Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.405/2025
REABERTURA DE INSTRUÇÃO. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS. EXERCÍCIO DE 202
RESOLUÇÃO Nº 17.405
Processo nº 1.103397.2021.2.0007
Município: São João de Pirabas
Órgão: Fundo Municipal de Assistência Social
Exercício: 2021
Ordenador(a): Geanne Albuquerque dos Santos Reis - CPF (nº ocultado)
Advogado/Contador: José Maria Moreira Campos - CPF Nº 183.574.22-20
Relator: Conselheiro José Carlos Araújo
Assunto: Reabertura de Instrução
EMENTA: REABERTURA DE INSTRUÇÃO. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS. EXERCÍCIO DE 2021.
Vistos, relatados e discutidos os autos, RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do voto do Conselheiro Relator,
DECISÃO: REABRIR A INSTRUÇÃO na forma do art. 451,
Parágrafo único do RI/TCM/PA que trata da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São João de Pirabas, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade da ordenadora Geanne Albuquerque dos Santos Reis, CPF Nº 183.574.22-20, em razão da necessidade de correção dos fatos constatados na Instrução Processual de informações primordiais para correta análise da prestação de contas pela área técnica.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 30 de outubro de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 03/12/2025, na edição nº 2.080 DOE TCMPA.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Resoluções:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Resoluções:
Nenhum Ato.