Relatórios de Fiscalizações nº 17/2025

RELATÓRIO TÉCNICO FINAL DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE

Processo: 1.105312.2025.2.0008

Município: Tucumã-PA

Relator: Exmo. Conselheiro Antonio José Costa de Freitas Guimarães

Unidade Técnica Responsável: Coordenação de Fiscalização Especializada em Previdência Social - COFEPS

Ato Originário:

Art. 295, III do Regimento Interno do TCM-PA (Ato n° 23 /2020, atualizado até o ato n°30/2025)

Relatório de Fiscalização: 5/2025

Tipo de Fiscalização: Auditoria de Conformidade

Objetivo da Fiscalização: Avaliar os atos de gestão relacionados aos investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Tucumã, no 1o quadrimestre de 2025, quanto à legalidade, aderência à política anual de investimentos, conformidade contábil, governança institucional e efetividade dessas aplicações financeiras, nos termos da Resolução CMN no 4.963/2021, Portaria MTP no 1.467/2022 e demais normativos correlatos.

Usuários Previstos: Instituto de Previdência do Município de Tucumã - IPMT; Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do PA, Ministério da Previdência Social, Entidades de Classe dos servidores e aposentados; órgãos de controle internos e externos interessados; servidores ativos e inativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município e Cidadãos em geral.

Ato de Designação: Portaria de Fiscalização n° 0658/2025/GP/TCMPA, de 15/05/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA n.° 1.954 , de 23/05/2025

Período de Realização: 15/05/2025 a 31/10/2025

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Relatórios de Fiscalizações:

Nenhum Ato.

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