Texto vigenteEstadual · Tocantins

Decreto nº 6.577/2023

Renova, pelo período de quatro anos, o reconhecimento do curso de graduação em Administração, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG, em Gurupi, na forma de especifica.

DECRETO Nº 6.577, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

Renova, pelo período de quatro anos, o reconhecimento do curso de graduação em Administração, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG, em Gurupi, na forma de especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , com fulcro no art. 10, incisos IV e V, da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer CEE/CES/CP nº 196/2022, proferido no Procedimento Administrativo de SGD nº 2021/27000/000066, DECRETA:

Art. 1º É renovado, pelo período de quatro anos, o reconhecimento do curso de graduação em Administração, com 40 vagas, em regime semestral, no período noturno, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG, em Gurupi.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de julho de 2021.

Palácio Araguaia, em Palma¤s, aos 30 dias do mês de janeiro de 2023; 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

Fábio Pereira Vaz

Secretário de Estado da Educação

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil