Decreto nº 7.063/2025
Declara luto oficial pelo falecimento de Moisés Nogueira Avelino, ex-Governador, ex-Deputado Federal e ex-Prefeito de Paraíso do Tocantins.
DECRETO Nº 7.063, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025.
Declara luto oficial pelo falecimento de Moisés Nogueira Avelino, ex-Governador, ex-Deputado Federal e ex-Prefeito de Paraíso do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado ;
CONSIDERANDO a trajetória do médico, ex-Governador, ex-Deputado Federal e ex-Prefeito de Paraíso do Tocantins, marcada por relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins e ao Brasil;
CONSIDERANDO o legado de dedicação ao serviço público, o compromisso com a vida democrática e o respeito às instituições, que fizeram de sua atuação política referência de liderança e compromisso social, cuja contribuição foi essencial à consolidação e ao desenvolvimento do Estado do Tocantins, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado luto oficial em todo o Estado, por sete dias, contados da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Moisés Nogueira Avelino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de dezembro de 2025; 204º da Independência, 137º da República e 37º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.