Texto vigenteEstadual · Tocantins

Decreto nº 6.943/2025

Altera o Decreto nº 6.775, de 17 de abril de 2024, que aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outras providências.

DECRETO Nº 6.943, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

Altera o Decreto nº 6.775 , de 17 de abril de 2024, que aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , e na conformidade do disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 131 , de 30 de setembro de 2021, e no art. 1º., parágrafo único, da Lei nº 3.038 , de 9 de dezembro de 2015, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único ao Decreto nº 6.775 , de 17 de abril de 2024, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 14 dias do mês de abril de 2025; 204º da Independência, 137º da República e 37º do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

Cel Peterson Queiroz de Ornelas

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 6.943, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

"ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 6.775 , de 17 de abril de 2024.

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO

- QOD DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO

TOCANTINS - CBMTO

ATIVIDADE/ POSTO E GRADUAÇÃO QUANT.

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE COMANDO - QOBM 248

Comando Operacional Coronel 9

Tenente-Coronel 21

Major 32

Capitão 57

1º Tenente 60

2º Tenente 69

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO - QOBM/A 204

Administração Militar Tenente-Coronel 2

Major 21

Capitão 33

1º Tenente 53

2º Tenente 95

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES ESPECIALISTAS - QOBM/E 22

Assessorias em Geral Tenente-Coronel 20

Major 2

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE - QOBM/S: 5

Medicina e Odontologia Coronel 1

Tenente-Coronel 2

Multidisciplinar (demais áreas) Tenente-Coronel 2

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE -

QOBMA/S 4

Administração da Saúde Capitão 2

1º Tenente 2

QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES - QPBM 1.289

Execução Operacional Subtenente 115

1º Sargento 135

2º Sargento 140

3º Sargento 160

Cabo 200

Soldado 539

Total 1.772

..." (NR)

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 6775/2024 de 17/04/2024