Decreto nº 7.068/2026
Altera o Decreto nº 5.931, de 26 de abril de 2019, que reconhece o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, no campus de Dianópolis.
DECRETO Nº 7.068, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.
Altera o Decreto nº 5.931 , de 26 de abril de 2019, que reconhece o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, no campus de Dianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e no art. 41 da Lei Estadual nº 2.139 , de 3 de setembro de 2009, e no Decreto nº 5.931 , de 26 de abril de 2019, e na conformidade do Parecer do Conselho Estadual de Educação - CEE-TO/CES nº 355/2023, de 22 de março de 2023, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 5.931 , de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
§ 1º O curso a que se refere o caput é ministrado em regime semestral, na modalidade presencial, no turno noturno, com 40 vagas por processo seletivo.
§ 2º Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento do curso a que se refere o caput, contado a partir de 26 de abril de 2022." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2026; 205º da Independência, 138º da República e 38º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado Fábio Pereira Vaz Deocleciano Gomes Filho
Secretário de Estado da Educação Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.