Lei Ordinária nº 4.843/2025
Altera a Lei 2.481, de 11 de agosto de 2011, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Helena, município de Nazaré - TO.
LEI Nº 4.843, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Lei 2.481 , de 11 de agosto de 2011, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Helena, município de Nazaré - TO.
Autor: Deputado Wiston Gomes
Publicada no Diário Oficial nº 6.936, de 07/11/2025
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO.
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei 2.481 , de 11 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos do Bem Bico do Papagaio, no município de Luzinópolis - TO"
Art. 2º O art. 1º. da Lei nº 2.481 , de 11 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos do Bem Bico do Papagaio, com sede no Município de Luzinópolis - TO."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 5 dias do mês de novembro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37º do Estado.
LAUREZ DA ROCHA MOREIRA Governador do Estado, em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2481/2011 de //