Decreto nº 7.168/2026
Declara ponto facultativo nos dias 4 e 5 de junho de 2026 em razão da festividade cristã de Corpus Christi, e adota outra providência.
DECRETO Nº 7.168, DE 25 DE MAIO DE 2026.
Declara ponto facultativo nos dias 4 e 5 de junho de 2026 em razão da festividade cristã de Corpus Christi, e adota outra providência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica facultado o ponto nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual nos dias 4 e 5 de junho de 2026, em razão da festividade cristã de Corpus Christi.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, como os de saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outros que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, cabendo aos respectivos dirigentes estaduais adotar as providências necessárias à garantia de sua continuidade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 25 dias do mês de maio de 2026; 205º da Independência, 138º da República e 38º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.