Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.167/2025
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO. REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
RESOLUÇÃO Nº 17.167
PROCESSOS E-TCM Nº 1.015487.2018.2.0004 - (SPE Nº 015487.2018.2.000)
MUNICÍPIO: BENEVIDES
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXERCÍCIO: 2018
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL
RESPONSÁVEL: LEILA CARVALHO FREIRE - CPF: 526.102.927-91
CONTADOR: IVONALDO DA SILVA CARVALHO
MPC: PROCURADORA ELISABETH MASSOUD SALAME DA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES
EMENTA: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO. REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
Vistos, relatados e discutidos os autos, RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão do Pleno, realizada nesta data, e nos termos do Relatório do Conselheiro Relator,
DECISÃO: REABRIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL das CONTAS ANUAIS DE GESTÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE BENEVIDES, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade de LEILA CARVALHO FREIRE, para análise de nova documentação (memorial descritivo), recebida através do Processo nº 1.015487.2018.2.0003 (eTCM-PA).
Sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, 30 de janeiro de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 11/02/2025, na edição nº 1.889 DOE TCMPA.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Resoluções:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Resoluções:
Nenhum Ato.