Decreto nº 7.192/2026

DECRETO Nº 7.192, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras necessária à implantação da Rodovia TO-365, Alça Taquaruçu, e adota outra providência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , e com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea "i", 6º e 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras necessária à implantação da Rodovia TO-365, Alça Taquaruçu, trecho do entroncamento da BR-010 ao entroncamento da TO-030, no Município de Palmas, e suas benfeitorias e acessões, com extensão total de 18.880,00 metros, medida a partir da Estaca 0+0,000, de onde segue, com faixa de domínio de 40,00 metros para cada lado do eixo, até a Estaca 943+14,31, nos seguintes limites e confrontações:

"A rodovia tem início na Est. 0+0,00, de coordenadas N 8.873.759,9512 m e E 809.843,4571 m; Deste segue, com azimute de N 91º 07` 11,75", por uma distância de 624,630 m até a Est. 31+4,63, de coordenadas N 8.873.747,7427 m e E 810.467,9678 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 091º 07` 11,75" e LC = 37,500 m, até a Est. 33+2,13, de coordenadas N 8.873.746,6189 m e E 810.505,4490 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 9º 47` 02,76" e raio de 600 m, até a Est. 38+4,59, de coordenadas N 8.873.732,7267 m e E 810.606,8359 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 104º 29` 06,11" e LC = 37,500 m, até a Est. 40+2,09, de coordenadas N 8.873.723,7260 m e E 810.643,2381 m; Deste segue, com azimute de N 104º 29` 05,89", por uma distância de 287,280 m até a Est. 54+9,37, de coordenadas N 8.873.651,8698 m e E 810.921,3864 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 104º 29` 05,89" e LC = 58,000 m, até a Est. 57+7,37, de coordenadas N 8.873.635,2122 m e E 810.976,9067 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 14º 16` 51,96" e raio de 250 m, até a Est. 60+9,68, de coordenadas N 8.873.605,7741 m e E 811.031,6447 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 132º 03` 31,21" e LC = 58,000 m, até a Est. 63+7,68, de coordenadas N 8.873.568,6362 m e E 811.076,1504 m; Deste segue, com azimute de N 132º 03` 31,34", por uma distância de 705,783 m até a Est. 98+13,46, de coordenadas N 8.873.095,8380 m e E 811.600,1652 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 2º19`08" (à esquerda), raio de 3.200 m e comprimento de 129,515 m, iniciando na Est. 98+13,46 (coordenadas N 8.873.095,8380 m e E 811.600,1652

m) e terminando na Est. 105+2,98, de coordenadas N 8.873.011,0461 m e E 811.698,0543 m; Deste segue, com azimute de N 129º 44` 23,07", por uma distância de 92,221 m até a Est. 109+15,20, de coordenadas N 8.872.952,0889 m e E 811.768,9685 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 5º35`01" (à direita), raio de 3.200 m e comprimento de 311,852 m, iniciando na Est. 109+15,20 (coordenadas N 8.872.952,0889 m e E 811.768,9685

m) e terminando na Est. 125+7,05, de coordenadas N 8.872.741,3616 m e E 811.998,6825 m; Deste segue, com azimute de N 135º 19` 24,33", por uma distância de 160,555 m até a Est. 133+7,61, de coordenadas N 8.872.627,1933 m e E 812.111,5692 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 135º 19` 24,33" e LC = 48,000 m, até a Est. 135+15,61, de coordenadas N 8.872.595,3413 m e E 812.147,3725 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 32º 48` 48,60" e raio de 125 m, até a Est. 139+7,20, de coordenadas N 8.872.573,6188 m e E 812.214,5623 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 080º 30` 29,97" e LC = 48,000 m, até a Est. 141+15,20, de coordenadas N 8.872.578,4830 m e E 812.262,2358 m; Deste segue, com azimute de N 80º 30` 29,88", por uma distância de 24,761 m até a Est. 142+19,96, de coordenadas N 8.872.582,5662 m e E 812.286,6578 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 080º 30` 29,88" e LC = 48,000 m, até a Est. 145+7,96, de coordenadas N 8.872.587,4304 m e E 812.334,3313 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 2º 41` 15,36" e raio de 125 m, até a Est. 145+13,82, de coordenadas N 8.872.587,1388 m e E 812.340,1873 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 105º 11` 51,00" e LC = 48,000 m, até a Est. 148+1,82, de coordenadas N 8.872.577,5587 m e E 812.387,1417 m; Deste segue, com azimute de N 105º 11` 50,86", por uma distância de 117,151 m até a Est. 153+18,97, de coordenadas N 8.872.546,8480 m e E 812.500,1957 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 105º 11` 50,86" e LC = 58,000 m, até a Est. 156+16,97, de coordenadas N 8.872.529,3178 m e E 812.555,4402 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 23º 11` 27,24" e raio de 230 m, até a Est. 161+10,06, de coordenadas N 8.872.477,5921 m e E 812.632,0773 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 142º 50` 13,06" e LC = 58,000 m, até a Est. 164+8,06, de coordenadas N 8.872.432,9151 m e E 812.668,9992 m; Deste segue, com azimute de N 142º 50` 12,53", por uma distância de 162,248 m até a Est. 172+10,31, de coordenadas N 8.872.303,6167 m e E 812.767,0111 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 142º 50` 12,53" e LC = 48,000 m, até a Est. 174+18,31, de coordenadas N 8.872.267,3566 m e E 812.798,3421 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 43º 39` 49,68" e raio de 125 m, até a Est. 179+13,57, de coordenadas N 8.872.235,5520 m e E 812.885,7043 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 077º 10` 17,09" e LC = 48,000 m, até a Est. 182+1,57, de coordenadas N 8.872.243,1829 m e E 812.933,0142 m; Deste segue, com azimute de N 77º 10` 17,30", por uma distância de 65,666 m até a Est. 185+7,24, de coordenadas N 8.872.257,7630 m e E 812.997,0411 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 077º 10` 17,30" e LC = 48,000 m, até a Est. 187+15,24, de coordenadas N 8.872.265,3938 m e E 813.044,3507 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 7º 14` 53,52" e raio de 125 m, até a Est. 188+11,05, de coordenadas N 8.872.264,8986 m e E 813.060,1459 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 106º 25` 16,58" e LC = 48,000 m, até a Est. 190+19,05, de coordenadas N 8.872.254,3181 m e E 813.106,8844 m; Deste segue, com azimute de N 106º 25` 16,58", por uma distância de 47,718 m até a Est. 193+6,77, de coordenadas N 8.872.240,8283 m e E 813.152,6559 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 106º 25` 16,58" e LC = 41,000 m, até a Est. 195+7,77, de coordenadas N 8.872.229,9123 m e E 813.192,1708 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 10º 24` 20,52" e raio de 400 m, até a Est. 199+0,42, de coordenadas N 8.872.219,4626 m e E 813.263,9605 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 090º 08` 33,98" e LC = 41,000 m, até a Est. 201+1,42, de coordenadas N 8.872.218,6602 m e E 813.304,9479 m; Deste segue, com azimute de N 90º 08` 33,79", por uma distância de 675,256 m até a Est. 234+16,67, de coordenadas N 8.872.216,9782 m e E 813.980,2018 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 090º 08` 33,79" e LC = 48,000 m, até a Est. 237+4,67, de coordenadas N 8.872.217,8187 m e E 814.028,1870 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 18º 31` 34,32" e raio de 400 m, até a Est. 243+14,01, de coordenadas N 8.872.245,8178 m e E 814.153,8803 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 064º 44` 28,03" e LC = 48,000 m, até a Est. 246+2,01, de coordenadas N 8.872.265,4244 m e E 814.197,6848 m; Deste segue, com azimute de N 64º 44` 27,83", por uma distância de 117,068 m até a Est. 251+19,08, de coordenadas N 8.872.315,3785 m e E 814.303,5598 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 064º 44` 27,83" e LC = 37,000 m, até a Est. 253+16,08, de coordenadas N 8.872.330,8214 m e E 814.337,1807 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 9º 41` 42,36" e raio de 600 m, até a Est. 258+17,61, de coordenadas N 8.872.363,2407 m e E 814.433,2646 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 077º 58` 09,71" e LC = 37,000 m, até a Est. 260+14,61, de coordenadas N 8.872.371,3239 m e E 814.469,3694 m; Deste segue, com azimute de N 77º 58` 09,68", por uma distância de 140,995 m até a Est. 267+15,60, de coordenadas N 8.872.400,7122 m e E 814.607,2676 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 077º 58` 09,68" e LC = 58,000 m, até a Est. 270+13,60, de coordenadas N 8.872.411,6547 m e E 814.664,2166 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 51º 45` 02,88" e raio de 480 m, até a Est. 292+7,15, de coordenadas N 8.872.287,0228 m e E 815.064,2078 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 136º 38` 36,08" e LC = 58,000 m, até a Est. 295+5,15, de coordenadas N 8.872.245,6681 m e E 815.104,8618 m; Deste segue, com azimute de N 136º 38` 36,08", por uma distância de 2178,965 m até a Est. 404+4,11, de coordenadas N 8.870.661,3549 m e E 816.600,8030 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 12º32`41" (à esquerda), raio de 3.200 m e comprimento de 700,625 m, iniciando na Est. 404+4,11 (coordenadas N 8.870.661,3549 m e E 816.600,8030

m) e terminando na Est. 439+4,73, de coordenadas N 8.870.208,4414 m e E 817.133,5201 m; Deste segue, com azimute de N 124º 05` 55,34", por uma distância de 915,242 m até a Est. 484+19,98, de coordenadas N 8.869.695,3381 m e E 817.891,4073 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 12º04`28" (à direita), raio de 1.200 m e comprimento de 252,885 m, iniciando na Est. 484+19,98 (coordenadas N 8.869.695,3381 m e E 817.891,4073

m) e terminando na Est. 497+12,86, de coordenadas N 8.869.532,6291 m e E 818.084,3850 m; Deste segue, com azimute de N 136º 10` 23,11", por uma distância de 376,783 m até a Est. 516+9,64, de coordenadas N 8.869.260,8050 m e E 818.345,3002 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 136º 10` 23,11" e LC = 58,000 m, até a Est. 519+7,64, de coordenadas N 8.869.220,7143 m e E 818.387,1571 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 10º 02` 00,60" e raio de 230 m, até a Est. 521+7,92, de coordenadas N 8.869.198,2600 m e E 818.420,5322 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 111º 41` 27,55" e LC = 58,000 m, até a Est. 524+5,92, de coordenadas N 8.869.174,5945 m e E 818.473,4400 m; Deste segue, com azimute de N 111º 41` 27,82", por uma distância de 5,943 m até a Est. 524+11,87, de coordenadas N 8.869.172,3980 m e E 818.478,9622 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 111º 41` 27,82" e LC = 48,000 m, até a Est. 526+19,87, de coordenadas N 8.869.151,8755 m e E 818.522,2664 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 34º 28` 06,60" e raio de 125 m, até a Est. 530+15,07, de coordenadas N 8.869.095,1961 m e E 818.569,9510 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 168º 09` 40,18" e LC = 48,000 m, até a Est. 533+3,07, de coordenadas N 8.869.049,0182 m e E 818.582,7613 m; Deste segue, com azimute de N 168º 09` 40,07", por uma distância de 27,764 m até a Est. 534+10,83, de coordenadas N 8.869.021,8448 m e E 818.588,4574 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 168º 09` 40,07" e LC = 58,000 m, até a Est. 537+8,83, de coordenadas N 8.868.965,6682 m e E 818.602,7210 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 1º 27` 13,68" e raio de 230 m, até a Est. 537+14,67, de coordenadas N 8.868.960,1771 m e E 818.604,6967 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 152º 15` 31,43" e LC = 58,000 m, até a Est. 540+12,67, de coordenadas N 8.868.907,7918 m e E 818.629,4965 m; Deste segue, com azimute de N 152º 15` 31,76", por uma distância de 219,367 m até a Est. 551+12,03, de coordenadas N 8.868.713,6390 m e E 818.731,6071 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 152º 15` 31,76" e LC = 48,000 m, até a Est. 554+0,03, de coordenadas N 8.868.672,7390 m e E 818.756,5795 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 31º 02` 23,28" e raio de 125 m, até a Est. 557+7,75, de coordenadas N 8.868.633,6676 m e E 818.810,8765 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 099º 13` 02,72" e LC = 48,000 m, até a Est. 559+15,75, de coordenadas N 8.868.622,9828 m e E 818.857,5914 m; Deste segue, com azimute de N 99º 13` 02,83", por uma distância de 48,034 m até a Est. 562+3,78, de coordenadas N 8.868.615,2886 m e E 818.905,0052 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 099º 13` 02,83" e LC = 58,000 m, até a Est. 565+1,78, de coordenadas N 8.868.603,6092 m e E 818.961,7754 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 36º 52` 26,04" e raio de 230 m, até a Est. 572+9,80, de coordenadas N 8.868.520,4181 m e E 819.081,1220 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 150º 32` 23,83" e LC = 58,000 m, até a Est. 575+7,80, de coordenadas N 8.868.471,1953 m e E 819.111,7223 m; Deste segue, com azimute de N 150º 32` 23,37", por uma distância de 400,833 m até a Est. 595+8,64, de coordenadas N 8.868.122,1909 m e E 819.308,8594 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 11º35`08" (à esquerda), raio de 1.300 m e comprimento de 262,865 m, iniciando na Est. 595+8,64 (coordenadas N 8.868.122,1909 m e E 819.308,8594

m) e terminando na Est. 608+11,50, de coordenadas N 8.867.907,8974 m e E 819.460,3233 m; Deste segue, com azimute de N 138º 57` 15,80", por uma distância de 32,785 m até a Est. 610+4,29, de coordenadas N 8.867.883,1711 m e E 819.481,8521 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 138º 57` 15,80" e LC = 24,000 m, até a Est. 611+8,29, de coordenadas N 8.867.865,1974 m e E 819.497,7561 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 22º 15` 32,04" e raio de 500 m, até a Est. 621+2,54, de coordenadas N 8.867.750,5173 m e E 819.653,0216 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 113º 56` 43,04" e LC = 24,000 m, até a Est. 622+6,54, de coordenadas N 8.867.740,6017 m e E 819.674,8764 m; Deste segue, com azimute de N 113º 56` 43,13", por uma distância de 96,924 m até a Est. 627+3,46, de coordenadas N 8.867.701,2637 m e E 819.763,4585 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 113º 56` 43,13" e LC = 58,000 m, até a Est. 630+1,46, de coordenadas N 8.867.675,5355 m e E 819.815,3943 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 65º 17` 24,72" e raio de 230 m, até a Est. 643+3,55, de coordenadas N 8.867.452,8625 m e E 819.924,8923 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 193º 41` 02,81" e LC = 58,000 m, até a Est. 646+1,55, de coordenadas N 8.867.396,0219 m e E 819.913,5589 m; Deste segue, com azimute de N 193º 41` 02,28", por uma distância de 232,669 m até a Est. 657+14,22, de coordenadas N 8.867.169,9571 m e E 819.858,5173 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 193º 41` 02,28" e LC = 55,000 m, até a Est. 660+9,22, de coordenadas N 8.867.116,8919 m e E 819.844,1151 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 30º 38` 33,36" e raio de 350 m, até a Est. 669+16,40, de coordenadas N 8.866.962,6672 m e E 819.742,0087 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 233º 19` 48,60" e LC = 55,000 m, até a Est. 672+11,40, de coordenadas N 8.866.928,6863 m e E 819.698,7806 m; Deste segue, com azimute de N 233º 19` 48,67", por uma distância de 560,633 m até a Est. 700+12,04, de coordenadas N 8.866.593,8748 m e E 819.249,1023 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 233º 19` 48,67" e LC = 55,000 m, até a Est. 703+7,04, de coordenadas N 8.866.559,7086 m e E 819.206,0275 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 13º 06` 48,24" e raio de 300 m, até a Est. 706+15,70, de coordenadas N 8.866.508,4136 m e E 819.160,6109 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 209º 42` 45,31" e LC = 55,000 m, até a Est. 709+10,70, de coordenadas N 8.866.461,5172 m e E 819.131,9142 m; Deste segue, com azimute de N 209º 42` 45,12", por uma distância de 462,221 m até a Est. 732+12,92, de coordenadas N 8.866.060,0676 m e E 818.902,8150 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 209º 42` 45,12" e LC = 55,000 m, até a Est. 735+7,92, de coordenadas N 8.866.011,5061 m e E 818.877,0362 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 8º 51` 03,24" e raio de 300 m, até a Est. 737+14,26, de coordenadas N 8.865.968,0111 m e E 818.861,1749 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 190º 21` 26,76" e LC = 55,000 m, até a Est. 740+9,26, de coordenadas N 8.865.914,2551 m e E 818.849,6428 m; Deste segue, com azimute de N 190º 21` 26,72", por uma distância de 54,534 m até a Est. 743+3,80, de coordenadas N 8.865.860,6097 m e E 818.839,8382 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 190º 21` 26,72" e LC = 55,000 m, até a Est. 745+18,80, de coordenadas N 8.865.806,8532 m e E 818.828,3055 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 1º 11` 24,72" e raio de 300 m, até a Est. 746+5,03, de coordenadas N 8.865.800,8692 m e E 818.826,5669 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 202º 03` 06,56" e LC = 55,000 m, até a Est. 749+0,03, de coordenadas N 8.865.749,3051 m e E 818.807,4915 m; Deste segue, com azimute de N 202º 03` 06,61", por uma distância de 480,408 m até a Est. 773+0,44, de coordenadas N 8.865.304,0416 m e E 818.627,1246 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 202º 03` 06,61" e LC = 44,000 m, até a Est. 775+4,44, de coordenadas N 8.865.262,6172 m e E 818.612,3901 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 79º 23` 00,24" e raio de 170 m, até a Est. 786+19,98, de coordenadas N 8.865.065,9059 m e E 818.704,3460 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 107º 50` 20,53" e LC = 44,000 m, até a Est. 789+3,98, de coordenadas N 8.865.050,6447 m e E 818.745,5801 m; Deste segue, com azimute de N 107º 50` 20,10", por uma distância de 43,922 m até a Est. 791+7,89, de coordenadas N 8.865.037,1895 m e E 818.787,3904 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 107º 50` 20,10" e LC = 48,000 m, até a Est. 793+15,89, de coordenadas N 8.865.019,6226 m e E 818.831,9755 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 25º 40` 45,12" e raio de 125 m, até a Est. 796+11,91, de coordenadas N 8.864.982,6803 m e E 818.873,4692 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 155º 31` 10,98" e LC = 48,000 m, até a Est. 798+19,91, de coordenadas N 8.864.940,4257 m e E 818.896,0748 m; Deste segue, com azimute de N 155º 31` 10,91", por uma distância de 106,753 m até a Est. 804+6,67, de coordenadas N 8.864.843,2694 m e E 818.940,3111 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 155º 31` 10,91" e LC = 48,000 m, até a Est. 806+14,67, de coordenadas N 8.864.798,4758 m e E 818.957,3395 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 38º 59` 41,28" e raio de 125 m, até a Est. 810+19,74, de coordenadas N 8.864.715,4944 m e E 818.948,5918 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 216º 30` 57,95" e LC = 48,000 m, até a Est. 813+7,74, de coordenadas N 8.864.675,2357 m e E 818.922,5967 m; Deste segue, com azimute de N 216º 30` 57,78", por uma distância de 68,088 m até a Est. 816+15,83, de coordenadas N 8.864.620,5140 m e E 818.882,0811 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 216º 30` 57,78" e LC = 34,000 m, até a Est. 818+9,83, de coordenadas N 8.864.593,5794 m e E 818.861,3400 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 34º 02` 26,52" e raio de 300 m, até a Est. 827+8,07, de coordenadas N 8.864.497,3695 m e E 818.714,4103 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 257º 03` 01,26" e LC = 34,000 m, até a Est. 829+2,07, de coordenadas N 8.864.489,1269 m e E 818.681,4295 m; Deste segue, com azimute de N 257º 03` 00,80", por uma distância de 286,385 m até a Est. 843+8,45, de coordenadas N 8.864.424,9489 m e E 818.402,3282 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 257º 03` 00,80" e LC = 50,000 m, até a Est. 845+18,45, de coordenadas N 8.864.412,6219 m e E 818.353,8825 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 80º 44` 42,72" e raio de 360 m, até a Est. 871+5,79, de coordenadas N 8.864.020,1489 m e E 818.101,9318 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 168º 20` 50,00" e LC = 50,000 m, até a Est. 873+15,79, de coordenadas N 8.863.970,9697 m e E 818.110,8927 m; Deste segue, com azimute de N 168º 20` 50,04", por uma distância de 445,467 m até a Est. 896+1,26, de coordenadas N 8.863.534,6839 m e E 818.200,8681 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 168º 20` 50,04" e LC = 41,000 m, até a Est. 898+2,26, de coordenadas N 8.863.494,2883 m e E 818.207,7694 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 6º 38` 46,68" e raio de 200 m, até a Est. 899+5,46, de coordenadas N 8.863.471,1226 m e E 818.208,7636 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 186º 44` 20,88" e LC = 41,000 m, até a Est. 901+6,46, de coordenadas N 8.863.430,2842 m e E 818.205,3473 m; Deste segue, com azimute de N 186º 44` 21,07", por uma distância de 219,536 m até a Est. 912+5,99, de coordenadas N 8.863.212,2651 m e E 818.179,5848 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 186º 44` 21,07" e LC = 48,000 m, até a Est. 914+13,99, de coordenadas N 8.863.164,4130 m e E 818.177,0156 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 19º 30` 42,48" e raio de 125 m, até a Est. 916+16,56, de coordenadas N 8.863.123,3113 m e E 818.187,2766 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 145º 13` 32,83" e LC = 48,000 m, até a Est. 919+4,56, de coordenadas N 8.863.082,2814 m e E 818.212,0356 m; Deste segue, com azimute de N 145º 13` 32,79", por uma distância de 6,802 m até a Est. 919+11,36, de coordenadas N 8.863.076,6942 m e E 818.215,9151 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 145º 13` 32,79" e LC = 48,000 m, até a Est. 921+19,36, de coordenadas N 8.863.035,6646 m e E 818.240,6739 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 54º 28` 28,56" e raio de 125 m, até a Est. 927+18,21, de coordenadas N 8.862.921,4542 m e E 818.233,7610 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 221º 42` 07,11" e LC = 48,000 m, até a Est. 930+6,21, de coordenadas N 8.862.883,7106 m e E 818.204,2341 m; Deste segue, com azimute de N 221º 42` 07,01", por uma distância de 87,717 m até a Est. 934+13,93, de coordenadas N 8.862.818,2197 m e E 818.145,8799 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 221º 42` 07,01" e LC = 48,000 m, até a Est. 937+1,93, de coordenadas N 8.862.781,4308 m e E 818.115,0769 m; Deste segue em curva circular, com ângulo central de 10º 01` 37,92" e raio de 260 m, até a Est. 939+7,43, de coordenadas N 8.862.742,6418 m e E 818.091,4004 m; Deste segue em curva de transição, com azimute de N 201º 05` 49,73" e LC = 48,000 m, até a Est. 941+15,43, de coordenadas N 8.862.698,4285 m e E 818.072,7605 m; Deste segue, com azimute de N 201º 05` 49,45", por uma distância de 38,885 m até a Est. 943+14,31, de coordenadas N 8.862.662,1499 m e E 818.058,7639 m; Terminando na Est. 943+14,31, de coordenadas N 8.862.662,1499 m e E 818.058,7639 m, perfazendo uma extensão total de 18,88 km. Finalizando, assim o alinhamento da ALÇA TAQUARUÇU.

Considerando a faixa de domínio total de 80,00 m, temos uma área total de 151,04 ha pertencentes ao domínio da ALÇA TAQUARUÇU."

Art. 2º Incumbe à Procuradoria-Geral do Estado e à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura - AGETO, no que couber, adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 29 dias do mês de junho de 2026; 205º da Independência, 138º da República e 38º do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado Tulio Parreira Labre Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura - AGETO Jax James Garcia Pontes Procurador-Geral do Estado

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.