Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.262/2025
Contas Anuais do Chefe do Poder Executivo. Reabertura de Instrução Processual.
RESOLUÇÃO Nº 17.262
PROCESSO E-TCM Nº 1.003001.2023.1.0022 - (SPE: 003001.2023.1.000)
MUNICÍPIO: AFUÁ
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
EXERCÍCIO: 2023
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO EXECUTIVO
REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL
RESPONSÁVEL: ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO - CPF/PA Nº 226.543.642-91
CONTADOR: RAIMUNDO EDSON DE AMORIM SANTOS
MPC: PROCURADORA ERIKA MONIQUE PARAENSE SERRA VASCONCELOS
RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES
EMENTA: Contas Anuais do Chefe do Poder Executivo. Reabertura de Instrução Processual.
Vistos, relatados e discutidos os autos, RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da SESSÃO PLENÁRIA, realizada nesta data, e nos termos do Relatório do Conselheiro Relator,
DECISÃO: REABRIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL das CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade de ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO, para análise de documentação complementar (memorial descritivo).
Sessão Plenária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 29 de maio de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 12/06/2025, na edição nº 1.968 DOE TCMPA.
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