Resolução Administrativa nº 15/2025

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15/2025/TCMPA, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

(Revogada pela Resolução Administrativa nº 19 /2025)

EMENTA: CONCEDE A COMENDA DE ORDEM DE MÉRITO DE CONTAS "GOVERNADOR ALACID DA SILVA NUNES", AOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DESIGNA SESSÃO SOLENE, NOS TERMOS DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2017/TCMPA.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCMPA), no uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais que lhe são conferidas, por intermédio desta Resolução Administrativa de cumprimento obrigatório e;

CONSIDERANDO a instituição da medalha de Ordem de Mérito de Contas "Governador Alacid da Silva Nunes", na forma da Resolução Administrativa nº 18 /2017, alterada pelas Resoluções Administrativas nº 7/2018/TCMPA, 3/2023/TCMPA, 1/2025/TCMPA e 14 /2025/TCMPA, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º., caput e parágrafo único, da Resolução Administrativa nº 18/2017/TCMPA, que estabelece a concessão da medalha de Ordem do Comendador, aos Conselheiros, Conselheiros-Substitutos e Procuradores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará;

CONSIDERANDO, ainda, o levantamento realizado pela Presidência do Tribunal, em 18/08/2025, assentando-se que a referida comenda não foi concedida a diversos Conselheiros do TCMPA, nas precedentes Sessões Solenes de condecoração;

CONSIDERANDO, por fim, a designação de Sessão Solene para concessão das Comendas de Ordem de Mérito de Contas "Governador Alacid da Silva Nunes", vinculadas ao biênio 2023-2024, na forma do art. 5º., da Resolução Administrativa nº 18/2017/TCMPA, para o dia 16/09/2025, ao que se preconiza que todos os Membros outorgantes deste Colegiado já tenham sido devidamente condecorados;

RESOLVE: aprovar a Resolução Administrativa nº 15/2025/TCMPA, nos seguintes termos:

Art. 1º Fica excepcionalmente designada a realização de Sessão Solene do Tribunal Pleno para outorga da medalha da Ordem do Comendador, para condecoração dos Conselheiros e Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a seguir nominados:

I - Conselheiro LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JÚNIOR;

II - Conselheiro SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES;

III - Conselheiro LÚCIO DUTRA VALE;

IV - Conselheira ANN CLÉLIA DE BARROS PONTES; e

V - Conselheiro FRANCISCO SÉRGIO BELICH DE SOUZA LEÃO.

Art. 2º A Sessão Solene, prevista no art. 1º., realizar-se-á, no dia 16/09/2025, a partir das 11h, no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, 21 de agosto de 2025.

Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 10/09/2025, na edição nº 2.026 DOE TCMPA.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:

Resolução Administrativa nº 19/2025 de 16/09/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:

Nenhum Ato.