Decreto nº 6.963/2025
Designa o Banco Regional de Brasília - BRB agente financeiro do Estado do Tocantins e adota outras providências.
DECRETO Nº 6.963, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Designa o Banco Regional de Brasília - BRB agente financeiro do Estado do Tocantins e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica designado o Banco Regional de Brasília - BRB agente financeiro do Estado do Tocantins.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 635 , de 22 de julho de 1998.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de junho de 2025.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em
Palmas, aos 21 dias do mês de maio de 2025; 204º da Independência,
137º da República e 37º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Donizeth Aparecido Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 635/1998 de //