Lei Ordinária nº 4.825/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Filhos da Terra, no município de Palmeirópolis - TO.
LEI Nº 4.825, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Filhos da Terra, no município de Palmeirópolis - TO.
Autora: Deputada Prof.ª Janad Valcari
Publicada no Diário Oficial nº 6.924, de 21/10/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual Associação Filhos da Terra, com sede no Município de Palmeirópolis - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D`Abreu, em Palmas, aos 30 dias do mês de setembro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37º do Estado.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 15 dias do mês de outubro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37º do Estado.
LAUREZ DA ROCHA MOREIRA Governador do Estado, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.