Decreto nº 6.928/2025
Renova, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o reconhecimento do Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG, no campus de Gurupi.
DECRETO Nº 6.928, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
Renova, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o reconhecimento do Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG, no campus de Gurupi.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , com fundamento no artigo 10, inciso IV, da Lei Federal nº 9.394 , de 20
de dezembro de 1996, e no artigo 41 da Lei Estadual nº 2.139 , de 3 de setembro de 2009, e na conformidade do Parecer nº 325/2024, de 26 de novembro de 2024, constante do processo administrativo registrado no Sistema de Gestão de Documentos - SGD sob o nº 2024/27000/004888, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o reconhecimento do curso de bacharelado em Ciências Contábeis, ministrado presencialmente pela Universidade de Gurupi - UNIRG, no campus de Gurupi.
Parágrafo único. O curso referido no caput é ministrado em regime semestral, no turno noturno, com 40 (quarenta) vagas por processo seletivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 15 de março de 2024.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 25 dias do mês de março de 2025; 204º da Independência,137º da República e 37º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Fábio Pereira Vaz
Secretário de Estado da Educação
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.