Decreto nº 7.070/2026
Altera o Decreto nº 6.525, de 4 de novembro de 2022, para renovar o reconhecimento do curso de Ciências Contábeis - Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, no Campus de Augustinópolis.
DECRETO Nº 7.070, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.
Altera o Decreto nº 6.525 , de 4 de novembro de 2022, para renovar o reconhecimento do curso de Ciências Contábeis - Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, no Campus de Augustinópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, da Lei federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e no art. 41 da Lei estadual nº 2.139 , de 3 de setembro de 2009, e nos Decretos nº 5.697 , de 14 de agosto de 2017, nº 6.525 , de 4 de novembro de 2022, e na conformidade do Parecer CEE/TO/CES nº 218/2025, de 3 de julho de 2025, publicado na edição 6.877, de 13 de agosto de 2025, do Diário Oficial do Estado, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 6.525 , de 4 de novembrode 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
§ 1º ...
§ 2º Fica renovado, por cinco anos, o reconhecimento do curso a que se refere o caput, contado a partir de 16 de agosto de 2024." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2026; 205º da Independência, 138º da República e 38º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado Fábio Pereira Vaz Deocleciano Gomes Filho
Secretário de Estado da Educação Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.