Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.419/2025
REABERTURA DE INSTRUÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS. EXERCÍCIO DE 2023. JUNTADA DE NOVA DOCUMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE NOVA INSTRUÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 17.419
Processo nº 176001.2023.1.000
Município: Mojuí dos Campos
Órgão: Prefeitura Municipal
Assunto: Reabertura de Instrução
Exercício: 2023
Responsável: Marco Antônio Machado de Lima - CPF (nº ocultado)
Relator: Conselheiro Luis Daniel Lavareda Reis Junior
EMENTA: REABERTURA DE INSTRUÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS. EXERCÍCIO DE 2023. JUNTADA DE NOVA DOCUMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE NOVA INSTRUÇÃO.
Vistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos, exercício de 2023, de responsabilidade do Sr. Marco Antônio Machado de Lima, resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da Ata de sessão e do Relatório e Voto do Conselheiro Relator, por unanimidade, autorizar a Reabertura de Instrução Processual do presente processo de prestação de contas.
Sessão Plenária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, realizada em 16 de dezembro de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 23/12/2025, na edição nº 2.093 DOE TCMPA.
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