Lei Ordinária nº 4.768/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Bem Estar Social de Pequizeiro - ACBESP, no Município de Pequizeiro - TO.
LEI Nº 4.768, DE 21 DE JULHO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Bem Estar Social de Pequizeiro - ACBESP, no Município de Pequizeiro - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Bem Estar Social de Pequizeiro - ACBESP, com sede no Município de Pequizeiro - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de julho de 2025; 204º da Independência,137º da República e 37º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil