Decreto nº 7.053/2025
Fixa a data de 12 de dezembro de 2025 para a promoção de subtenentes concluintes do Curso de Habilitação de Oficiais da Administração - CHOA do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
DECRETO Nº 7.053, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Fixa a data de 12 de dezembro de 2025 para a promoção de subtenentes concluintes do Curso de Habilitação de Oficiais da Administração - CHOA do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no art. 3º.-A,
§ 2º, da Lei nº 2.665 , de 18 de dezembro de 2012, DECRETA:
Art. 1º Fica fixada, em caráter excepcional, a data de 12 de dezembro de 2025 para a promoção dos bombeiros militares concluintes, no referido ano, do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração - CHOA, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 11 dias do mês de dezembro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado Cel Peterson Queiroz de Ornelas Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.