Decreto nº 7.042/2025
Fixa a data de 18 de novembro de 2025 para a promoção de subtenentes concluintes dos Cursos de Habilitação de Oficiais de 2025, da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
DECRETO Nº 7.042, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Fixa a data de 18 de novembro de 2025 para a promoção de subtenentes concluintes dos Cursos de Habilitação de Oficiais de 2025, da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no
§2º, art. 3º.-A, da Lei nº 2.575 , de 20 de abril de 2012, DECRETA:
Art. 1º Fica fixada, em caráter excepcional, a data de 18 de novembro de 2025 para a promoção dos subtenentes concluintes, no referido ano, dos seguintes cursos:
I - Curso de Habilitação de Oficiais de Administração - CHOA; e
II - Curso de Habilitação de Oficiais Músicos - CHOM.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 17 dias do mês de novembro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37º do Estado.
LAUREZ DA ROCHA MOREIRA
Governador do Estado, em exercício
Cel QOPM Cláudio Thomaz Coelho de Souza Irana de Sousa Coelho Aguiar Secretária-Chefe da Casa Civil
Comandante-Geral da Polícia Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.