Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.411/2025
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO. REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
RESOLUÇÃO Nº 17.411
Processo nº 1.018002.2024.2.0016 - (SPE Nº 018002.2024.2.000)
Município: Breves
Órgão: Câmara Municipal
Assunto: Prestação de Contas de Gestão - Reabertura de Instrução Processual
Exercício: 2024
Ordenador: Ronivaldo Melo Gouveia - CPF (nº ocultado)
Contador: Daniel Cezar Dias Albim - CPF (nº ocultado)
MPC: Procuradora Elizabeth Massoud Salame da Silva
Relator: Conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares
EMENTA: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO. REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
Vistos, relatados e discutidos os autos, RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da SESSÃO PLENÁRIA ELETRÔNICA VIRTUAL, realizada no período de 17/11/2025 a 19/11/2025, e nos termos do Relatório do Conselheiro Relator,
DECISÃO: REABRIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL das Contas de Gestão da Câmara Municipal de Breves, exercício financeiro de 2024, de responsabilidade de Ronivaldo Melo Gouveia, para análise de documentação complementar (memorial descritivo), recebida através do processo nº 1.018002.2024.2.0016.
Sessão Plenária Eletrônica Virtual do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, 17 a 19 de novembro de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 15/12/2025, na edição nº 2.087 DOE TCMPA.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Resoluções:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Resoluções:
Nenhum Ato.