Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.207/2025
Contas Anuais de Gestão. Reabertura de Instrução Processual.
RESOLUÇÃO Nº 17.207
PROCESSO E-TCM: 1.093276.2018.2.0003 - (SPE Nº 093276.2018.2.000)
MUNICÍPIO: GARRAFÃO DO NORTE
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXERCÍCIO: 2018
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL
RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARCOLINO DE ALMEIDA - CPF: 728.078.812-20
CONTADOR: IBRAN DOS SANTOS NOVAES
MPC: PROCURADORA MARIA INEZ KLAUTAU DE MENDONÇA GUEIROS
RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES
EMENTA: Contas Anuais de Gestão. Reabertura de Instrução Processual.
Vistos, relatados e discutidos os autos, RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da SESSÃO PLENÁRIA ELETRÔNICA VIRTUAL, realizada no período de 10/03/2025 a 14/03/2025, e nos termos do Relatório do Conselheiro Relator,
DECISÃO: REABRIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL das CONTAS ANUAIS DE GESTÃO do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARRAFÃO DO NORTE, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade de FRANCISCO MARCOLINO DE ALMEIDA, para análise de nova documentação (memorial descritivo), recebida através do processo nº 1.093276.2018.2.0002.
Sessão Plenária Eletrônica Virtual do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 10 a 14 de março de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 01/04/2025, na edição nº 1.921 DOE TCMPA.
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