Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.240/2025
Reabertura de Instrução. Prefeitura Municipal de São João de Pirabas. Exercício de 202
RESOLUÇÃO Nº 17.240
Processo nº 1.103001.2021.1.0032
Município: São João de Pirabas
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal
Exercício: 2021
Responsável: Kamily Maria Ferreira Araújo CPF: 545.455.442-15
Advogado/Contador: José Maria Moreira Campos
Assunto: Reabertura De Instrução
Relator: Conselheiro José Carlos Araújo
EMENTA: Reabertura de Instrução. Prefeitura Municipal de São João de Pirabas. Exercício de 2021.
Vistos, relatados e discutidos os autos, RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do voto do Conselheiro Relator,
DECISÃO: REABRIR A INSTRUÇÃO que trata da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade de Kamily Maria Ferreira Araújo, CPF: 545.455.442-15, em razão da necessidade de correção dos fatos constatados na Instrução Processual de informações primordiais para correta análise da prestação de contas pela área técnica.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 29 de abril de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 12/06/2025, na edição nº 1.968 DOE TCMPA.
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