Resolução Administrativa nº 16/2025

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 16/2025/TCMPA, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

EMENTA: HOMOLOGA A INDICAÇÃO DA CONCESSÃO DA ORDEM DE MÉRITO DE CONTAS "GOVERNADOR ALACID NUNES", DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, VINCULADA AO BIÊNIO 2023-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCMPA), no uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais que lhe são conferidas, por intermédio desta Resolução Administrativa de cumprimento obrigatório e;

CONSIDERANDO a instituição da Medalha de Ordem de Mérito de Contas "Governador Alacid da Silva Nunes", na forma da Resolução Administrativa nº 18/2017/TCMPA, alterada pelas Resoluções Administrativas nº 7/2018/TCMPA, 3/2023/TCMPA, 1/2025/TCMPA e 14 /2025/TCMPA, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará;

CONSIDERANDO que de forma excepcional, a outorga da Ordem de Mérito de Contas "Governador Alacid da Silva Nunes", vinculada ao biênio 2023-2024, foi postergada, na forma prescrita pelo art. 5º., da Resolução Administrativa nº 1/2025/TCMPA, objetivando a fixação de data coincidente com a inauguração do novo anexo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará;

CONSIDERANDO as disposições estabelecidas à indicação e homologação dos agraciados com Ordem de Mérito de Contas "Governador Alacid da Silva Nunes", em Reunião Administrativa realizada na data de 21/08/2025;

RESOLVE: aprovar a Resolução Administrativa nº 16/2025/TCMPA, nos seguintes termos:

Art. 1º Ficam aprovadas as indicações realizadas pelos(as) Conselheiros(as) e Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para concessão da Medalha de Ordem de Mérito de Contas "Governador Alacid da Silva Nunes", biênio 2023-2024, conforme a seguir detalhado:

I - ORDEM DE COMENDADOR:

a) Acácio da Silva Favacho Neto - Deputado Federal;

b) Adriana Campelo - Representante da United Nations Office for Disaster Risk Reduction (UNDRR);

c) Alexandre Marcus Fonseca Tourinho - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA;

d) Ana Carolina Gluck Paul - Procuradoria-Geral do Estado do Pará;

e) Ana Júlia Carepa - Ex-Governadora do Estado do Pará;

f) Celso Sabino de Oliveira - Ministro do Turismo;

g) Cipriano Sabino de Oliveira Junior - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCEPA;

h) Daniela Barbalho - Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCEPA;

i) Edilberto Carlos Pontes Lima - Presidente do Instituto Rui Barbosa (IR);

j) Edilson de Souza Silva - Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON;

k) Elizabeth Massoud Salame da Silva - Procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará - MPCM-PA; (Revogada pela Resolução Administrativa nº 19 /2025)

l) Erika Monique Paraense Serra Vasconcelos - Procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará - MPCM-PA; (Revogada pela Resolução Administrativa nº 19 /2025)

m) Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba - Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;

n) Fernando de Castro Ribeiro - Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCEPA;

o) Hana Ghassan Tuma - Vice-Governadora do Estado do Pará

p) Iran Ataíde de Lima - Deputado Estadual;

q) Jader Barbalho Filho - Ministro das Cidades;

r) José Maria Teixeira do Rosário - Desembargador Presidente do TREPA;

s) José Renato Ogawa Rodrigues - Ex-Deputado Estadual do Pará e Prefeito Municipal de Barcarena;

t) Luis da Cunha Teixeira - Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCEPA;

u) Marcelo Fonseca Barros - Procurador do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará - MPCM-PA; (Revogada pela Resolução Administrativa nº 19 /2025)

v) Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros - Procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará - MPCM-PA; (Revogada pela Resolução Administrativa nº 19 /2025)

w) Odilon Inácio Teixeira - Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCEPA;

x) René Oliveira e Sousa Júnior - Secretário da Fazenda do Estado do Pará;

y) Roberto Gonçalves de Moura - Presidente TJEPA do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;

z) Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes - Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCEPA;

aa) Sulamir Palmeira Monassa de Almeida - Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho TRTPA;

bb) Thiago Araújo - Deputado Estadual do Pará.

II - ORDEM DE OFICIAL:

a) Eraldo Sorge Sebastião Pimenta - Deputado Estadual - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária;

b) Fabrício Batista Ferreira - Prefeito Municipal de São Félix do Xingu;

c) Gilmar Pereira da Silva - Reitor da Universidade Federal do Pará - UFPA;

d) Joaquin Gonzalez-Aleman - Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF Brasil;

e) John Wayne Holanda Parente - Vereador Presidente da Câmara Municipal de Belém;

f) Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás;

g) Luiz Samuel de Azevedo Reis - Vereador de Ananindeua;

h) Luziane de Lima Solon Oliveira - Prefeito Municipal de Benevides;

i) Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal de Vitória do Xingu;

j) Nayara Barbalho da Cruz - Vereadora de Belém;

k) Rita Helena Coelho de Souza Libório - Controladora do TCMPA;

l) Rubens da Costa Magno Júnior - Diretor Superintendente do Sebrae;

m) Sabrina Mamede Napoleão Kalume - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará - MPE;

n) Sidney Jorge Rosa - Prefeito Municipal de Paragominas;

o) Vanderley de Oliveira Silva - Juiz titular no Poder Judiciário do Estado do Pará;

p) Wenderson Azevedo Chamon - Deputado Estadual - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

III - ORDEM DE CAVALEIRO:

a) Alessandra Santos Tavares Braga Coimbra - Controladora do TCMPA;

b) Brenda Silva Alcantara Oliveira - Coordenadora da Ouvidoria do TCMPA;

c) Claudinéia Silva Barros - Diretora de Administração do TCMPA;

d) Domingos Mesquita Junior - Coordenador de Apoio Especializado do TCMPA;

e) Erika Suelle Andrade Maestri - Controladora do TCMPA;

f) Everaldo Lino Alves - Coordenação de Fiscalização Especializada em Educação do TCMPA;

g) Hélio Lobato da Silva Junior - Chefe de Divisão do TCMPA;

h) Iranildo Ferreira Pereira - Coordenação de Fiscalização Especializada em Meio Ambiente do TCMPA;

i) Maria de Fátima Macieira Peixoto - Assessora Especial II do TCMPA;

j) Mário Newton Pepes Hermes - Chefe de Gabinete da Presidência do TCMPA;

k) Rogério Rivelino Machado Gomes - Controlador do TCMPA;

l) Sebastião Mauro Rebelo Silva - Controlador Adjunto do TCMPA;

m) Tacianna Sauma Gontijo Saraiva - Controladora do TCMPA;

n) Valdinei Lima dos Santos - Auditor de Controle Externo do TCMPA.

Art. 2º A concessão da Ordem de Mérito de Contas "Governador Alacid da Silva Nunes", na forma prevista no art. 1º., realizar-se-á em Sessão Solene do Tribunal Pleno, designada para o dia 18/09/2025, a partir das 17h30, no novo Auditório Jarbas Gonçalves Passarinho, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, 21 de agosto de 2025.

Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 12/09/2025, na edição nº 2.028 DOE TCMPA.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:

Resolução Administrativa nº 19/2025 de 16/09/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:

Nenhum Ato.