Lei Ordinária nº 4.773/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Piscicultores e Aquicultores da região de Guaraí - TO.
LEI Nº 4.773, DE 21 DE JULHO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Piscicultores e Aquicultores da região de Guaraí - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Piscicultores e Aquicultores da região de Guaraí - TO, com sede social na cidade de Guaraí - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de julho de 2025; 204º da Independência,137º da República e 37º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil