Decreto nº 7.067/2026
Reconhece o Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, no campus de Palmas.
DECRETO Nº 7.067, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.
Reconhece o Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, no campus de Palmas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , e tendo em vista o art. 10, IV, da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e no art. 41 da Lei Estadual nº 2.139 , de 3 de setembro de 2009, e na conformidade do Parecer CEE/TO/CES nº 190/2025, de 12 de junho de 2025, publicado na edição 6.854, de 11 de julho de 2025, do Diário Oficial do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido, pelo período de cinco anos, o Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, no campus de Palmas.
Parágrafo único. O curso a que se refere o caput é ministrado em regime semestral, na modalidade presencial, no turno matutino, com 40 vagas por processo seletivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2026; 205º da Independência, 138º da República e 38º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado Fábio Pereira Vaz Deocleciano Gomes Filho
Secretário de Estado da Educação Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.