Decreto nº 7.074/2026
Credencia o Campus da Universidade de Gurupi - UnirG, no município Colinas do Tocantins.
DECRETO Nº 7.074, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Credencia o Campus da Universidade de Gurupi - UnirG, no município Colinas do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no art. 10, IV, da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, no art. 41 da Lei Estadual nº 2.139 , de 3 de setembro de 2009, e no Decreto nº 5.861 , de 17 de setembro de 2018, e na conformidade do Parecer CEE/TO/CES nº 007/2026, de 9 de janeiro de 2026, publicado na edição nº 6.976, de 12 de janeiro de 2026, do Diário Oficial do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica credenciado, pelo prazo de quatro anos, o Campus Universitário da Universidade de Gurupi - UnirG, no Município de Colinas do Tocantins, como aditamento ao recredenciamento institucional, para a oferta de cursos superiores na modalidade presencial.
Parágrafo único. O Campus de que trata o caput integra a estrutura da UnirG, mantida pela Fundação UNIRG, com sede em Gurupi.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 12 dias do mês de janeiro de 2026; 205º da Independência, 138º da República e 38º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado Fábio Pereira Vaz Deocleciano Gomes Filho
Secretário de Estado da Educação Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.