Decreto nº 6.729/2024
Altera o Anexo III ao Decreto nº 6.717, de 21 de dezembro de 2023, que homologa o resultado final do concurso público que especifica.
DECRETO Nº 6.729, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Altera o Anexo III ao Decreto nº 6.717 , de 21 de dezembro de 2023, que homologa o resultado final do concurso público que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , na conformidade da Emenda Constitucional nº 52 , de 14 de dezembro de 2023, da Lei Complementar nº 150 , de 20 de dezembro de 2023, da Lei nº 2.859 , de 30 de abril de 2014, e do Edital nº 001/2023, de 9 de fevereiro de 2023, publicado na edição 6.268 do Diário Oficial do Estado, DECRETA:
Art. 1º O Anexo III ao Decreto nº 6.717 , de 21 de dezembro de 2023, passa a vigorar acrescido de tabela que lista o rol de aprovados na condição de Pessoa com Deficiência - PcD, na conformidade do Anexo Único a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 18 dias do mês de janeiro de 2024; 203º da Independência,136º da República e 36º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Paulo César Benfica Filho
Secretário de Estado da Administração
Fábio Pereira Vaz
Secretário de Estado da Educação
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6717/2023 de 21/12/2023