Lei Ordinária nº 4.949/2026
Altera a Lei nº 4.373, de 9 de janeiro de 2024, que instituiu o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2024-2027.
LEI Nº 4.949, DE 14 DE JANEIRODE 2026
Altera a Lei nº 4.373 , de 9 de janeiro de 2024, que instituiu o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2024-2027.
Publicada no Suplemento Ido Diário Oficial nº 6.978, de 14/01/2026.
(Os Anexos estão publicados no Suplemento I do Diário Oficial nº 6.978, de 14/01/2026).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos II, III, IV e V da Lei 4.373 , de 9 de janeiro de 2024, passam a vigorar na conformidade dos Anexos I, IIIII e IV a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026, 205º da Independência, 13 8º da República e 3 8º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado