Decreto nº 6.884/2025
Convoca a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, e adota outras providências.
DECRETO Nº 6.884, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Convoca a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, incisos II, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto na Portaria GM/MMA nº 1.079, de 10 de junho de 2024, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - 5ª Cema, a ser realizada no dia 13 de março de 2025, em Palmas, conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.079, de 10 de junho de 2024.
Art. 2º As despesas com a realização da 5ª Cema correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, sem prejuízo de outras fontes de financiamento, como parcerias, patrocínios ou contrapartida do Governo Federal.
Art. 3º Incumbe ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos editar os atos complementares necessários ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 10 dias do mês de janeiro de 2025; 204º da Independência, 137º da República e 37º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado Marcello de Lima Lelis Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos SUMÁRIO
Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil