,06 3.626,90 3.809,46 4.001,76 4.203,78 4.413,11 4.634,63 4.866,36 5.109,68
IV 3.626,90 3.809,46 4.001,76 4.203,78 4.413,11 4.634,63 4.866,37 5.109,67 5.365,16 5.633,43 5.915,08 6.210,84
V 4.134,66 4.342,76 4.561,96 4.792,35 5.030,95 5.283,49 5.547,66 5.825,04 6.116,27 6.422,09 6.743,19 7.080,37
TABELA IV - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.735,56 1.823,17 1.915,70 2.013,03 2.115,26 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,35 2.704,33 2.839,56 2.981,55
II 2.115,26 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,35 2.704,33 2.840,67 2.984,30 3.135,18 3.293,42 3.458,09 3.630,97
III 2.575,35 2.704,33 2.840,67 2.984,30 3.135,18 3.293,42 3.458,92 3.634,18 3.816,74 4.006,62 4.206,97 4.417,30
IV 3.135,18 3.293,42 3.458,92 3.634,18 3.816,74 4.006,62 4.206,95 4.417,29 4.638,19 4.870,06 5.113,57 5.369,25
V 3.574,11 3.754,48 3.943,17 4.142,96 4.351,09 4.567,57 4.795,92 5.035,71 5.287,52 5.551,85 5.829,47 6.120,95
TABELA V - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIAL DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.428,84 1.499,43 1.577,34 1.655,22 1.735,56 1.823,17 1.910,80 2.005,74 2.105,52 2.210,23 2.320,73 2.436,77
II 1.735,56 1.823,17 1.910,80 2.005,74 2.105,52 2.210,23 2.319,75 2.436,61 2.558,31 2.687,31 2.821,65 2.962,74
III 2.105,52 2.210,23 2.319,75 2.436,61 2.558,31 2.687,31 2.821,17 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.429,98 3.601,49
IV 2.558,31 2.687,31 2.821,17 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.429,98 3.601,45 3.781,57 3.970,61 4.169,14 4.377,61
V 2.916,45 3.063,53 3.216,12 3.377,08 3.546,39 3.723,96 3.910,18 4.105,67 4.311,00 4.526,50 4.752,83 4.990,47
TABELA VI - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO I PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.873,46 1.967,12
II 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.277,28 2.391,12
III 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.638,61 2.770,52 2.909,06
IV 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.638,61 2.770,56 2.909,06 3.054,54 3.207,26 3.367,63 3.536,01
V 2.355,91 2.472,47 2.597,34 2.727,77 2.863,72 3.008,03 3.158,46 3.316,33 3.482,16 3.656,29 3.839,09 4.031,05
TABELA VII - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO II PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.095,37 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.783,95 1.873,17
II 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.169,94 2.278,42
III 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.637,62 2.769,51
IV 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.637,66 2.769,51 2.908,01 3.053,38 3.206,05 3.366,36
V 2.244,90 2.355,91 2.472,47 2.597,34 2.727,77 2.863,72 3.006,93 3.157,24 3.315,14 3.480,86 3.654,91 3.837,66
"(NR)
ANEXO XIV À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IIÀ LEI 1.609, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005.
VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - AFRE PADRÃO 4ª CLASSE 3ª CLASSE 2ª CLASSE 1ª CLASSE
I 32.350,38 28.631,38 27.199,81 25.839,83
II 33.153,98 29.339,83 27.872,84 26.479,21
III 33.974,40 30.065,80 28.562,50 27.134,39
IV 34.815,11 30.809,86 29.269,35 27.805,88
V 35.676,57 31.572,22 29.993,59 28.493,93
VI 36.557,74 32.350,38 30.732,85 29.196,19
VII 37.460,66 33.147,67 31.490,28 29.915,77
VIII 38.385,90 33.964,69 32.266,46 30.653,14
IX 39.334,03 34.803,60 33.063,40 31.410,23
X 40.305,59 35.663,25 33.880,11 32.186,08
XI 41.301,15 36.544,11 34.716,91 32.981,06
XII 42.321,31 37.446,77 35.574,44 33.795,72
"(NR)
ANEXO XV À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IIÀ LEI 1.635, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
TABELA FINANCEIRA DOS SERVIDORES ABSORVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO TOCANTINS GRUPOS REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I
GRUPO 1 730,24 766,73 805,71 847,09 890,89 937,14 985,83 1.036,94 1.090,49
GRUPO 2 803,25 844,66 888,48 934,72 983,42 1.034,52 1.088,09 1.144,04 1.202,47
GRUPO 3 1.095,37 1.150,14 1.207,66 1.268,02 1.331,45 1.398,01 1.467,88 1.541,30 1.618,35
GRUPO 4 1.273,06 1.350,94 1.433,71 1.521,32 1.613,86 1.711,22 1.815,86 1.908,40 2.005,75
GRUPO 5 1.431,28 1.518,90 1.611,41 1.708,78 1.813,46 1.922,98 2.039,82 2.163,95 2.295,42
GRUPO 6 3.359,14 3.495,42 3.636,62 3.782,67 3.936,02 4.094,24 4.259,74 4.430,18 4.607,87
"(NR)
ANEXO XVI À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO ÚNICO À LEI 2.326, DE 30 DE MARÇO DE 2010. GRUPO VALORES
GRUPO 1 - NÍVEL FUNDAMENTAL 1.881,20
GRUPO 2 - NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIALIZADO I 1.974,22
GRUPO 3 - NÍVEL FUNDAMENTO ESPECIALIZADO II 3.054,89
GRUPO 4 - NÍVEL MÉDIO 4.557,64
GRUPO 5 - NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO 5.019,82
GRUPO 6 - NÍVEL SUPERIOR 12.838,72
"(NR)
ANEXO XVII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IIÀ LEI 2.314, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
SUBSÍDIOS PARA O QUADRO PRÓPRIO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL CLASSES REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J L
SUBSTITUTO 21.901,70 22.996,79
1ª 24.310,90 25.526,43 26.802,76 28.142,89 29.550,04 31.027,54 32.578,92 34.207,87 35.918,26 37.714,17 39.599,88
2ª 25.526,45 26.802,74 28.142,89 29.550,04 31.027,55 32.578,92 34.207,87 35.918,24 37.714,17 39.599,88 41.579,88
3ª 26.869,94 28.213,41 29.624,10 31.105,30 32.660,56 34.293,58 36.008,27 37.808,69 39.699,14 41.684,10 43.768,30
CE 28.284,16 29.698,34 31.183,28 32.742,44 34.379,56 36.098,52 37.903,45 39.798,62 41.788,58 43.878,01 46.071,92
"(NR)
ANEXO XVIII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IIÀ LEI 1.545, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
SUBSÍDIOS PARA O QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL
TABELA 1 - OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA E AGENTE DE NECROTOMIA CLASSE REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J L
SUBSTITUTO 7.917,97 8.313,87
1ª 8.788,94 9.228,40 9.689,82 10.174,30 10.683,02 11.217,17 11.778,03 12.366,93 12.985,28 13.634,54 14.316,27
2ª 9.667,84 10.151,24 10.658,80 11.191,73 11.751,32 12.338,88 12.955,83 13.603,63 14.283,81 14.998,00 15.747,89
3ª 10.634,62 11.166,35 11.724,68 12.310,90 12.926,45 13.572,78 14.251,41 14.963,99 15.712,18 16.497,79 17.322,69
CE 11.698,09 12.283,00 12.897,14 13.541,99 14.219,10 14.930,06 15.676,56 16.460,39 17.283,40 18.147,57 19.054,95
TABELA 1 - A - OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA E AGENTE DE NECROTOMIA CLASSE REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J L
I 12.867,90 13.511,29 14.186,86 14.896,19 15.641,01 16.423,06 17.244,21 18.106,42 19.011,75 19.962,33 20.960,44
II 14.154,68 14.862,42 15.605,54 16.385,82 17.205,11 18.065,36 18.968,63 19.917,07 20.912,92 21.958,56 23.056,49
III 15.570,15 16.348,67 17.166,10 18.024,40 18.925,62 19.871,90 20.865,50 21.908,77 23.004,21 24.154,42 25.362,15
"(NR)
ANEXO XIX À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IIIÀ LEI 2.887, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
SUBSÍDIOS DO QUADRO PRÓPRIO DE PERITOS OFICIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO TOCANTINS
TABELA 1 - PERITO OFICIAL (40 HORAS SEMANAIS) CLASSE REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J L
SUBSTITUTO 17.694,68 18.579,41
1ª 19.641,09 20.623,15 21.654,31 22.737,02 23.873,87 25.067,57 26.320,95 27.636,99 29.018,84 30.469,79 31.993,27
2ª 20.623,15 21.654,31 22.737,02 23.873,87 25.067,57 26.320,95 27.636,99 29.018,84 30.469,79 31.993,27 33.592,94
3ª 21.654,31 22.737,02 23.873,87 25.067,57 26.320,95 27.636,99 29.018,84 30.469,79 31.993,27 33.592,94 35.272,59
CE 22.737,02 23.873,87 25.067,57 26.320,95 27.636,99 29.018,84 30.469,79 31.993,27 33.592,94 35.272,59 37.036,21
TABELA 1-A - PERITO OFICIAL (40 HORAS SEMANAIS) CLASSE REFERÊNCIA
A B C D E F G H I J L
I 23.873,87 25.067,57 26.320,95 27.636,99 29.018,84 30.469,79 31.993,27 33.592,94 35.272,59 37.036,21 38.888,02
II 25.067,57 26.320,95 27.636,99 29.018,84 30.469,79 31.993,27 33.592,94 35.272,59 37.036,21 38.888,02 40.832,42
III 26.320,95 27.636,99 29.018,84 30.469,79 31.993,27 33.592,94 35.272,59 37.036,21 38.888,02 40.832,42 42.874,04
"(NR)
ANEXO XX À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IÀ LEI Nº 3.879, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
SUBSÍDIOS DO QUADRO DA POLÍCA PENAL CLASSE REFERÊNCIA
A B C D E F G H I
3ª 5.734,75 6.021,49 6.322,57 6.638,69 6.970,63 7.319,15 7.685,13 8.069,39 8.472,85
2ª 6.365,57 6.683,87 7.018,05 7.368,97 7.737,39 8.124,26 8.530,48 8.957,01 9.404,86
1ª 7.065,80 7.419,07 7.790,06 8.179,54 8.588,52 9.017,93 9.468,84 9.942,28 10.439,39
CE 7.843,04 8.235,20 8.646,94 9.079,29 9.533,26 10.009,91 10.510,42 11.035,93 11.587,73
CE-III 8.705,76 9.141,05 9.598,11 10.078,02 10.581,91 11.111,01 11.666,56 12.249,89 12.862,37
CE-II 9.663,39 10.146,57 10.653,89 11.186,60 11.745,92 12.333,70 12.949,88 13.597,38 14.277,24
CE-I 10.726,39 11.262,69 11.825,83 12.417,13 13.037,99 13.689,86 14.374,37 15.093,09 15.847,74
"(NR)
ANEXO XXI À ÀLEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO II À LEI Nº 3.904, de 1º de abril de 2022.
Tabela de Remuneração da Carreira de Servidores Públicos Vinculados ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo AGENTE ESPECIALISTA SOCIOEDUCATIVO
REFERÊNCIA
PADRÃO A B C D E F G H I
I 6.732,38 7.068,96 7.422,42 7.793,55 8.183,23 8.592,39 9.022,01 9.473,10 9.946,77
II 7.472,91 7.846,56 8.238,90 8.650,84 9.083,40 9.537,55 10.014,44 10.515,15 11.040,91
III 8.294,95 8.709,70 9.145,17 9.602,44 10.082,56 10.586,69 11.116,01 11.671,81 12.255,41
IV 9.207,38 9.667,76 10.151,14 10.658,71 11.191,63 11.751,23 12.338,78 12.955,73 13.603,51
V 10.220,22 10.731,21 11.267,79 11.831,16 12.422,72 13.043,86 13.696,05 14.380,85 15.099,89
VI 11.344,43 11.911,65 12.507,23 13.132,60 13.789,22 14.478,68 15.202,61 15.962,74 16.760,89
VII 12.592,31 13.221,93 13.883,02 14.577,17 15.306,03 16.071,35 16.874,91 17.718,65 18.604,57
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - AGENTE SOCIOEDUCATIVO
REFERÊNCIA
PADRÃO A B C D E F G H I
I 4.284,22 4.498,45 4.723,36 4.959,53 5.207,52 5.467,88 5.741,28 6.028,35 6.329,75
II 4.755,50 4.993,27 5.242,94 5.505,08 5.780,34 6.069,35 6.372,80 6.691,45 7.026,03
III 5.278,59 5.542,54 5.819,66 6.110,64 6.416,18 6.736,98 7.073,83 7.427,52 7.798,90
IV 5.859,25 6.152,20 6.459,82 6.782,80 7.121,96 7.478,06 7.851,95 8.244,56 8.656,77
V 6.503,77 6.828,95 7.170,39 7.528,91 7.905,38 8.300,63 8.715,66 9.151,45 9.609,03
VI 7.219,19 7.580,15 7.959,13 8.357,11 8.774,97 9.213,71 9.674,39 10.158,11 10.666,01
VII 8.013,29 8.413,95 8.834,65 9.276,38 9.740,20 10.227,22 10.738,56 11.275,50 11.839,28
"(NR)
ANEXO XXII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO I DA LEI 2.822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Tabela dos Subsídios dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins POSTO/GRADUAÇÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J
CORONEL 27.313,86 28.679,56 30.113,53 31.619,20 33.200,17 34.860,19 36.603,18 38.433,35 40.355,02 42.372,77
TENENTE-CORONEL 24.582,48 25.811,61 27.102,16 28.457,30 29.880,15 31.374,16 32.942,86 34.590,01 36.319,50 38.135,49
MAJOR 22.124,23 23.230,45 24.391,98 25.611,56 26.892,15 28.236,76 29.648,59 31.131,02 32.687,55 34.321,95
CAPITÃO 19.911,80 20.907,39 21.952,75 23.050,41 24.202,91 25.413,07 26.683,71 28.017,91 29.418,80 30.889,73
PRIMEIRO TENENTE 15.918,00 16.713,90 17.549,61 18.427,07 19.348,43 20.315,86 21.331,64 22.398,23 23.518,15 24.694,04
SEGUNDO TENENTE 14.800,05 15.540,03 16.317,06 17.132,89 17.989,55 18.889,02 19.833,48 20.825,15 21.866,41 22.959,73
SUBTENENTE 12.790,85 13.553,62 14.231,29 14.942,86 15.690,00 16.474,49 17.298,23 18.163,12 19.071,30 20.024,85
PRIMEIRO SARGENTO 11.108,04 11.663,45 12.246,61 12.858,93 13.501,89 14.176,98 14.885,84 15.630,12 16.411,63 17.232,21
SEGUNDO SARGENTO 9.993,19 10.492,86 11.017,49 11.568,36 12.146,79 12.754,12 13.391,82 14.061,43 14.764,49 15.502,71
TERCEIRO SARGENTO 8.850,78 9.293,34 9.758,02 10.245,93 10.758,21 11.296,13 11.860,93 12.453,96 13.076,67 13.730,51
CABO 8.556,07 8.983,89 9.433,08 9.904,74 10.399,96 10.919,96 11.465,95 12.039,28 12.641,23 13.273,31
SOLDADO 7.497,33 7.872,20 8.265,80 8.679,10 9.113,06 9.568,70 10.047,14 10.549,50 11.076,97 11.630,82
ASPIRANTE A OFICIAL 12.790,85
CADETE III 8.745,68
CADETE II 7.894,61
CADETE I 6.992,12
ALUNO PRAÇA 3.748,67
"(NR)
ANEXO XXIII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
ANEXO I DA LEI 2.823, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Tabela dos Subsídios dos Membros da Polícia Militar do Estado do Tocantins POSTO/GRADUAÇÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J
CORONEL 27.313,86 28.679,56 30.113,53 31.619,20 33.200,17 34.860,19 36.603,18 38.433,35 40.355,02 42.372,77
TENENTE-CORONEL 24.582,48 25.811,61 27.102,16 28.457,30 29.880,15 31.374,16 32.942,86 34.590,01 36.319,50 38.135,49
MAJOR 22.124,23 23.230,45 24.391,98 25.611,56 26.892,15 28.236,76 29.648,59 31.131,02 32.687,55 34.321,95
CAPITÃO 19.911,80 20.907,39 21.952,75 23.050,41 24.202,91 25.413,07 26.683,71 28.017,91 29.418,80 30.889,73
PRIMEIRO TENENTE 15.918,00 16.713,90 17.549,61 18.427,07 19.348,43 20.315,86 21.331,64 22.398,23 23.518,15 24.694,04
SEGUNDO TENENTE 14.800,05 15.540,03 16.317,06 17.132,89 17.989,55 18.889,02 19.833,48 20.825,15 21.866,41 22.959,73
SUBTENENTE 12.790,85 13.553,62 14.231,29 14.942,86 15.690,00 16.474,49 17.298,23 18.163,12 19.071,30 20.024,85
PRIMEIRO SARGENTO 11.108,04 11.663,45 12.246,61 12.858,93 13.501,89 14.176,98 14.885,84 15.630,12 16.411,63 17.232,21
SEGUNDO SARGENTO 9.993,19 10.492,86 11.017,49 11.568,36 12.146,79 12.754,12 13.391,82 14.061,43 14.764,49 15.502,71
TERCEIRO SARGENTO 8.850,78 9.293,34 9.758,02 10.245,93 10.758,21 11.296,13 11.860,93 12.453,96 13.076,67 13.730,51
CABO 8.556,07 8.983,89 9.433,08 9.904,74 10.399,96 10.919,96 11.465,95 12.039,28 12.641,23 13.273,31
SOLDADO 7.497,33 7.872,20 8.265,80 8.679,10 9.113,06 9.568,70 10.047,14 10.549,50 11.076,97 11.630,82
ASPIRANTE A OFICIAL 12.790,85
CADETE III 8.745,68
CADETE II 7.894,61
CADETE I 6.992,12
ALUNO PRAÇA 3.748,67
"(NR)
ANEXO XXIV À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IIÀ LEI Nº 4.902, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
TABELA I - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - (JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS) NÍVEL CARGO REFERÊNCIA FORMAÇÃO
A B C D E F G H I J K L M
I Professor da Educação Básica 6.369,80 6.815,68 7.292,78 7.803,27 8.349,51 8.933,97 9.559,35 10.228,50 10.944,49 11.710,61 12.530,35 13.407,48 14.346,00 Licenciatura plena ou bacharelado mais formação pedagógica para docência. Licenciatura plena ou bacharelado mais formação pedagógica para docência.
II Professor da Educação Básica 6.943,08 7.429,10 7.949,13 8.505,57 9.100,96 9.738,03 10.419,69 11.149,07 11.929,51 12.764,57 13.658,09 14.614,16 15.637,15 Licenciatura plena ou bacharelado (com formação pedagógica para docência) mais pós-graduação lato sensu em área específica da educação. Licenciatura plena mais pós-graduação lato sensu específica para a área de atuação ou bacharelado com formação pedagógica para docência.
III Professor da Educação Básica 7.567,95 8.097,72 8.664,55 9.271,07 9.920,05 10.614,46 11.357,46 12.152,49 13.003,16 13.913,37 14.887,31 15.929,43 17.044,48 Licenciatura plena mais pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado em área específica da educação ou área de formação/atuação da formação profissional da educação ou bacharelado com formação pedagógica para docência mais pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado em área específica da educação ou área de formação/atuação da formação profissional da educação. Licenciatura plena mais pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado em área específica da educação ou área de formação/atuação da formação profissional da educação ou bacharelado com formação pedagógica para docência ou com pós-graduação lato sensu específica para a área de atuação mais outra pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado em área específica da educação ou área de formação/atuação da formação profissional da educação.
IV Professor da Educação Básica 8.249,07 8.826,50 9.444,36 10.105,47 10.812,85 11.569,75 12.379,63 13.246,21 14.173,45 15.165,59 16.227,17 17.363,07 18.578,49 Licenciatura plena mais pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado em área específica da educação ou área de formação/atuação da formação profissional da educação, ou bacharelado com formação pedagógica para docência mais pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado em área específica da educação área de formação/atuação da formação profissional da educação. Licenciatura plena mais pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado em área específica da educação ou área de formação/atuação da formação profissional da educação ou bacharelado com formação pedagógica para docência ou com pós-graduação lato sensu específica para a área de atuação mais outra pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado em área específica da educação ou área de formação/atuação da formação profissional da educação.
TABELA II - VENCIMENTOS PARA O QUADRO TRANSITÓRIO DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR NOMARLISTA (JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS) NÍVEL CARGO REFERÊNCIA FORMAÇÃO
A B C D E F G H I J K L M
I Professor Normalista 2.765,49 2.959,07 3.166,21 3.387,84 3.624,99 3.878,73 4.150,24 4.440,77 4.751,62 5.084,23 5.440,13 5.820,94 6.228,40 Ensino médio modalidade normal.
II Professor Normalista 5.732,81 6.134,10 6.563,49 7.022,93 7.514,54 8.040,56 8.603,40 9.205,63 9.850,03 10.539,53 11.277,30 12.066,71 12.911,38 Licenciatura plena ou bacharelado mais formação pedagógica para docência.
III Professor Normalista 6.248,76 6.686,17 7.154,20 7.655,00 8.190,85 8.764,20 9.377,70 10.034,14 10.736,54 11.488,09 12.292,25 13.152,71 14.073,40 Licenciatura plena ou bacharelado (com formação pedagógica para docência) mais pós-graduação lato sensu em área específica da educação.
IV Professor Normalista 6.811,14 7.287,93 7.798,08 8.343,95 8.928,02 9.552,99 10.221,69 10.937,22 11.702,82 12.522,02 13.398,56 14.336,45 15.340,01 Licenciatura plena mais pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado em área específica da educação ou área de formação/atuação da formação profissional da educação ou bacharelado com formação pedagógica para docência mais pós - graduação stricto sensu em nível de mestrado em área específica da educação ou área de formação/atuação da formação profissional da educação.
V Professor Normalista 7.424,15 7.943,84 8.499,91 9.094,91 9.731,54 10.412,75 11.141,65 11.921,57 12.756,07 13.649,00 14.604,43 15.626,74 16.720,62 Licenciatura plena mais pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado em área específica da educação ou área de formação/atuação da formação profissional da educação ou bacharelado com formação pedagógica para docência mais pós - graduação stricto sensu em nível de doutorado em área específica da educação ou área de formação/atuação da formação profissional da educação.
"(NR)
TABELA III - VENCIMENTOS PARA O QUADRO TRANSITÓRIO DO MAGISTÉRIO JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS NÍVEL CARGO REFERÊNCIA FORMAÇÃO
A B C D E F G H I J K L M
I Professor Assistente A 1.437,93 1.538,59 1.646,30 1.761,53 1.884,84 2.016,78 2.157,95 2.309,01 2.470,64 2.643,58 2.828,64 3.026,64 3.238,50 Ensino fundamental incompleto.
Professor Assistente B 1.828,95 1.956,98 2.093,97 2.240,54 2.397,38 2.565,20 2.744,77 2.936,90 3.142,48 3.362,45 3.597,83 3.849,67 4.119,15 Ensino fundamental completo.
Professor Assistente C 2.488,01 2.662,17 2.848,52 3.047,92 3.261,28 3.489,56 3.733,83 3.995,20 4.274,86 4.574,10 4.894,29 5.236,89 5.603,47 Ensino médio completo.
Professor Nível II - PII Professor Especialista em Educação PEI 3.251,10 3.478,68 3.722,19 3.982,75 4.261,53 4.559,84 4.879,03 5.220,56 5.586,00 5.977,02 6.395,41 6.843,09 7.322,11 Licenciatura curta.
Professor Assistente D 6.369,80 6.815,68 7.292,78 7.803,27 8.349,51 8.933,97 9.559,35 10.228,50 10.944,4 9 11.710,61 12.530,35 13.407,48 14.346,00 Ensino superior completo.
II Professor Assistente A Professor Assistente B 2.488,01 2.662,17 2.848,52 3.047,92 3.261,28 3.489,56 3.733,83 3.995,20 4.274,86 4.574,10 4.894,29 5.236,89 5.603,47 Ensino médio modalidade normal.
III Professor Assistente A Professor Assistente B Professor Assistente C Professor Nível II - PII Professor Especialista em Educação PEI 5.732,81 6.134,10 6.563,49 7.022,93 7.514,54 8.040,56 8.603,40 9.205,63 9.850,03 10.539,53 11.277,30 12.066,71 12.911,38 Licenciatura plena ou bacharelado mais formação pedagógica para docência.
IV Professor Assistente A Professor Assistente B Professor Assistente C Professor Nível II - PII Professor Especialista em Educação PEI 6.248,76 6.686,17 7.154,20 7.655,00 8.190,85 8.764,20 9.377,70 10.034,14 10.736,5 4 11.488,09 12.292,25 13.152,71 14.073,40 Licenciatura plena mais pós - graduaçãolato sensu específica para a área de atuação ou bacharelado com pós - graduação lato sensu específica para a área de atuação mais outra pós-graduação lato sensu em área específica da educação.
Professor Assistente D 6.943,08 7.429,10 7.949,13 8.505,57 9.100,96 9.738,03 10.419,69 11.149,07 11.929,5 1 12.764,57 13.658,09 14.614,16 15.637,15
V Professor Assistente A 6.811,14 7.287,93 7.798,08 8.343,95 8.928,02 9.552,99 10.221,69 10.937,22 11.702,8 2 12.522,02 13.398,56 14.336,45 15.340,01 Licenciatura plena mais pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado em área específica da educação ou bacharelado com formação pedagógica para docência mais pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado em área específica da educação.
Professor Assistente B
Professor Assistente C
Professor Nível II - PII Professor Especialista em Educação PEI
Professor Assistente D 7.567,95 8.097,72 8.664,55 9.271,07 9.920,05 10.614,46 11.357,46 12.152,49 13.003,1 6 13.913,37 14.887,31 15.929,43 17.044,48
VI Professor Assistente A 7.424,15 7.943,84 8.499,91 9.094,91 9.731,54 10.412,75 11.141,65 11.921,57 12.756,0 7 13.102,63 14.019,82 15.001,21 16.051,28 Licenciatura plena mais pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado em área específica da educação ou bacharelado com formação pedagógica para docentes mais pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado em área específica da educação.
Professor Assistente B
Professor Assistente C
Professor Nível II - PII Professor Especialista em Educação PEI
Professor Assistente D 8.249,07 8.826,50 9.444,36 10.105,47 10.812,85 11.569,75 12.379,63 13.246,21 14.173,4 5 15.165,59 16.227,17 17.363,07 18.578,49
"(NR)
ANEXO XXV À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
ANEXO III À LEI Nº 4.902, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS CARGO NÍVEL REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L M N O
ASSISTENTE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO I 1.926,46 2.061,31 2.205,61 2.359,99 2.525,20 2.701,96 2.891,10 3.093,48 3.310,02 3.541,72 3.789,64 4.054,92 4.338,76 4.642,47 4.967,45
II 2.099,84 2.246,84 2.404,11 2.572,40 2.752,47 2.945,14 3.151,30 3.371,89 3.607,92 3.860,48 4.130,71 4.419,86 4.729,25 5.060,29 5.414,52
III 2.288,83 2.449,05 2.620,48 2.803,92 3.000,19 3.210,20 3.434,91 3.675,36 3.932,64 4.207,92 4.502,48 4.817,65 5.154,88 5.515,73 5.901,82
IV 2.494,83 2.669,46 2.856,33 3.056,27 3.270,20 3.499,12 3.744,06 4.006,15 4.286,57 4.586,63 4.907,70 5.251,23 5.618,82 6.012,14 6.432,99
V 2.719,35 2.909,71 3.113,39 3.331,34 3.564,53 3.814,04 4.081,03 4.366,70 4.672,36 4.999,43 5.349,39 5.723,85 6.124,52 6.553,23 7.011,96
"(NR)
ANEXO XXVI À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IIÀ LEI Nº 4.589, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
TABELA DE VENCIMENTOS (40 HORAS SEMANAIS) AGENTE DE TRÂNSITO PADRÃO REFERÊNCIAS
A B C D E F G H
I 3.143,60 3.300,77 3.465,81 3.639,11 3.821,06 4.012,11 4.212,72 4.423,36
II 3.489,39 3.663,86 3.847,05 4.039,40 4.241,37 4.453,44 4.676,11 4.909,92
III 3.873,23 4.066,88 4.270,23 4.483,74 4.707,93 4.943,32 5.190,49 5.450,01
IV 4.299,28 4.514,25 4.739,95 4.976,95 5.225,80 5.487,09 5.761,44 6.049,52
V 4.772,20 5.010,82 5.261,35 5.524,43 5.800,64 6.090,67 6.395,21 6.714,95
VI 5.297,14 5.562,00 5.840,10 6.132,11 6.438,70 6.760,64 7.098,68 7.453,61
VII 5.879,83 6.173,82 6.482,51 6.806,63 7.146,97 7.504,31 7.879,53 8.273,51
"(NR)
ANEXO XXVII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO IIIÀ LEI Nº 2.892, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
TABELA TRANSITÓRIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS
GRUPO 1 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - ADMINISTRATIVO - CNS (CNS-01 a CNS-15) CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 4.917,01 5.162,83 5.421,00 5.692,03 5.976,64 6.275,47 6.589,23 6.918,71 7.264,65 7.627,87 8.009,28 8.409,73
II 5.981,03 6.280,09 6.594,08 6.923,80 7.269,98 7.633,47 8.015,14 8.415,92 8.836,70 9.278,53 9.742,46 10.229,60
III 7.275,34 7.639,11 8.021,08 8.422,10 8.843,22 9.285,38 9.749,63 10.237,10 10.748,96 11.286,43 11.850,75 12.443,28
IV 8.849,71 9.292,18 9.756,78 10.244,65 10.756,87 11.294,72 11.859,46 12.452,42 13.075,05 13.728,81 14.415,22 15.135,99
V 10.764,77 11.303,03 11.868,16 12.461,58 13.084,67 13.738,88 14.425,82 15.147,12 15.904,50 16.699,71 17.534,69 18.411,43
GRUPO 2 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ESTÚDIO - CNSE (CNSE-01) CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 4.917,01 5.162,83 5.421,00 5.692,03 5.976,64 6.275,47 6.589,23 6.918,71 7.264,65 7.627,87 8.009,28 8.409,73
II 5.981,03 6.280,09 6.594,08 6.923,80 7.269,98 7.633,47 8.015,14 8.415,92 8.836,70 9.278,53 9.742,46 10.229,60
III 7.275,34 7.639,11 8.021,08 8.422,10 8.843,22 9.285,38 9.749,63 10.237,10 10.748,96 11.286,43 11.850,75 12.443,28
IV 8.849,71 9.292,18 9.756,78 10.244,65 10.756,87 11.294,72 11.859,46 12.452,42 13.075,05 13.728,81 14.415,22 15.135,99
V 10.764,77 11.303,03 11.868,16 12.461,58 13.084,67 13.738,88 14.425,82 15.147,12 15.904,50 16.699,71 17.534,69 18.411,43
GRUPO 3 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE INFORMÁTICA - CNSI (CNSI-01 a CNSI-06) CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 4.917,01 5.162,83 5.421,00 5.692,03 5.976,64 6.275,47 6.589,23 6.918,71 7.264,65 7.627,87 8.009,28 8.409,73
II 5.981,03 6.280,09 6.594,08 6.923,80 7.269,98 7.633,47 8.015,14 8.415,92 8.836,70 9.278,53 9.742,46 10.229,60
III 7.275,34 7.639,11 8.021,08 8.422,10 8.843,22 9.285,38 9.749,63 10.237,10 10.748,96 11.286,43 11.850,75 12.443,28
IV 8.849,71 9.292,18 9.756,78 10.244,65 10.756,87 11.294,72 11.859,46 12.452,42 13.075,05 13.728,81 14.415,22 15.135,99
V 10.764,77 11.303,03 11.868,16 12.461,58 13.084,67 13.738,88 14.425,82 15.147,12 15.904,50 16.699,71 17.534,69 18.411,43
GRUPO 4 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - APOIO - CNSI (CNSAP-01 a CNSAP-06) CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 4.917,01 5.162,83 5.421,00 5.692,03 5.976,64 6.275,47 6.589,23 6.918,71 7.264,65 7.627,87 8.009,28 8.409,73
II 5.981,03 6.280,09 6.594,08 6.923,80 7.269,98 7.633,47 8.015,14 8.415,92 8.836,70 9.278,53 9.742,46 10.229,60
III 7.275,34 7.639,11 8.021,08 8.422,10 8.843,22 9.285,38 9.749,63 10.237,10 10.748,96 11.286,43 11.850,75 12.443,28
IV 8.849,71 9.292,18 9.756,78 10.244,65 10.756,87 11.294,72 11.859,46 12.452,42 13.075,05 13.728,81 14.415,22 15.135,99
V 10.764,77 11.303,03 11.868,16 12.461,58 13.084,67 13.738,88 14.425,82 15.147,12 15.904,50 16.699,71 17.534,69 18.411,43
GRUPO 5 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL - CNME (CNME-01 a CNME-03) CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 2.451,22 2.573,78 2.702,47 2.837,60 2.979,46 3.128,43 3.284,86 3.449,11 3.621,56 3.802,63 3.992,77 4.192,39
II 2.981,64 3.130,70 3.287,27 3.451,62 3.624,22 3.805,40 3.995,69 4.195,47 4.405,24 4.625,50 4.856,78 5.099,62
III 3.626,91 3.808,24 3.998,63 4.198,55 4.408,48 4.628,91 4.860,35 5.103,35 5.358,54 5.626,46 5.907,79 6.203,18
IV 4.411,73 4.632,31 4.863,90 5.107,11 5.362,51 5.630,61 5.912,15 6.207,74 6.518,14 6.844,03 7.186,26 7.545,57
V 5.366,42 5.634,75 5.916,49 6.212,32 6.522,93 6.849,06 7.191,54 7.551,09 7.928,66 8.325,07 8.741,34 9.178,41
GRUPO 6 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI-01) CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 3.786,32 3.975,66 4.174,42 4.383,18 4.602,31 4.832,44 5.074,05 5.327,75 5.594,14 5.873,86 6.167,54 6.475,91
II 4.605,68 4.835,97 5.077,77 5.331,66 5.598,26 5.878,18 6.172,09 6.480,68 6.804,70 7.144,95 7.502,21 7.877,32
III 5.602,37 5.882,48 6.176,60 6.485,43 6.809,69 7.150,18 7.507,68 7.883,08 8.277,22 8.691,09 9.125,63 9.581,92
IV 6.814,72 7.155,47 7.513,23 7.888,88 8.283,32 8.697,50 9.132,39 9.588,99 10.068,45 10.571,88 11.100,46 11.655,48
V 8.289,42 8.703,91 9.139,08 9.596,04 10.075,85 10.579,64 11.108,61 11.664,06 12.247,26 12.859,61 13.502,61 14.177,74
GRUPO 7 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI - 01) CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 3.073,59 3.227,29 3.388,63 3.558,07 3.735,99 3.922,81 4.118,93 4.324,87 4.541,11 4.768,17 5.006,58 5.256,89
II 3.738,74 3.925,64 4.121,96 4.328,07 4.544,46 4.771,69 5.010,28 5.260,77 5.523,82 5.800,00 6.090,03 6.394,52
III 4.547,82 4.775,19 5.013,95 5.264,64 5.527,87 5.804,27 6.094,48 6.399,19 6.719,17 7.055,11 7.407,89 7.778,27
IV 5.531,94 5.808,56 6.098,98 6.403,95 6.724,13 7.060,35 7.413,36 7.784,01 8.173,22 8.581,88 9.010,97 9.461,53
V 6.729,03 7.065,49 7.418,77 7.789,72 8.179,18 8.588,15 9.017,57 9.468,43 9.941,87 10.438,96 10.960,92 11.508,95
GRUPO 8 - CARGOS NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI - 01) CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 2.451,22 2.573,78 2.702,47 2.837,60 2.979,46 3.128,43 3.284,86 3.449,11 3.621,56 3.802,63 3.992,77 4.192,39
II 2.981,64 3.130,70 3.287,27 3.451,62 3.624,22 3.805,40 3.995,69 4.195,47 4.405,24 4.625,50 4.856,78 5.099,62
III 3.626,91 3.808,24 3.998,63 4.198,55 4.408,48 4.628,91 4.860,35 5.103,35 5.358,54 5.626,46 5.907,79 6.203,18
IV 4.411,73 4.632,31 4.863,90 5.107,11 5.362,51 5.630,61 5.912,15 6.207,74 6.518,14 6.844,03 7.186,26 7.545,57
V 5.366,42 5.634,75 5.916,49 6.212,32 6.522,93 6.849,06 7.191,54 7.551,09 7.928,66 8.325,07 8.741,34 9.178,41
GRUPO 9 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE ESTÚDIO/PRODUÇÃO - CNMES (CNMES-01-a CNMES-03) CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 4.724,48 4.960,71 5.208,74 5.469,19 5.742,66 6.029,77 6.331,27 6.647,83 6.980,22 7.329,21 7.695,70 8.080,49
II 5.746,85 6.034,22 6.335,91 6.652,70 6.985,33 7.334,61 7.701,35 8.086,41 8.490,73 8.915,27 9.361,03 9.829,09
III 6.990,48 7.340,02 7.707,00 8.092,35 8.496,96 8.921,82 9.367,91 9.836,31 10.328,10 10.844,53 11.386,75 11.956,06
IV 8.503,23 8.928,40 9.374,78 9.843,55 10.335,71 10.852,50 11.395,12 11.964,86 12.563,12 13.191,25 13.850,85 14.543,39
V 10.343,33 10.860,48 11.403,53 11.973,69 12.572,38 13.200,99 13.861,06 14.554,09 15.281,81 16.045,90 16.848,17 17.690,61
GRUPO 10 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM (CNM-01 a CNM-04) CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.735,56 1.822,34 1.913,48 2.009,12 2.109,58 2.215,04 2.325,79 2.442,12 2.564,20 2.692,41 2.827,04 2.968,40
II 2.111,15 2.216,71 2.327,54 2.443,90 2.566,11 2.694,42 2.829,15 2.970,59 3.119,13 3.275,07 3.438,84 3.610,78
III 2.568,01 2.696,40 2.831,23 2.972,78 3.121,39 3.277,48 3.441,33 3.613,41 3.794,07 3.983,79 4.182,99 4.392,12
IV 3.123,72 3.279,89 3.443,89 3.616,07 3.796,90 3.986,74 4.186,09 4.395,38 4.615,13 4.845,92 5.088,21 5.342,61
V 3.799,67 3.989,68 4.189,16 4.398,62 4.618,53 4.849,46 5.091,95 5.346,55 5.613,87 5.894,57 6.189,30 6.498,75
GRUPO 11 - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF (CNF-01) CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.913,41 2.009,08 2.109,54 2.215,01 2.325,77 2.442,06 2.564,16 2.692,37 2.826,99 2.968,36 3.116,75 3.272,60
II 2.327,48 2.443,84 2.566,02 2.694,33 2.829,06 2.970,51 3.119,04 3.274,98 3.438,75 3.610,66 3.791,22 3.980,77
III 2.831,15 2.972,68 3.121,34 3.277,40 3.441,27 3.613,32 3.794,00 3.983,70 4.182,88 4.392,02 4.611,63 4.842,21
IV 3.443,78 3.616,01 3.796,81 3.986,64 4.185,95 4.395,26 4.615,02 4.845,78 5.088,05 5.342,49 5.609,59 5.890,06
V 4.189,03 4.398,48 4.618,41 4.849,30 5.091,79 5.346,37 5.613,71 5.894,37 6.189,09 6.498,56 6.823,49 7.164,65
GRUPO 12 - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF (CNF-02 a CNF-06) CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.437,93 1.509,83 1.585,34 1.664,62 1.747,87 1.835,25 1.927,00 2.023,38 2.124,53 2.230,77 2.342,31 2.459,41
II 1.749,10 1.836,57 1.928,40 2.024,82 2.126,07 2.232,35 2.343,98 2.461,17 2.584,23 2.713,44 2.849,11 2.991,56
III 2.127,62 2.234,02 2.345,70 2.462,98 2.586,11 2.715,44 2.851,21 2.993,75 3.143,44 3.300,63 3.465,68 3.638,93
IV 2.588,06 2.717,45 2.853,31 2.995,98 3.145,77 3.303,06 3.468,21 3.641,64 3.823,72 4.014,90 4.215,63 4.426,42
V 3.148,11 3.305,52 3.470,78 3.644,32 3.826,56 4.017,90 4.218,77 4.429,69 4.651,18 4.883,75 5.127,94 5.384,33
"(NR)
"ANEXO IV À LEI Nº 2.892, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS
TABELA FINANCEIRA - 1
GRUPO 1 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - ADMINISTRATIVO - CNS (CNS-01 a CNS-15)
GRUPO 2 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ESTÚDIO - CNSE (CNSE-01)
GRUPO 3 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE INFORMÁTICA - CNSI (CNSI-01 a CNSI-08)
GRUPO 4 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - APOIO - CNSI (CNSAP-01 a CNSAP-06) CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 4.917,01 5.162,83 5.421,00 5.692,03 5.976,64 6.275,48 6.589,24 6.918,71 7.264,65 7.627,89 8.009,28 8.409,73
II 5.457,86 5.730,77 6.017,31 6.318,18 6.634,08 6.965,77 7.314,05 7.679,78 8.063,74 8.466,96 8.890,29 9.334,80
III 6.058,23 6.361,14 6.679,20 7.013,16 7.363,83 7.732,01 8.118,60 8.524,55 8.950,78 9.398,31 9.868,22 10.361,64
IV 6.724,64 7.060,89 7.413,90 7.784,59 8.173,83 8.582,55 9.011,65 9.462,24 9.935,34 10.432,13 10.953,73 11.501,41
V 7.464,35 7.837,57 8.229,44 8.640,91 9.072,97 9.526,61 10.002,96 10.503,10 11.028,24 11.579,67 12.158,63 12.766,58
VI 8.285,42 8.699,69 9.134,69 9.591,41 10.071,00 10.574,54 11.103,25 11.658,44 12.241,33 12.853,43 13.496,10 14.170,89
VII 9.196,81 9.656,67 10.139,50 10.646,48 11.178,80 11.737,74 12.324,62 12.940,86 13.587,91 14.267,31 14.980,66 15.729,68
VIII 10.208,48 10.718,90 11.254,84 11.817,60 12.408,49 13.028,89 13.680,32 14.364,34 15.082,55 15.836,69 16.628,53 17.459,95
IX 11.331,40 11.897,96 12.492,88 13.117,52 13.773,39 14.462,05 15.185,16 15.944,43 16.741,66 17.578,72 18.457,66 19.380,57
X 12.577,85 13.206,76 13.867,09 14.560,44 15.288,47 16.052,89 16.855,54 17.698,33 18.583,22 19.512,39 20.488,01 21.512,43
XI 13.961,42 14.659,51 15.392,46 16.162,10 16.970,19 17.818,70 18.709,66 19.645,11 20.627,38 21.658,76 22.741,69 23.878,79
XII 15.497,19 16.272,05 17.085,65 17.939,94 18.836,92 19.778,76 20.767,72 21.806,11 22.896,40 24.041,23 25.243,29 26.505,45
XIII 17.201,86 18.061,97 18.965,06 19.913,33 20.908,97 21.954,43 23.052,16 24.204,76 25.415,00 26.685,76 28.020,04 29.421,05
XIV 19.094,09 20.048,78 21.051,21 22.103,79 23.208,96 24.369,42 25.587,91 26.867,29 28.210,68 29.621,19 31.102,24 32.657,35
XV 21.194,45 22.254,15 23.366,86 24.535,21 25.761,95 27.050,06 28.402,56 29.822,71 31.313,83 32.879,51 34.523,51 36.249,68
XVI 23.525,81 24.702,12 25.937,21 27.234,08 28.595,78 30.025,56 31.526,83 33.103,18 34.758,34 36.496,27 38.321,08 40.237,12
XVII 26.113,65 27.419,35 28.790,31 30.229,83 31.741,30 33.328,38 34.994,80 36.744,54 38.581,76 40.510,86 42.536,38 44.663,20
TABELA FINANCEIRA - 2
GRUPO 5 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL - CNME (CNME-01 a CNME-03)
GRUPO 6 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI-01)
GRUPO 7 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI-01 a CNMI-02)
GRUPO 8 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI-01 a CNMI-03)
GRUPO 9 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE ESTÚDIO/PRODUÇÃO CNMES (CNMES-01 a CNMES-03)
GRUPO 10 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM (CNM-01 a CNM-04) CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.735,56 1.822,34 1.913,47 2.009,14 2.109,60 2.215,06 2.325,80 2.442,12 2.564,21 2.692,44 2.827,05 2.968,41
II 1.926,47 2.022,80 2.123,93 2.230,13 2.341,65 2.458,73 2.581,66 2.710,75 2.846,29 2.988,59 3.138,03 3.294,93
III 2.138,39 2.245,32 2.357,56 2.475,44 2.599,22 2.729,18 2.865,66 3.008,93 3.159,37 3.317,36 3.483,21 3.657,37
IV 2.373,62 2.492,29 2.616,92 2.747,76 2.885,16 3.029,41 3.180,87 3.339,90 3.506,91 3.682,26 3.866,35 4.059,67
V 2.634,71 2.766,46 2.904,77 3.050,01 3.202,51 3.362,63 3.530,76 3.707,31 3.892,67 4.087,30 4.291,68 4.506,24
VI 2.924,51 3.070,74 3.224,29 3.385,52 3.554,79 3.732,52 3.919,13 4.115,10 4.320,85 4.536,90 4.763,73 5.001,94
VII 3.246,24 3.408,52 3.578,97 3.757,92 3.945,80 4.143,09 4.350,23 4.567,77 4.796,16 5.035,95 5.287,75 5.552,14
VIII 3.603,31 3.783,47 3.972,64 4.171,27 4.379,85 4.598,84 4.828,78 5.070,21 5.323,74 5.589,92 5.869,39 6.162,88
IX 3.999,68 4.199,65 4.409,65 4.630,13 4.861,63 5.104,70 5.359,94 5.627,95 5.909,34 6.204,80 6.515,04 6.840,78
X 4.439,65 4.661,64 4.894,70 5.139,43 5.396,41 5.666,24 5.949,52 6.247,01 6.559,37 6.887,33 7.231,69 7.593,29
XI 4.928,01 5.174,40 5.433,12 5.704,76 5.990,01 6.289,51 6.603,98 6.934,19 7.280,90 7.644,92 8.027,20 8.428,53
XII 5.470,09 5.743,59 6.030,76 6.332,30 6.648,90 6.981,35 7.330,42 7.696,93 8.081,79 8.485,90 8.910,17 9.355,68
XIII 6.071,78 6.375,39 6.694,13 7.028,85 7.380,31 7.749,31 8.136,78 8.543,60 8.970,79 9.419,31 9.890,29 10.384,79
XIV 6.739,68 7.076,67 7.430,48 7.802,02 8.192,12 8.601,74 9.031,80 9.483,42 9.957,59 10.455,46 10.978,23 11.527,14
XV 7.481,04 7.855,09 8.247,84 8.660,23 9.093,27 9.547,92 10.025,32 10.526,60 11.052,91 11.605,55 12.185,84 12.795,13
XVI 8.303,96 8.719,15 9.155,13 9.612,86 10.093,51 10.598,21 11.128,12 11.684,51 12.268,73 12.882,16 13.526,29 14.202,58
XVII 9.032,82 9.484,47 9.958,68 10.456,61 10.979,46 11.528,40 12.104,84 12.710,09 13.345,59 14.012,86 14.713,50 15.449,18
TABELA FINANCEIRA - 3
GRUPO 11 - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF (CNF-01)
GRUPO 12 - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF (CNF-02 a CNF-06) CLASSE REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J K L
I 1.437,93 1.509,83 1.585,33 1.664,61 1.747,84 1.835,22 1.926,97 2.023,36 2.124,50 2.230,74 2.342,26 2.459,38
II 1.596,11 1.675,92 1.759,70 1.847,72 1.940,08 2.037,12 2.138,97 2.245,88 2.358,18 2.476,11 2.599,92 2.729,91
III 1.771,69 1.860,27 1.953,29 2.050,94 2.153,50 2.261,17 2.374,24 2.492,95 2.617,59 2.748,48 2.885,91 3.030,20
IV 1.966,55 2.064,91 2.168,12 2.276,54 2.390,40 2.509,88 2.635,39 2.767,18 2.905,53 3.050,78 3.203,33 3.363,51
V 2.182,89 2.292,02 2.406,63 2.526,98 2.653,33 2.785,97 2.925,29 3.071,54 3.225,14 3.386,39 3.555,71 3.733,51
VI 2.423,04 2.544,17 2.671,37 2.804,94 2.945,19 3.092,46 3.247,08 3.409,43 3.579,91 3.758,88 3.946,84 4.144,18
VII 2.689,55 2.824,02 2.965,22 3.113,50 3.269,17 3.432,63 3.604,26 3.784,45 3.973,69 4.172,36 4.380,99 4.600,04
VIII 2.985,38 3.134,66 3.291,42 3.455,97 3.628,79 3.810,22 4.000,71 4.200,75 4.410,79 4.631,31 4.862,90 5.106,04
IX 3.313,79 3.479,48 3.653,46 3.836,12 4.027,92 4.229,32 4.440,81 4.662,83 4.895,98 5.140,77 5.397,82 5.667,71
X 3.678,30 3.862,22 4.055,35 4.258,10 4.471,00 4.694,57 4.929,29 5.175,77 5.434,51 5.706,27 5.991,57 6.291,16
XI 4.082,91 4.287,09 4.501,41 4.726,49 4.962,80 5.210,94 5.471,50 5.745,10 6.032,34 6.333,97 6.650,65 6.983,17
XII 4.532,05 4.758,63 4.996,58 5.246,41 5.508,74 5.784,16 6.073,36 6.377,04 6.695,90 7.030,68 7.382,23 7.751,32
XIII 5.030,57 5.282,12 5.546,21 5.823,51 6.114,70 6.420,42 6.741,46 7.078,52 7.432,43 7.804,05 8.194,26 8.603,97
XIV 5.583,90 5.863,12 6.156,27 6.464,12 6.787,31 7.126,66 7.483,00 7.857,15 8.250,02 8.662,51 9.095,63 9.550,40
XV 6.198,15 6.508,06 6.833,47 7.175,14 7.533,91 7.910,59 8.306,12 8.721,45 9.157,51 9.615,38 10.096,18 10.600,96
XVI 6.879,94 7.223,95 7.585,16 7.964,39 8.362,64 8.780,77 9.219,81 9.680,80 10.164,84 10.673,09 11.206,74 11.767,07
XVII 7.636,77 8.018,60 8.419,53 8.840,51 9.282,54 9.746,65 10.233,99 10.745,68 11.282,96 11.847,12 12.439,49 13.061,44
"(NR)
ANEXO XXVIII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.
"ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.893, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DOS DOCENTES
DA UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS
I - VENCIMENTO BÁSICO (Carga Horária de 20h/semanais) CLASSE NÍVEL
1 2 3 4 Único
Titular 10.850,26
Associado 7.965,62 8.409,42 8.897,21 9.435,01
Doutor 6.292,03 6.480,77 6.675,21 6.875,46
Mestre 5.384,22 5.545,77 5.712,11 5.883,49
Especialista 4.100,43 4.224,22 4.351,78 4.483,18
(Carga Horária de 40h/semanais) CLASSE NÍVEL
1 2 3 4 Único
Titular 21.700,51
Associado 15.931,25 16.818,79 17.794,43 18.870,00
Doutor 12.584,05 12.961,58 13.350,38 13.750,91
Mestre 10.768,45 11.091,51 11.424,25 11.766,97
Especialista 8.200,88 8.448,49 8.703,61 8.966,37
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA CLASSE NÍVEL
1 2 3 4 Único
Titular 23.870,53
Associado 17.524,37 18.500,67 19.573,90 20.756,98
Doutor 13.842,40 14.257,72 14.685,42 15.125,97
Mestre 11.845,31 12.200,70 12.566,66 12.943,65
Especialista 9.020,98 9.293,33 9.573,94 9.863,01
II - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
(Carga Horária de 20h/semanais) CLASSE NÍVEL
1 2 3 4 Único
Titular 1.824,46
Associado 1.043,14 1.199,62 1.379,52 1.586,47
Doutor 823,98 848,69 874,17 900,39
Mestre 705,12 726,24 748,02 770,49
Especialista 537,97 556,70 573,39 590,59
(Carga Horária de 40h/semanais) CLASSE NÍVEL
1 2 3 4 Único
Titular 3.648,96
Associado 2.086,30 2.399,22 2.759,14 3.172,99
Doutor 1.647,95 1.697,39 1.748,29 1.800,77
Mestre 1.410,19 1.452,50 1.496,09 1.540,95
Especialista 1.080,99 1.113,38 1.146,80 1.181,18
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA CLASSE NÍVEL
1 2 3 4 Único
Titular 4.013,86
Associado 2.294,93 2.639,16 3.035,03 3.490,30
Doutor 1.812,74 1.867,12 1.923,13 1.980,85
Mestre 1.551,22 1.597,73 1.645,67 1.695,03
Especialista 1.189,05 1.224,72 1.261,50 1.299,31
"(NR)
Publicado no Diário Oficial nº 7.064 de 21/05/2026.