Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.297/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DO PARÁ. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. MEMORIAL DESCRITIVO. REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO UNÂNIME.
RESOLUÇÃO Nº 17.297
Processo nº 1.069398.2022.2.0007
Município: Santa Maria do Pará
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde
Assunto: Contas Anuais de Gestão
Interessado: Jorge Luis da Silva Alexandre (CPF: 352.125.782-72)
Contador: Paulo Andre Amorim Carvalho
Instrução: 6ª Controladoria de Controle Externo
Procuradora: Maria Regina Franco Cunha
Relator: Conselheiro Lúcio Vale
Exercício: 2022
EMENTA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DO PARÁ. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. MEMORIAL DESCRITIVO. REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO UNÂNIME.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em sessão plenária virtual de 07 a 10 de julho de 2025, ao considerar os termos da manifestação do Conselheiro Relator, que passa a integrar esta decisão, aprovada por votação unânime, conforme consta do extrato da ata de julgamento;
RESOLVE: Reabrir a instrução processual da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria do Pará, referente ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. Jorge Luis da Silva Alexandre, para que a 6ª Controladoria proceda à análise da documentação nova inserida.
Plenário Virtual do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, 07 a 10 de julho de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 30/07/2025, na edição nº 1.996 DOE TCMPA.
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