Decreto nº 7.058/2025
Denomina Posto Fiscal Salmon Alves Santos o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda situado no Município de Aguiarnópolis.
DECRETO Nº 7.058, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Denomina Posto Fiscal Salmon Alves Santos o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda situado no Município de Aguiarnópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica denominado Posto Fiscal Salmon Alves Santos, o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda situado no Município de Aguiarnópolis.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 19 dias do mês de novembro de 2025; 204º da Independência, 137º da República e 37º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado Donizeth Aparecido Silva Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.