Decreto nº 6.170/2020

DECRETO Nº 6.170, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica, e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , e com fulcro nos arts. 2º, 5º, alínea "i", 6º e 15 do Decreto-Lei 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO, a seguinte área de terras, e suas benfeitorias, com extensão de 57.905,95 metros, no município de Gurupi, localizada ao longo da diretriz da Rodovia TO-365, trecho Entroncamento BR-153 (Gurupi)/Trevo da Praia/Acesso à Balsa, faixa de domínio de 40,00metros para cada lado do eixo da rodovia, no Município de Gurupi, com exceção ao segmento no qual o traçado passa pelo povoado Trevo da Praia, onde a faixa de domínio se limitará à largura do off-set, com largura média de 14,00 metros, sendo 7,00 metros para cada lado em relação ao eixo projetado, dentro dos seguintes limites e confrontações:

"Inicia a partir da estaca 0 (Zero), cravada no Entrº com a BR-153, sendo que o Povoado Trevo da praia compreende o segmento entre as estacas 2555 a 2595. Partindo da Est. 0+0,000 com as coordenadas N= 8.718.521,9014 e E= 714.230,1154 segue com o Azimute de 100º44`59" e distância de 4.570,646 metros, até à estaca 228+10,646=PC com as coordenadas N= 8.717.669,3963 e E= 718.720,5545; desta, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 600 metros, com uma deflexão de 44º32`38" até à estaca 251+17,108=PT com as coordenadas N= 8.717.760,2426 e E=719.166,1916, desta segue com o Azimute de 56º12`21" e distância de 6.686,985 metros, até a estaca 586+4,092=PC com as coordenadas N= 8.721.479,6178 e E= 724.723,3501, desta, segue-se com uma curva para a Direita de Raio 600,00 metros, com uma deflexão de 30º51`27" até à estaca 602+7,230=PT com as coordenadas N= 8.721.580,2052 e E= 725.026,3363, daí parte-se com o Azimute de 87º03`48" e distância de 1.918,502 metros, até a estaca 698+5,733=PC com as coordenadas N=8.721.678,4979 e E= 726.942,3191, desta, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 600,00 metros, com uma deflexão de 0º37`03" até a estaca 698+12,198=PT com as coordenadas N= 8.721.678,8640 e E= 726.948,7745, daí parte-se com o Azimute de 86º26`45" e distância de 2782,586 metros, até a estaca 837+14,785=PC com as coordenadas N= 8.721.851,3653 e E= 729.726,0086; desta, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 600,00 metros, com uma deflexão de 45º55`06" até a estaca 861+15,641=PT com as coordenadas N= 8.722.060,3243 e E= 730.144,8699, desta, segue-se com o Azimute de 40º31`39" e distância de 1.030,878 metros, até a estaca 913+6,519=PC com as coordenadas N= 8.722.843,8902 e E= 730.814,7466, desta segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 650,00 metros, com uma deflexão de 37º03`39" até a estaca 934+6,961=PT com as coordenadas N= 8.723.226,9651 e E= 730.969,4953, desta, parte-se com o Azimute de 3º28`00" e distância de 3.020,585 metros, até a estaca 1085+7,547=PC com as coordenadas N= 8.726.242,0236 e E= 731.152,1368, desta, parte-se com uma curva para a Direita de Raio 800,00 metros, com uma deflexão de 8º47`26" até a estaca 1091+10,286=PT com as coordenadas N= 8.726.363,4900 e E= 731.168,9092, daí parte-se com o Azimute de 12º15`26" e distância de 1.624,542 metros, até a estaca 1172+14,828;=TS com as coordenadas N= 8.727.951,0007 e E= 731.513,7973, daí parte com LC=250,00 até a estaca 1185+4,828 =SC com as coordenadas N= 8.728.187,1752 e E= 731.592,2390, desta, segue-se com uma curva para a Direita de Raio 390,00 metros, com uma deflexão de 41º06`22" até a estaca 1199+4,629,=CS com as coordenadas N= 8.728.358,8595 e E= 731.805,5742, daí parte com LC=250,00, até a estaca 1211+14,629;=ST com as coordenadas N= 8.728.384,9793 e E= 732.053,0601, desta, parte-se com o Azimute de 90º05`29" e distância de 407,483 metros, até a estaca 1232+2,112=PC com as coordenadas N= 8.728.384,3301 e E= 732.460,5431, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 600,00 metros, com uma deflexão de 14º20`08" até a estaca 1239+12,233=PT com as coordenadas N= 8.728.402,7759 e E= 732.609,1325, daí desta, parte-se com o Azimute de 75º45`21" e distância de 1.310,483 metros, até a estaca 1305+2,717=PC com as coordenadas N= 8.728.725,2280 e E= 733.879,3259, desta, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 600,00 metros, com uma deflexão de 29º21`41" até a estaca 1320+10,188=PT com as coordenadas N= 8.728.872,3186 e E= 734.145,5065, daí parte-se com o Azimute de 46º23`40" e distância de 2.188,324 metros, até a estaca 1429+18,512=PC com as coordenadas N= 8.730.381,5840 e E= 735.730,0822, desta, segue-se com uma curva para a Direita de Raio 600,00 metros, com uma deflexão de 17º42`20" até a estaca 1439+3,925=PT com as coordenadas N= 8.730.486,8560 e E= 735.881,8155, daí parte-se com o Azimute de 64º06`00" e distância de 3.771,936 metros, até a estaca 1627+15,861=PC com as coordenadas N= 8.732.134,4421 e E= 739.274,8913, desta, segue-se com uma curva para a direita de Raio 600,00 metros, com uma deflexão de 27º24`28" até a estaca 1642+2,874=PT com as coordenadas N= 8.732.194,4995 e E= 739.552,7595, daí parte-se com o Azimute de 91º30`28" e distância de 414,694 metros, até a estaca 1662+17,569=PC com as coordenadas N= 8.732.183,5878 e E= 739.967,3103, desta, segue-se com uma curva para a Direita de Raio 600,00 metros, com uma deflexão de 3º38`54" até a estaca 1664+15,774=PT com as coordenadas N= 8.732.181,3677 e E= 740.005,4444, daí desta, parte-se com o Azimute de 95º09`22" e distância de 118,607 metros, até a estaca 1670+14,380=PC com as coordenadas N= 8.732.170,7086 e E= 740.123,5712, desta, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 600,00 metros, com uma deflexão de 2º20`06" até a estaca 1671+18,834=PT com as coordenadas N= 8.732.169,0079 e E= 740.147,9636, daí parte-se com o Azimute de 92º49`15" e distância de 321,741 metros, até a estaca 1688+0,575=PC com as coordenadas N= 8.732.153,1733 e E= 740.469,3148, desta, parte-se com uma curva para a Esquerda de Raio 2.600,00 metros, com uma deflexão de 1º32`48" até a estaca 1691+10,763=PT com as coordenadas N= 8.732.150,6656 e E= 740.539,4556, desta, parte-se com o Azimute de 91º16`27" e distância de 3.922,913 metros, até a estaca 1887+13,676=PC com as coordenadas N= 8.732.063,4283 e E= 744.461,3990, desta, segue - se com uma curva para a Esquerda de Raio 2.600,00 metros, com uma deflexão de 0º30`34" até a estaca 1888+16,797=PT com as coordenadas N= 8.732.063,0169 e E= 744.484,5163, desta, parte-se com o Azimute de 90º45`53" e distância de 707,905 metros, até a estaca 1924+4,702=PC com as coordenadas N= 8.732.053,5688 e E= 745.192,3585, desta, segue-se com uma curva para a Direita de Raio 2.600,00 metros, com uma deflexão de 0º42`38" até a estaca 1925+16,945=PT com as coordenadas N= 8.732.052,9386 e E= 745.224,5952, desta, parte-se com o Azimute de 91º28`31" e distância de 3.162,902 metros, até a estaca 2083+19,848=PC com as coordenadas N= 8.731.971,5086 e E= 748.386,4489, desta, segue-se com uma curva para a Direita de Raio 1.200,00 metros, com uma deflexão de 5º45`07" até a estaca 2090+0,318=PT com as coordenadas N= 8.731.962,3722 e E= 748.506,5212, parte-se com o Azimute de 97º13`38" e distância de 358,799 metros, até a estaca 2107+19,117;=TS com as coordenadas N= 8.731.917,2333 e E= 748.862,4698, daí parte com LC=120,00 até a estaca 2113+19,117 =SC com as coordenadas N= 8.731.908,1133 e E= 748.982,0024, desta, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 400,00 metros, com uma deflexão de 20º33`10" até a estaca 2121+2,602,=CS com as coordenadas N= 8.731.936,9165 e E= 749.121,7826, daí parte com LC=120,00, até a estaca 2127+2,602;=ST com as coordenadas N= 8.731.992,5490 e E= 749.227,9723, daí parte-se com o Azimute de 59º29`09" e distância de 1.131,424 metros, até a estaca 2183+14,025;=TS com as coordenadas N= 8.732.567,0309 e E= 750.202,6978, daí parte com LC=80,00 até a estaca 2187+14,025 =SC com as coordenadas N= 8.732.609,9061 e E= 750.270,1961, desta, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 400,00 metros, com uma deflexão de 19º36`38" até a estaca 2194+10,932,=CS com as coordenadas N= 8.732.707,9897 e E= 750.364,7524, daí parte com LC=80,00, até a estaca 2198+10,932;=ST com as coordenadas N= 8.732.777,0125 e E= 750.405,1279, daí parte-se com o Azimute de 28º24`58" e distância de 4,948 metros, até a estaca 2198+15,881;=TS com as coordenadas N= 8.732.781,3647 e E= 750.407,4827, daí parte com LC=70,00 até a estaca 2202+5,881 =SC com as coordenadas N= 8.732.841,5023 e E= 750.443,2195, desta, segue-se com uma curva para a Direita de Raio 290,00 metros, com uma deflexão de 49º56`45" até a estaca 2214+18,679,=CS com as coordenadas N= 8.732.962,8101 e E= 750.655,9295, daí parte com LC=70,00, até a estaca 2218+8,679;=ST com as coordenadas N= 8.732.962,9478 e E= 750.725,8840, daí parte-se com o Azimute de 92º11`31" e distância de 465,340 metros, até a estaca 2241+14,018;=TS com as coordenadas N= 8.732.945,1501 e E= 751.190,8832, daí parte com LC=100,00 até a estaca 2246+14,018 =SC com as coordenadas N= 8.732.947,0675 e E= 751.290,7328, desta, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 290,00 metros, com uma deflexão de 30º32`10" até a estaca 2254+8,576,=CS com as coordenadas N= 8.733.006,6346 e E= 751.431,3728, daí parte com LC=100,00, até a estaca 2259+8,576;=ST com as coordenadas N= 8.733.077,0166 e E= 751.502,2246, daí parte-se com o Azimute de 41º53`55" e distância de 224,245 metros, até a estaca 2270+12,821;=TS com as coordenadas N= 8.733.243,9282 e E= 751.651,9785, daí parte com LC=120,00 até a estaca 2276+12,821=CS com as coordenadas N= 8.733.328,9337 e E= 751.736,4995, desta, segue-se com uma curva para a Direita de Raio 390,00 metros, com uma deflexão de 26º54`02" até a estaca 2285+15,927,=CS com as coordenadas N= 8.733.408,0010 e E= 751.899,7933, daí parte com LC=120,00, até a estaca 2291+15,927;=ST com as coordenadas N= 8.733.421,5899 e E= 752.018,8945, daí parte-se com o Azimute de 86º25`43" e distância de 651,00 metros, até a estaca 2324+6,926;=TS com as coordenadas N= 8.733.462,1418 e E= 752.668,6298, daí parte com LC=100,00 até a estaca 2329+6,926=CS com as coordenadas N= 8.733.464,2074 e E= 752.768,5390, desta, segue-se com uma curva para a Direita de Raio 400,00 metros, com uma deflexão de 13º31`19" até a estaca 2334+1,327,=CS com as coordenadas N= 8.733.447,2841 e E= 752.861,1877, daí parte com LC=100,00, até a estaca 2339+1,327;=ST com as coordenadas N= 8.733.410,0316 e E= 752.953,9151, daí parte-se com o Azimute de 114º16`28" e distância de 26,327 metros, até a estaca 2340+7,654;=TS com as coordenadas N= 8.733.399,2082 e E= 752.977,9147, daí parte com LC=60,00 até a estaca 2343+7,654=CS com as coordenadas N= 8.733.375,9224 e E= 753.033,1956, desta, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 400,00 metros, com uma deflexão de 9º07`09"

até a estaca 2346+11,318,=CS com as coordenadas N= 8.733.359,0149 e E= 753.094,5040, daí parte com LC=60,00, até a estaca 2349+11,318;=ST com as coordenadas N= 8.733.350,6737 e E= 753.153,9062, daí parte-se com o Azimute de 96º33`39" e distância de 843,748 metros, até a estaca 2391+15,067;=TS com as coordenadas N= 8.733.254,2682 e E= 753.992,1290, daí parte com LC=100,00 até a estaca 2396+15,067=CS com as coordenadas N= 8.733.246,7969 e E= 754.091,7863, desta, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 420,00 metros, com uma deflexão de 22º02`42" até a estaca 2404+16,665,=CS com as coordenadas N= 8.733.278,2185 e E= 754.249,2858, daí parte com LC=100,00, até a estaca 2409+16,665;=ST com as coordenadas N= 8.733.323,3598 e E= 754.338,4468, desta, parte-se com o Azimute de 60º52`26" e distância de 719,710 metros, até a estaca 2445+16,375=PC com as coordenadas N= 8.733.673,6651 e E= 754.967,1502, desta, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 600,00 metros, com uma deflexão de 10º16`48" até a estaca 2451+4,027=PT com as coordenadas N= 8.733.734,1961 e E= 755.055,9984, desta, parte - se com o Azimute de 50º35`38" e distância de 406,966 metros, até a estaca 2471+10,993=PC com as coordenadas N= 8.733.992,5431 e E= 755.370,4476, desta, segue-se com uma curva para a Direita de Raio 600,00 metros, com uma deflexão de 32º21`23", até a estaca 2488+9,828=PT com as coordenadas N= 8.734.124,4071 e E= 755.677,6961, daí parte-se com o Azimute de 82º57`01" e distância de 1.700,722 metros, até a estaca 2573+10,550;=TS com as coordenadas N= 8.734.333,1387 e E= 757.365,5606, daí parte com LC=20,00 até a estaca 2574+10,550=CS com as coordenadas N= 8.734.336,9030 e E= 757.385,1670, desta, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 50,00 metros, com uma deflexão de 33º19`36" até a estaca 2575+19,633,=CS com as coordenadas N= 8.734.353,4207 e E= 757.408,6064, daí parte com LC=20,00, até a estaca 2576+19,633;=ST com as coordenadas N= 8.734.370,6185 e E= 757.418,7463, daí parte-se com o Azimute de 26º42`19" e distância de 324,832 metros, até a estaca 2593+4,465;=TS com as coordenadas N= 8.734.660,8010 e E= 757.564,7263, daí parte com LC=20,00 até a estaca 2594+4,465=CS com as coordenadas N= 8.734.678,8593 e E= 757.573,3134, desta, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 150,00 metros, com uma deflexão de 12º39`17" até a estaca 2595+17,595,=CS com as coordenadas N= 8.734.710,5508 e E= 757.582,7359, daí parte com LC=20,00, até a estaca 2596+17,595;=ST com as coordenadas N= 8.734.730,3672 e E= 757.585,4096, daí parte-se com o Azimute de 6º24`40" e distância de 60,393 metros, até a estaca 2599+17,988;=TS com as coordenadas N= 8.734.790,3827 e E= 757.592,1533, daí parte com LC=20,00 até a estaca 2600+17,988=CS com as coordenadas N= 8.734.810,1992 e E= 757.594,8271, desta, segue-se com uma curva para a Direita de Raio 150,00 metros, com uma deflexão de 7º35`48" até a estaca 2601+17,876,=CS com as coordenadas N= 8.734.829,4798 e E= 757.599,6447, daí parte com LC=20,00, até a estaca 2602+17,876;=ST com as coordenadas N= 8.734.848,2249 e E= 757.606,6063, daí parte-se com o Azimute de 21º38`50" e distância de 798,884 metros, até a estaca 2642+16,759;=TS com as coordenadas N= 8.735.590,7653 e E= 757.901,3072, daí parte com LC=100,00 até a estaca 2647+16,759=CS com as coordenadas N= 8.735.681,3211 e E= 757.943,4173, desta, segue-se com uma curva para a Direita de Raio 290,00 metros, com uma deflexão de 29º07`13" até a estaca 2655+4,150,=CS com as coordenadas N= 8.735.782,4513 e E= 758.048,4553, daí parte com LC=100,00, até a estaca 2660+4,150;=ST com as coordenadas N= 8.735.821,0994 e E= 758.140,5418, dai parte-se com Azimute de 70º31`28" e distância de 2.307,30 metros ate a estaca 2775+11,459 PI-seco onde será projetado uma interseção e a mesma ficara dentro da faixa de domínio, daí parte-se com o Azimute de 119º35`54" e distância de 1.375,948 metros, até a estaca 2844+7,407=PC com as coordenadas N= 8.735.910,7584 e E= 761.512,2355, desta, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 600,00 metros, com uma deflexão de 11º16`24" até a estaca 2850+5,461=PT com as coordenadas N= 8.735.862,8908 e E= 761.619,9415, daí parte-se com o Azimute de 108º19`30" e distância de 581,562 metros, até a estaca 2879+7,023=PC com as coordenadas N= 8.735.680,0433 e E= 762.172,0116, desta, segue-se com uma curva para a Esquerda de Raio 600,00 metros, com uma deflexão de 17º33`20" até a estaca 2888+10=PT com as coordenadas N= 8.735.649,6703 e E= 762.352,5993, daí parte-se com o Azimute de 90º46`10" e distância de 135,091 metros, até a estaca 2895+5,956 com as coordenadas N= 8.735.647,8563 e E= 762.487,6781; que é o final da diretriz".

Art. 2º Incumbe à Procuradoria-Geral do Estado e à Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de outubro de 2020; 199º da Independência, 132º da República e 32º do Estado.

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

Juliana Passarin

Secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação

Nivair Vieira Borges

Procurador-Geral do Estado

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.