Decreto nº 6.599/2023
Altera o Decreto nº 3.643, de 25 de fevereiro de 2009, que homologa o resultado final do concurso público para provimento dos cargos que especifica.
DECRETO Nº 6.599, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera o Decreto nº 3.643 , de 25 de fevereiro de 2009, que homologa o resultado final do concurso público para provimento dos cargos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , e em cumprimento à decisão proferida nos Autos do Processo 0026020-11.2017.827.0000, DECRETA:
Art. 1º É alterado o Decreto nº 3.643 , de 25 de fevereiro de 2009, para incluir na lista que homologa o resultado final do concurso público da Secretaria da Segurança Pública, objeto do Edital nº 002, de 12 de novembro de 2007, no cargo de Agente de Polícia Civil, na Regional de Pedro Afonso, o nome do candidato WARLES FERREIRA ARRAIS, inscrição 10015276.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2023; 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Wlademir Costa Mota Oliveira
Secretário de Estado da
Segurança Pública Paulo César Benfica Filho
Secretário de Estado da
Administração Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3643/2009 de //