Lei Ordinária nº 4.842/2025
Declara de Utilidade Pública Associação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do projeto de assentamento Antônio Moreira Gleba 01.
LEI Nº 4.842, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública Associação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do projeto de assentamento Antônio Moreira Gleba 01.
Autor: Deputado Wiston Gomes
Publicada no Diário Oficial nº 6.936, de 07/11/2025
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO.
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do projeto de assentamento Antônio Moreira Gleba 01.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 5 dias do mês de novembro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37º do Estado.
LAUREZ DA ROCHA MOREIRA Governador do Estado, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.