Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.316/2025
REABERTURA DE INSTRUÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-NOVO. EXERCÍCIO DE 202
RESOLUÇÃO Nº 17.316
Processo nº 1.071001.2021.2.0027
Município: Santarém-Novo
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal
Exercício: 2021
Ordenador (a): Thiago Reis Pimentel - CPF: 682.168.902-49
Advogado/Contador: Rômulo Victor De Lima Melo - CPF: 861.798.372-87
Assunto: Reabertura De Instrução
Relator: Conselheiro José Carlos Araújo
EMENTA: REABERTURA DE INSTRUÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-NOVO. EXERCÍCIO DE 2021.
Vistos, relatados e discutidos os autos, RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do voto do Conselheiro Relator,
DECISÃO: REABRIR A INSTRUÇÃO, na forma do
Art. 451,
Parágrafo único do RI/TCM/PA, que trata da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santarém-Novo, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade de Thiago Reis Pimentel, em razão da necessidade de correção dos fatos constatados na Instrução Processual de informações primordiais para correta análise da prestação de contas pela área técnica.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 14 de agosto de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 02/09/2025, na edição nº 2.020 DOE TCMPA.
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