Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.195/2025
Contas Anuais de Gestão. Reabertura de Instrução Processual.
RESOLUÇÃO Nº 17.195
PROCESSO Nº 1.040001.2021.2.0026 - (SPE Nº 040001.2021.2.000)
MUNICÍPIO: LIMOEIRO DO AJURU
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
EXERCÍCIO: 2021
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO. REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
RESPONSÁVEIS:
ALCIDES ABREU BARRA - 01/01/2021 A 07/01/2021 E 08/02/2021 A 31/12/2021) CPF: 050.643.762-00;
JOÃO BARBOSA MOREIRA - 08/01/2021 A 07/02/2021 CPF: 453.435.002-34.
CONTADORES:
PAULO SÉRGIO FADUL NEVES - CRC/PA Nº 8.812;
FÁBIO PANTOJA DE SOUZA - CRC/PA Nº 11.233.
MPC: PROCURADORA ELISABETH MASSOUD SALAME DA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES
EMENTA: Contas Anuais de Gestão. Reabertura de Instrução Processual.
Vistos, relatados e discutidos os autos, RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão do Pleno, realizada nesta data, e nos termos do Relatório do Conselheiro Relator,
DECISÃO: REABRIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL das CONTAS ANUAIS DE GESTÃO da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade de ALCIDES ABREU BARRA, período de 01/01/2021 A 07/01/2021 E 08/02/2021 A 31/12/2021), e de JOÃO BARBOSA MOREIRA, período de 08/01/2021 A 07/02/2021, para análise de nova documentação (memorial descritivo), recebida através do Sistema de Processos Eletrônico - SPE/TCM-PA.
Sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, 25 de fevereiro de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 20/03/2025, na edição nº 1.913 DOE TCMPA.
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